Denúncia contra Michel Temer

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Ueslei Marcelino / Reuters

Desvio de finalidade no troca-troca da CCJ e na distribuição de emendas

15/07/2017 09:22Nelson Zunino Neto 2

Inobstante a aparência regular, o ato de distribuir emendas parlamentares ou substituir membros da Comissão de Constituição e Justiça tem conotações de ilegalidade, por conta do desvio de finalidade, podendo caracterizar ato criminoso ou de improbidade.

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