DISCUSSÃO E CONCLUSÃO

A era de horror da história da psiquiatria no Brasil veio, paulatinamente, perdendo sua força à medida que, com as denúncias dos maus tratos em diversos manicômios, tornou-se pública a situação desumana, que resultou em genocídio nas diversas instituições distribuídas pelo território nacional. Segundo Hirdes (2009) a superação do modelo manicomial encontra ressonância nas mudanças das políticas de saúde do Brasil, que tiveram um marco na 1 Conferência Nacional de Saúde Mental (1987), à qual se seguiram outras, culminando nas últimas décadas (1980 e 90) na intensificação das discussões e do surgimento de novos serviços e programas.

Segundo a autora, um marco histórico para o setor da saúde mental, facilitador de mudanças ao nível do Ministério da Saúde, foi a Conferencia Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, realizada em Caracas, em 1990. Neste encontro, no qual o Brasil foi representado e signatário, foi promulgado o documento final intitulado: “Declaração de Caracas”. No mesmo, os países da América Latina, inclusive o Brasil, comprometem-se a promover a reestruturação da assistência psiquiátrica, rever criticamente o papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico, salvaguardar os direitos civis, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos dos usuários e propiciar a sua permanência em seu meio comunitário e familiar (Organização PanAmericana de Saúde, 1990).

Em 2005 foi retomada a “ Declaração de Caracas” sob a forma de um documento intitulado “Princípios Orientadores para o Desenvolvimento da Atenção em Saúde Mental nas Américas”, a “Carta de Brasília”, a qual tinha o objetivo de avaliar os resultados obtidos desde 1990. Neste documento os organizadores reconhecem os avanços que se produziram nos últimos quinze anos na reestruturação da atenção psiquiátrica, constatam que existem experiências exitosas em vários países, assim como obstáculos e dificuldades. Reafirmam a validade dos princípios contidos na “Declaração de Caracas” em ralação à proteção dos direitos humanos e da cidadania dos portadores de transtornos mentais e a necessidade da construção de redes de serviços alternativos aos hospitais. Advertem para o aumento da vulnerabilidade psicossocial e das diferentes modalidades de violência. Convocam todos os atores envolvidos para a implementação dos princípios éticos, políticos e técnicos da “Declaração de Caracas” (Ministério da Saúde, 2005).

Aos poucos, a superação do modelo manicomial vai encontrando ressonância nas políticas de saúde do Brasil. As décadas de 1980 e 1990 foram marcos significativos nas discussões pela reestruturação da assistência psiquiátrica. Mudanças para a reversão do modelo manicomial inaugurou a era da política antimanicomial no Brasil. A partir de então passou-se a privilegiar a criação de serviços substitutos ao hospital psiquiátrico, como redes de atenção à saúde mental, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), leitos psiquiátricos em hospitais gerais, oficinas terapêuticas, residências terapêuticas, respeitando-se as necessidades das demandas locais. As iniciativas dos municípios, a depender da vontade política dos seus gestores, eram ressarcidas através das portarias ministeriais, objetivando o deslocamento dos recursos para modalidades alternativas à internação psiquiátrica, compatibilizando os procedimentos das ações de saúde mental com o modelo assistencial.

A luta animanicomial, ou a desinstitucionalização, objetiva deslocar o centro da atenção da instituição hospitalar para a comunidade, município ou território. Atualmente almeja incluir o tratamento também nas esferas da Estratégia de Saúde da Família. Esta tendência tem origem no movimento italiano de reforma psiquiátrica, segundo as pesquisas de Rotelli et al (1990), apud Hirdes. Assim, para os autores italianos o mal obscuro da psiquiatria estaria em haver separado um objeto fictício (a doença), da existência global e complexa dos pacientes e do corpo social. Sobre essa dissociação artificial se construía um aparato científico, legislativo, administrativo voltados para a doença isoladamente e em descompasso com as necessidades do indivíduo. Entende-se, portanto, que, a desinstitucionalização é concebida além do entendimento da não hospitalização, mas antes é entendida como o processo de desconstrução do ideal terapêutico do confinamento. Este já havia sido provado ineficaz, fonte de maus tratos e palco de genocídios! Inverte-se o paradigma asilar, o sujeito é visto agora como um conjunto de vínculos, de relações compartilhadas, e não poderia ter vida plena se estivesse confinado, impedido de suas funções sociais.

Há que que se criar mudanças políticas e, portanto, profundas transformações nas práticas de saúde do Estado, evitando o recrudescimento da institucionalização do doente. Tal prática já foi comprovadamente, antes uma mera tentativa de esconder a doença, do que um esforço verdadeiro de se curar o doente, devolvendo-o funcional à sociedade, restaurando sua cidadania de forma completa. Segundo a agencia Saúde do Portal de notícias do Ministério da Saúde, os novos desafios da rede de Atenção Psicossocial vêm se ampliando com a necessidade da criação de unidades para o tratamento de dependentes químicos, os CAPS AD. Os novos modelos incluem drogas como o crack e funcionarão 24h, em equipes multiprofissionais, e serão instaladas em regiões metropolitanas (acima de 500 mil habitantes). Estes CAPS serão construídos para oferecer apoio em saúde mental em regiões conhecidas como cracolandias, por exemplo. O plano é que estes vão atuar junto a consultórios na rua e integrados a outros pontos de atenção à Rede de Apoio Psicossocial, de forma intersetorial, juntamente com a Assistência social e outras áreas.

Ainda como parte do fortalecimento da desinstitucionalização e promovendo mais dignidade aos atuais moradores dos hospitais psiquiátricos, o Ministério da Saúde planeja habilitar, no próximo ano, 200 serviços de residência terapêutica (SRT), no valor de cerca de RS 50 milhões. A intenção é qualificar o serviço para promover cada vez mais a reinserção dos pacientes na sociedade. O Programa de Volta Para Casa, que hoje possui 4.3 mil beneficiários, também deverá ser aprimorado. O governo também pretende ampliar o percentual de ocupação dos leitos em hospitais gerais, qualificar uma equipe multiprofissional neste sentido. O governo pretende atualizar também a diária nos hospitais psiquiátricos, sendo que a meta será trabalhar com hospitais de pequeno porte para internações breves e pacientes agudos. O Plano Estratégico de Prevenção ao Suicídio deverá ser lançado ainda este ano. As ações serão mais intensas nos Estados prioritários: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Piauí.

Ainda neste sentido, o governo vai repassar verba para o Centro de Valorização da Vida, implementando o programa de prevenção ao suicídio, que deverá ser expandido até 2020. Ao observar as ações governamentais no âmbito de melhorias da saúde mental, que inclui também prevenção de uso de substancias, pode-se entender que esta área sempre vai carecer de estratégias, recursos e mudanças, acompanhando as necessidades da sociedade contemporânea. Uma das maiores dificuldades em relação à criação de vagas em hospitais gerais, é que os mesmos não possuem estrutura de segurança e de suporte adequado para atender as necessidades do interno. Caso seja uma tentativa de suicídio, por exemplo, o doente precisa de proteção nas janelas, para que não venha a saltar. O que nem sempre existe. As vagas destinadas aos mesmos precisam, portanto de adequação. Caso estejam agitados, podem também tumultuar o ambiente de um hospital geral, não especializado.

Outro ponto que precisa ser discutido é que, com a luta antimanicomial, o doente enfrenta escassez de vagas para o atendimento de emergência. Falta também nos Hospitais gerais uma equipe especializada para atender as necessidades dos doentes. Assim, portanto não parece o ideal inserir o doente mental num ambiente que não foi preparado para tal. Há, portanto, escassez de recurso, faltam vagas, e neste sentido é preciso que se unam esforços na busca de soluções mais eficazes e adequadas às necessidades peculiares destes internos. Infelizmente os atores da área ainda encontram grandes barreiras e dificuldades na luta para o tratamento eficaz e reinserção na sociedade dos usuários. Ainda existem famílias e instituições que precisam de apoio na luta contra o confinamento, no esforço para resgatar seus doentes para a comunidade: pode-se ainda observar doentes que vagueiam sem rumo e moram nas ruas, viram pedintes. Outros são usuários de drogas e afligem-se a si mesmos, à família, e não se adequam aos tratamentos.

Apesar das dificuldades, a sociedade, o Estado, as famílias unem esforços para resgatar a cidadania e a dignidade dos enfermos, e reinseri-los na vida social. Muitas vezes conseguem, muitas vezes trabalham em vão. Cabe aqui pontuar, portanto, que o sofrimento causado pela doença mental não atinge somente o portador, mas seus conviventes, família, comunidade, e a sociedade que busca o equilíbrio, o bem geral. Grandes são, portanto, os desafios: Do genocídio dos primeiros hospitais, até os dias de hoje. O sofrimento do doente mental, ou do drogadicto, ainda perfaz a fronteira entre o massacre da dura realidade e o sonho de um tratamento digno e eficaz, numa caminhada que parece ser ainda muito longa. Neste percurso, vale aqui ressaltar o legado do aprendizado nas noites frias de confinamento e morte, que nunca mais deverá fazer parte do tratamento do doente psiquiátrico. Neste sentido, resgatar os erros históricos, traze-los à memória, é uma tentativa da sociedade de se redimir, evitando que tais horrores se repitam em nome da ciência.


REFERÊNCIAS

Brasil. Ministério da Saúde, Portal de notícias MS Disponível em http://portalms.saude.gov.br/ Acesso em 28 dez. 2017

Figueiredo, Gabriel. As origens da assistência psiquiátrica no Brasil: O Papel das Santas Casas. Revista Brasileira de Psiquiatria, vol. 22 n.3, 2000.

ODA, Ana Maria Galdini Raimundo; DALGALARRONDO, Paulo. História das primeiras instituições para alienados no Brasil. Hist. cienc. Saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 983-1010, dez. 2005. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2017.

ARBEX, D. Holocausto Brasileiro 1.ed. São Paulo: Geração Editorial, 2013.

BORGES, Viviane Trindade. Um “depósito de gente”: as marcas do sofrimento e as transformações no antigo Hospital Colônia Sant’Ana e na assistência psiquiátrica em Santa Catarina, 1970-1996. História, Ciências, Saúde – Manguinhos 2013, 20 (Octubre-Diciembre). Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2017.

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BORGES, Viviane Trindade. Um “depósito de gente”: as marcas do sofrimento e as transformações no antigo Hospital Colônia Sant’Ana e na assistência psiquiátrica em Santa Catarina, 1970-1996. História, Ciências, Saúde – Manguinhos 2013, 20 (Octubre-Diciembre). Disponível em:


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ZIZLER, Rosangela Lobo. Violações de direitos humanos na história da psiquiatria no Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5772, 21 abr. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/67093. Acesso em: 31 maio 2020.

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