5. Considerações Finais
Da análise de todo o exposto, infere-se que a saúde é um direito fundamental inerente ao ser humano, visto que consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XXV, e na Constituição Federal no artigo 196, versando sobre o dever do Estado em garantir condições básicas de sobrevivência à população. Com esse intuito, foi criado o Sistema Único de Saúde, com o objetivo de garantir pleno acesso aos hospitais e postos de saúde, por aqueles que não têm condições de pagar pelo tratamento privado.
O Brasil é o detentor do maior sistema de saúde do mundo, o SUS, que é universal, público, gratuito e unificado. Porém, esse sistema vem passando por um atrofiamento e sucateamento por conta do subfinanciamento orquestrado pelos empresários da saúde.
Segundo o autor Farias (2015), um exemplo claro é a renúncia da arrecadação fiscal oriunda de gastos com a saúde, ademais informa que no ano de 2012 o Estado deixou de arrecadar R$ 18,3 bilhões, sendo R$ 9,1 bilhão, relativos à planos de saúde, ou seja, 50% do valor renunciado, contribuindo para o subfinanciamento e sucateamento dos serviços públicos.
É notório o clamor do SUS por investimento e melhorias. Conforme evidenciado na pesquisa, com ênfase no Município de Marabá/PA, a incidência de casos de mulheres acometidas pelo câncer é alarmante, sem contar a incidência em jovens. Portanto, faltam incentivos, campanhas preventivas e informações às populações carentes.
Uma possível solução para o caso seria a construção de um hospital de referência oncológica no Sul e Sudeste do Pará, com sede em Marabá/PA, o qual já foi reivindicado por deputados e seria beneficiador para todos os pacientes que necessitam de cuidados nos 39 municípios da região, desafogando o fluxo da capital do Estado, sem contar com a facilidade que geraria, evitando o deslocamento para tratamento fora do domicilio – TFD e desgaste dos enfermos.
Em suma, não basta a boa vontade dos servidores e profissionais da saúde. É necessário compromisso e planejamento dos gestores para que o objetivo do SUS seja atendido, qual seja, a prevenção e promoção da saúde.
Referências
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Notas
[1] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=150420&idtema=130&search=para%7Cmaraba%7Cestimativa-da-populacao-2015->
[2] Instituto Nacional de Câncer - INCA. Disponível em: <http://www.inca.gov.br/wcm/outubro-rosa/2015/cancer-de-mama.asp>