Tudo de Advocacia Geral da União - Jus.com.br

O site pode não funcionar direito porque o JavaScript está desabilitado em seu navegador. Veja como corrigir isso.

Em destaque

Assuntos

Advocacia Geral da União

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Advogado-Geral da União: notável saber jurídico e reputação ilibada

01/01/2013 08:10Luís Carlos Martins Alves Jr. 2

Devemos nos movimentar para que a AGU seja sempre chefiada por pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada. Que os advogados públicos federais sejamos as sentinelas desse mandamento constitucional.

Exibindo todos Exibir selecionados

A responsabilidade administrativa do advogado público parecerista no procedimento licitatório

20/12/2017 16:20Adriana Teixeira Mendes Coutinho 1

Uma análise a partir dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.
Incorporação normativa da Procuradoria Federal e da procuradoria do Banco Central na lei orgânica da AGU

28/03/2017 23:51Ricardo Cavalcante Barroso 0

A inclusão das carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil na Lei Orgânica da AGU é decorrência do texto constitucional e consolida movimento normativo e administrativo já em pleno vigor no âmbito da AGU.
Conselho curador de honorários advocatícios (CCHA)

11/11/2016 15:06Emerson Odilon Sandim 69

Este artigo visa demonstrar que o Conselho curador de honorários advocatícios (CCHA) é despido de personalidade jurídica, porque se encontra vinculado à Advocacia Geral da União AGU).
Projeto partido sem escola

25/07/2016 09:00Rogério Tadeu Romano 3

Este texto traz uma denúncia de situação preocupante, que faz parte da realidade sociopolítica do nosso país.
O papel do advogado público federal na efetividade normativa

28/06/2016 15:03 91

O objetivo principal da construção de uma sistemática jurídica que formate uma política pública é a sua efetividade, a fim de que haja a alteração, no mundo dos fatos, desejada pelos formuladores da policy.
Autonomia administrativa e orçamentária da AGU é vantagem?

15/06/2016 13:24Fabiano de Figueirêdo Araujo 1065

Analisam-se benefícios derivados da aprovação da PEC 82/2007, que estabelece a autonomia administrativa e orçamentária da AGU, apontando pelo menos quatro vantagens para o Estado e a sociedade.
Defesa de agentes políticos por advogados públicos: o caso de Dilma Roussef

07/06/2016 14:48 34

No processo de impedimento da Presidente Dilma Roussef, a defesa foi exercida pelo Advogado-Geral da União. No entanto, trata-se de processo político-administrativo cuja sanção recai sobre a pessoa do Chefe do Poder Executivo, por isso houve questionamento na Comissão Especial constituída na Câmara sobre a legitimidade da atuação da AGU.
Limites da atuação do Advogado Geral da União

12/05/2016 09:22Kiyoshi Harada 20

Discute-se a polêmica em torno da defesa da Presente da República feita por Advogado Geral da União, para demonstrar as razões da sua contrariedade ao ordenamento jurídico pátrio.
Honorários de sucumbência dos advogados públicos aposentados: antijuridicidade do escalonamento

02/04/2016 14:48Emerson Odilon Sandim 47

A verba honorária sucumbencial pertencente aos Advogados Públicos (em atividade e aposentados) não pode sofrer escalonamento de percentual em face do tempo de aposentação dos causídicos.
Seria cabível a unificação das carreiras da AGU como Procurador da União?

31/03/2016 12:40Lilian Bezerra, Ricardo Marques de Almeida e outros 221

O julgamento do RE nº 602.381/AL pelo STF reacendeu um importante debate: o papel e a importância da Advocacia-Geral da União e as necessárias mudanças nesta instituição.
Direito de defesa judicial do servidor público pela AGU

26/03/2016 08:38Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 53

Os atos executados pelos agentes públicos, com fundamento no interesse público e no exercício de suas atribuições, permitem que o Estado lhes preste auxílio. Esta prerrogativa do agente não representa privilégio pessoal.
Obediência a hierarquia e código de ética da Advocacia Pública federal

26/01/2016 14:48Aldemario Araujo Castro 20

Existem muitos advogados públicos com notáveis aptidões técnicas e administrativas que são tidos como inconvenientes quando não obedecem o "código de ética" da cadeia de comando da instituição. Advocacia não deveria combinar com submissão.
Controladoria-Geral da União e Advogado-Geral da União: suas funções

10/10/2015 16:14Ivo Montenegro 14

A CGU é na realidade uma Controladoria-Geral do Executivo (CGE), e não da União, como parece ser. E o Advogado-Geral é da União, e não do Poder Executivo, como parece ser.
A controladoria-geral da união e o advogado-geral da união:são o que parecem ser?

05/10/2015 14:34Ivo Montenegro 1

O artigo objetiva esclarecer se a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Advogado-Geral da União são o que parecem ser. Para isso, examina a natureza da CGU, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Advogado-Geral da União em relação ao que estabelecem a Constituição Federal e a legislação correlata.
Unificação de carreiras na AGU: desmistificação

17/02/2015 08:27Lênio Mercês Sampaio 5

A unificação de carreiras na Advocacia Pública Federal oportunizaria à população uma melhor identificação do papel da instituição e das atribuições de seus membros, já que estariam todos reunidos em uma mesma nomenclatura de cargo, à feição do que ocorre com designação dos Procuradores do Estado e dos Procuradores do Distrito Federal.
Carreira única da AGU: vontade da Constituição

08/02/2015 12:15Ricardo Marques de Almeida, Carlos André Studart Pereira e outros 9

Os arts. 29 e 69 do ADCT apontam que uma única lei complementar da Advocacia-Geral da União deve abranger todas as carreiras da advocacia pública federal num único órgão.
Vedação de advocacia aos membros da AGU: incoerência

06/02/2015 14:51Ricardo Marques de Almeida 13

Não é possível entender-se que advogados públicos sejam impedidos de exercer atividade particular. A OAB possui competência para autorregulamentar a advocacia e a própria Constituição reconhece que o desempenho da advocacia privada pelo advogado público pode ocorrer licitamente. Quem perde com a proibição não é apenas a advocacia, mas a sociedade.
Função do advogado público nas conciliações da AGU

16/01/2015 14:02Geandré Gomides 7

Aparelhando a AGU e valorizando seus membros, a Administração Federal pode potencializar a implementação de políticas públicas e o combate à corrupção, evitando e recuperando desvios e evasão de divisas, e fechando o ralo pelo qual se perdem imensuráveis numerários.
Decisionismo na prática previdenciária

02/12/2014 15:34Mariana Savaget Almeida 7

O abuso de atribuições cometido pelo Poder Judiciário vem se tornando cada vez mais comum e aumentando a insatisfação dos outros Poderes.
O dever da União em restituir a anuidade da OAB paga pelos membros da AGU

12/11/2014 10:23Geandré Gomides 0

Os membros da AGU, além de estarem submetidos à vedação de exercer advocacia liberal e, em decorrência disso, advogarem apenas em proveito da União, ainda são obrigados a arcar com a anuidade da OAB, com seus próprios recursos, o que fere a garantia constitucional de irredutibilidade do salário.