Referências

BRASIL. Advocacia Geral da União. AGU atua internacionalmente no combate à corrupção. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/538600>. Acesso em: fev. 2018.

_______. Advocacia Geral da União. AGU lança Canal do Cidadão para receber denúncias sobre bingos e atos contra a União.  Disponível em: <http://agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/76385>. Acesso em: fev. 2018.

_______. Advocacia Geral da União. Advogada-geral defende que combate à corrupção seja política de Estado. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/630619>. Acesso em: fev. 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. MS 24.631/DF. Tribunal Pleno. Relator: Min. Joaquim Barbosa. Informativo de jurisprudência do STF n. 473. Publicado em 01.02.2008.

_______. Supremo Tribunal Federal. MS n.º 24.073/DF. Tribunal Pleno. Relator: Min. Carlos Velloso. Publicado em 31.10.2003.

_______. Tribunal de Contas da União. Acórdão n.º 128/09. 2ª Câmara. Relator: Augusto Sherman. Publicado em 03.02.2009.

_______. Tribunal de Contas da União. Acórdão n.º 4.127/08. 1ª Câmara. Relator: Marcos Vinicios Vilaça. Publicado em 12.11.2008.

_______. Tribunal de Contas da União. Acórdão n.º 1.337/11. Plenário. Relator: Min. Walton Alencar Rodrigues. Publicado em 25.05.2011.

_______. Tribunal de Contas da União. Acórdão n.º 362/18. Plenário. Relator: Ministro Augusto Nardes. Publicado em 28.02.2018.

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. Salvador: JusPODIVM, 2016.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2017.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MICHELS, Charliane. O parecer jurídico e a atividade administrativa: Aspectos destacados acerca da natureza jurídica, espécies e responsabilidade do parecerista. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 101, jun 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/%3C?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11670>. Acesso em: fev. 2018.

CASTRO, Aldemario Araujo. A advocacia pública como instrumento do estado brasileiro no controle da juridicidade dos atos da administração pública. Revista BoniJuris, ano XX, n.º 533, p. 10-12, 2008. Disponível em: <https://app.vlex.com/#BR/search/jurisdiction:BR,XM,EA+content_type:4/advocacia+p%C3%BAblica/BR/vid/40599073/graphical_version>. Acesso em: fev. 2018.

DE TORRES, Ronney Charles Lopes. Leis de Licitações Públicas comentadas. Salvador: JusPODIVM, 2017. 

DUBEUX, Rafael Ramalho. O papel da advocacia pública consultiva no enfrentamento da corrupção. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2500, 6 maio 2010. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/14808>. Acesso em: fev. 2018.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Constituição e Revisão: Temas de Direito Político e Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Método, 2013.

RAMOS, SAULO. CÓDIGO DA VIDA. São Paulo: Planeta do Brasil, 2007.

VALENTE, Maria Jovita Wolney. A história e a evolução da Advocacia-Geral da União. Consultor Jurídico, em 09 de novembro de 2002. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2002-nov-09/historia_evolucao_advocacia-geral_uniao#author>. Acesso em: fev. 2018.


Notas

[1] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS 24.631/DF. Tribunal Pleno. Relator: Min. Joaquim Barbosa. Informativo de jurisprudência do STF n. 473. Publicado em 01.02.2008.

[2] A avaliação do procedimento licitatório e o exame e aprovação das mi­nutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios, ajustes e instru­mentos congêneres (arts. 38, parágrafo único, e 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), devem ser realizados sempre por meio de Parecer, visto ser necessário que o Órgão Consultivo demonstre a apreciação de todos os elementos indispensáveis à contratação (AGU, 2016, pág. 24).

[3] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS n.º 24.073/DF. Tribunal Pleno. Relator: Min. Carlos Velloso. Publicado em 31.10.2003.

[4] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS n.º 24.631/DF. Tribunal Pleno. Relator: Min. Joaquim Barbosa. Publicado em 01.02.2008.

[5] BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n.º 1.337/11. Plenário. Relator: Min. Walton Alencar Rodrigues. Publicado em 25.05.2011.

[6] BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n.º 362/18. Plenário. Relator: Ministro Augusto Nardes. Publicado em 28.02.2018.

[7] BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n.º 128/09. 2ª Câmara. Relator: Augusto Sherman. Publicado em 03.02.2009.

[8] BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n.º 4.127/08. 1ª Câmara. Relator: Marcos Vinicios Vilaça. Publicado em 12.11.2008.

[9] Para as carreiras vinculadas a Advocacia Geral da União, existe a Orientação Normativa n.º 01, de 21 de junho de 2011, que obriga a inscrição dos advogados públicos federais na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

[10] Cujo conceito legal encontra-se no §1º do art. 80 do Dec.-Lei n.º 200/67: “Ordenador de despesas é tôda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda”.

[11] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS 24.631/DF. Tribunal Pleno. Relator: Min. Joaquim Barbosa. Informativo de jurisprudência do STF n. 473. Publicado em 01.02.2008.

[12] VALENTE, Maria Jovita Wolney. A história e a evolução da Advocacia-Geral da União. Consultor Jurídico, em 09 de novembro de 2002. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2002-nov-09/historia_evolucao_advocacia-geral_uniao#author>.

[13] BRASIL. AGU lança Canal do Cidadão para receber denúncias sobre bingos e atos contra a União. Advocacia Geral da União.  Disponível em: <http://agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/76385>.

[14] BRASIL. AGU atua internacionalmente no combate à corrupção. Advocacia Geral da União. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/538600>.

[15] BRASIL. Advogada-geral defende que combate à corrupção seja política de Estado. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/630619>.


Autor

  • Thiago Guedes Alexandre

    Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Tecnólogo em Comércio Exterior pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Especialista em Direito do Estado e Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Aluno especial do Mestrado em Direito da UniCeub - DF. Ex-Procurador do Estado do Acre e Ex-Procurador do Estado do Paraná. Advogado da União.

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor

    Site(s):

Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ALEXANDRE, Thiago Guedes. A advocacia pública consultiva no combate à corrupção nas contratações públicas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5988, 23 nov. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/66818. Acesso em: 26 nov. 2020.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Direitos e Responsabilidades do Jus.

Regras de uso