CONCLUSÃO
A dificuldade para se chegar a uma compreensão no que concerne à relação jurídica existente entre a empresa Uber e os seus motoristas, se eles são empregados, ou trabalhadores autônomos, ou empreendedores individuais, reside na dinâmica das teses defendidas pela Uber, por meio de um grande investimento em marketing, onde a empresa se apresenta como um grande fenômeno da economia compartilhada em que seus colaboradores apenas usam a sua plataforma para se beneficiar desse compartilhamento de bens e serviços, de forma autônoma e independente.
Atualmente, tem-se usado a expressão pós-verdade (post-truth) para intitular os novos processos de moldagem da opinião pública. Não precisamos mais dos fatos concretos, basta a crença. Os apelos emocionais e o universo dos afetos são manipulados por refinadas técnicas de marketing, que instituem “verdades absolutas”, e essas “verdades” passam a ter mais influência e confiabilidade do que o mundo real nos apresenta, a realidade dos fatos objetivamente considerados.
A Uber utiliza muito bem essa técnica de propaganda, na medida em que se apresenta, no mundo da publicidade, como uma simples plataforma de tecnologia, mas, que em verdade, no mundo dos fatos é uma empresa de transporte de passageiros. Utiliza a nomenclatura da economia colaborativa para se apropriar da carga positiva que essa teoria comportamental e econômica possui, quando, na verdade, é uma empresa privada com o objetivo de lucro. Tanto é verdade, que a empresa está investindo altas cifras na construção de carros autônomos, com a intenção de eliminar todos os motoristas, e com isso aumentar ainda mais a sua margem de lucro.
Em relação à tese jurídica apresentada pela empresa de que os seus “motoristas parceiros” ora são autônomos, ora são empreendedores, não se sustenta.
Ao se analisar as atividades exercidas pelos motoristas, e a forma como são exercidas, conjuntamente com a relação existente entre os trabalhadores e a empresa, verificou-se a presença de todos os elementos que caracterizam a relação de emprego. Sob todos os aspectos e ângulos em que se examine a questão de fato, o modelo adotado pela empresa para a consecução dos seus objetivos empresariais implica a relação de emprego entre motorista e Uber.
O presente artigo não tem como objetivo esgotar o tema nele abordado, mas apenas demonstrar que as novas formas de organização do trabalho que se apresentam no mundo contemporâneo, com as inovações tecnológicas, tem o respaldo da proteção ao trabalhador subordinado, em virtude do conjunto normativo protetivo que se amolda, com o passar do tempo, às novas realidades enfrentadas pelo Direito do Trabalho.
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Nota
[1] André Telles, autor da obra “O empreendedor viável: uma mentoria para empresas na época da cultura start up”, define start up como um empreendimento resultante de um modelo de negócios inovador, escalável e flexível o suficiente para sofrer alterações durante o processo de desenvolvimento, lançamento e maturação do negócio, com grande investimento de capital humano e intelectual, equilibrando custos e resultados financeiros de modo a permitir o sucesso dos empreendedores. (TELLES, André; MATOS, Carlos. O empreendedor viável: uma mentoria para empresas na época da cultura start up. Rio de Janeiro: LeYa, 2013).
