Tem-se visto nas redes sociais muitas pessoas postarem pedidos para que os próximos a serem presos sejam o senador Aécio Neves, o presidente da república Michel Temer. Será?

INTRODUÇÃO

Tem-se visto nas redes sociais muitas pessoas, em especial apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio LULA da Silva, postarem pedidos para que os próximos a serem presos sejam o senador Aécio Neves, o presidente da república Michel Temer e outros citados e investigados nas operações Lava Jato e outras.

Nos comentários das postagens vê-se variadas opiniões. Normalmente com xingamentos e ideologias políticas, mas poucas com algum fundamento jurídico palpável.

O que se diz é que não serão presos por enquanto. E alguns arriscam-se a dizer que nunca acontecerá. E o pior é que estes últimos talvez estejam certos. A julgar pelo instituto no foro privilegiado que, redundante dizer-se, privilegia-os e cria certo tipo de blindagem.

São estas blindagens conferidas pelo foro privilegiado e suas ocorrências que serão abordadas a seguir afim de que seja respondido o questionamento do título deste artigo.

  

DO FORO PRIVILEGIADO

A Constituição de 1984, a Imperial, trouxe o primeiro registro legal da prerrogativa de função em julgamentos. Essa tratava a figura do imperador como sagrada e inviolável e considerado desobrigado de responsabilidades. E membros imperiais e outros cargos vinculados ao Império eram julgados pelo Senado Imperial.

Na Constituição de 1891 o presidente somente seria submetido ao STF depois que a Câmara o declarasse como acusado da autoria de crimes comuns, e o Senado a respeito de crimes de responsabilidade.

Atualmente o instituto do foro privilegiado consiste em algumas prerrogativas de determinadas  autoridades em razão de suas funções para que eventuais crimes comuns ou de responsabilidade sejam  julgados em foros específicos. E mais ainda, algumas condutas não podem ser investigadas ou denunciadas durante o exercício do mandato.

Isso quer dizer que as prerrogativas são conferidas aos cargos e não às pessoas. Uma vez que se assim fosse haveria ofensa ao artigo 5º da Constituição Federal que garante igualdade entre todos.

Dentre os cargos contemplados pelas prerrogativas de função estão deputados estaduais, federais, senadores e presidente da república. Pessoas que exercem esses cargos estão submetidos ao STF e ao Senado para julgamentos por crimes comuns e responsabilidade respectivamente.

O problema é que se aponta hoje serem aproximadamente 55 mil o numero de pessoas ocupantes de cargos alcançados pelas prerrogativas de função. Atrelado o exorbitante numero à lentidão do Poder Judiciário tem-se o instituto como um benefício àqueles que praticam crimes, sejam eles comuns ou de responsabilidade.

Voltando-se à pergunta inicial: será que o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves serão os próximos presos? Tudo indica que não. Isso porque o Presidente da Republica somente é julgado se o Congresso concorda, e Senadores precisam de anuência do Senado.

Todas as tentativas em torno do presidente Michel Temer e do senador Aécio no que tange às denuncias oferecidas foram frustradas. Mas isso somente enquanto ocuparem os referidos cargos.

A grande relevância a se pensar antes se responder tal questionamento está no tempo em que tais cargos serão ainda ocupados pelas pessoas Michel Temer e Aécio Neves.

Enquanto ocuparem cargos políticos sujeitos às prerrogativas de função nenhum dos dois serão presos. Isso porque todas as tentativas de denuncias foram arquivadas.

Bem se sabe que as eleições se aproximam. Se não forem eleitos não estarão mais sob as prerrogativas de funções e poderão ser julgados conforme a legislação determina à todos.

Porém se reeleitos para qualquer cargo com prerrogativas de função estarão novamente contemplados pelo foro privilegiado, e a resposta a respeito da possibilidade de prisão de ambos provavelmente continuará a ser não, por mais quatro anos.

CONCLUSÃO

Portanto se você é dos que fazem em suas redes socais postagens reivindicando que as prisões do presidente Michel Temer e o Senador Aécio Neves e outros políticos envolvidos em escândalos de corrupção sejam as próximas, pense sobre qual será seu voto nas próximas eleições.

Ciente de que reivindicar a isso e reelege-los é o mesmo que em noite de Fla x Flu se sentar na arquibancada da torcida do Fluminense sendo flamenguista roxo. Pense nisso e vote consciente.



Informações sobre o texto

Escrito por Grazziely Barros do Prado, advogada, militante na área do Direito Civil edo Consumidor, ministrante de cursos jurídicos aplicados por seu Escritório. Site dopradoadv.wix.com/dopradoadvocacia

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria