Narra-se o histórico caso Pentagon papers, objeto de discussão perante a Suprema Corte americana, que pode servir de exemplo à Justiça brasileira caso haja tentativas de suspender a publicação de diálogos envolvendo a operação Lava-jato.

A divulgação dos Pentagon papers, em 1971, decorria de um indiscutível crime contra a segurança nacional dos Estados Unidos, pois os documentos que contavam a ação americana no Vietnã eram secretos e foram furtados. A Corte Suprema dos Estados Unidos derrubou a tentativa do governo de proibir a sua divulgação.

Como descreveu a Enciclopédia Britânica (papéis do Pentágono), a história de 47 volumes, consistindo de aproximadamente 3.000 páginas de narrativa e 4.000 páginas de documentos anexados, levou 18 meses para ser concluída. Ellsberg, que trabalhou no projeto, tinha sido um ardente defensor inicial do papel dos EUA na Indochina, mas, no final do projeto, havia se tornado seriamente contrário ao envolvimento dos EUA. Ele se sentiu compelido a revelar a natureza da participação dos EUA e vazou grandes porções dos jornais para a imprensa.

Conforme o site History, o Pentagon Papers foi o nome dado a um estudo secreto do Departamento de Defesa do envolvimento político e militar dos EUA no Vietnã de 1945 a 1967. Enquanto a Guerra do Vietnã se arrastava, com mais de 500.000 soldados dos EUA no Vietnã em 1968, o analista militar Daniel Ellsberg - que havia trabalhado no estudo - chegou a se opor à guerra e decidiu que as informações contidas nos documentos do Pentágono deveriam estar disponíveis ao público americano. Fotocopiou o relatório e, em março de 1971, entregou a cópia ao The New York Times, que publicou uma série de artigos contundentes baseados nos segredos mais contundentes do relatório.

Ainda conforme o site History, Os documentos do Pentágono, oficialmente intitulados Relatório do Escritório da Força-Tarefa do Secretário de Defesa do Vietnã, é uma história do Departamento de Defesa dos Estados Unidos do envolvimento político e militar dos Estados Unidos no Vietnã de 1945 a 1967. Os documentos foram divulgados por Daniel Ellsberg, que havia trabalhado no estudo; eles foram trazidos pela primeira vez à atenção do público na primeira página do The New York Times em 1971. Um artigo de 1996 no The New York Times disse que os documentos do Pentágono demonstraram, entre outras coisas, que o Johnson Administração "sistematicamente mentiu, não só para o público, mas também para o Congresso". 

Mais especificamente, os jornais revelaram que os EUA aumentaram secretamente o escopo de suas ações na Guerra do Vietnã com os bombardeios nas proximidades do Camboja e do Laos, incursões costeiras no Vietnã do Norte e ataques do Corpo de Fuzileiros Navais, nenhum dos quais foi relatado na mídia tradicional. .

Os documentos do Pentágono revelaram que o governo de Harry S. Truman deu ajuda militar à França em sua guerra colonial contra o Viet Minh liderado pelos comunistas, envolvendo diretamente os Estados Unidos em Vietnã ; que em 1954 Pres. Dwight D. Eisenhower decidiu impedir uma tomada comunista do Vietnã do Sul e minar o novo regime comunista do Vietnã do Norte; que Pres. John F. Kennedy transformou a política de “aposta de risco limitado” que ele herdou em uma política de “compromisso amplo”; que Pres. Lyndon B. Johnson intensificou a guerra encoberta contra o Vietnã do Norte e começou a planejar uma guerra declarada em 1964, um ano antes que a profundidade do envolvimento dos EUA fosse revelada publicamente; e que Johnson ordenou o bombardeio do Vietnã do Norte em 1965, apesar do julgamento da comunidade de inteligência dos Estados Unidos de que não faria com que os norte-vietnamitas parassem de apoiar a insurgência vietcongue no Vietnã do Sul. 

A divulgação dos documentos do Pentágono agitou a controvérsia nacional e, de fato, internacional, porque ocorreu após vários anos de crescente dissensão sobre a justificativa legal e moral da intensificação das ações dos EUA no Vietnã. As divulgações e sua publicação continuada, apesar da classificação secreta, foram embaraçosas para a administração do Pres. Richard M. Nixon, que estava se preparando para buscar a reeleição em 1972. Tão angustiantes foram essas revelações que Nixon autorizou esforços ilegais para desacreditar Ellsberg, esforços que vieram à tona durante a investigação do escândalo de Watergate . 

Conforme o National Archives, os documentos foram posteriormente publicados em forma de livro como The Pentagon Papers (1971). No entanto, os documentos que vazaram estavam incompletos, e algumas partes permaneceram classificadas até 2011, quando o estudo completo foi divulgado ao público. 

O Times - apoiado pelo The Washington Post, que também possuía os documentos - lutou contra a ordem nos tribunais pelos 15 dias seguintes, período em que a publicação da série foi suspensa. Em 30 de junho de 1971, no que é considerado um dos mais significativos casos de restrição prévia na história, a Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decisão de seis a três, liberou os jornais para retomar a publicação do material. O tribunal considerou que o governo não conseguiu justificar a restrição de publicação.

Por sua revelação dos documentos do Pentágono, Ellsberg foi inicialmente acusado de conspiração, espionagem e roubo de propriedade do governo, mas as acusações foram posteriormente rejeitadas após os promotores investigarem o escândalo de Watergate terem descoberto que os funcionários da Casa Branca de Nixon haviam ordenado a posse. chamado White House Encanadores para se envolver em esforços ilegais para desacreditar Ellsberg. 

Em 1967, a pedido do Secretário de Defesa dos EUA, Robert McNamara, uma equipe de analistas que trabalhava para o Departamento de Defesa preparou um estudo altamente confidencial sobre o envolvimento político e militar dos EUA no Vietnã, do final da Segunda Guerra Mundial até os dias atuais. 

O título oficial do estudo era o "Relatório do Escritório da Força-Tarefa do Secretário de Defesa do Vietnã", embora mais tarde ficaria famoso como os documentos do Pentágono . Na preparação do estudo - que foi rotulado como "Top Secret" - os analistas usaram material confidencial dos arquivos do Departamento de Defesa, do Departamento de Estado e da Agência Central de Inteligência (CIA). Concluído em 1969 e encadernado em 47 volumes, continha 3.000 páginas de narrativa junto com 4.000 páginas de documentos de apoio. 

Segundo Jordan Moran (Nixon e os papeis do Pentagono) a história dos Papéis do Pentágono começa com Daniel Ellsberg, um analista de defesa especializado em estratégia de armas nucleares e teoria da contra-insurgência. Ellsberg tinha profundo conhecimento do Vietnã, tendo atuado na divisão de Assuntos de Segurança Internacional (ISA) do Pentágono de 1964 a 1965, depois como analista no Vietnã do Sul por dois anos. Depois de voltar aos Estados Unidos para trabalhar para a RAND Corporation, ele se tornou membro da força-tarefa da Gelb. O trabalho confirmou o que ele já suspeitava: o envolvimento dos EUA no Vietnã foi baseado em fraude sistemática do governo. Enquanto o governo Nixon perseguia sua própria política no Vietnã, Ellsberg ficou cada vez mais frustrado, vendo um padrão contínuo de fraude e escalada, e começou a considerar o vazamento do estudo.

Ao longo de várias semanas, no outono de 1969, Ellsberg conseguiu escapar e fotocopiar o estudo com a ajuda de outro ex-funcionário da RAND. Depois de se mudar para o Centro de Estudos Internacionais do MIT, ele tomou a decisão final de vazá-lo.

Continuou Jordan Moran por narrar que, inicialmente, Ellsberg recorreu a membros do Congresso como o senador J. William Fulbright [D-AR], o senador Charles Mathias Jr. [R-MD], o senador George McGovern [D-SD] e o congressista Paul (Pete) McCloskey Jr. R-CA], na esperança de que um deles estaria disposto a introduzir os Documentos do Pentágono no Registro do Congresso . Todos os quatro recusaram. Mas os esforços de Ellsberg não foram totalmente infrutíferos. McGovern sugeriu que ele fornecesse suas cópias para o New York Times ou o Washington Post. Em março de 1971, Ellsberg mostrou o estudo ao jornalista do Times, Neil Sheehan.

O Times sabia que a história era grande. Sheehan e alguns colegas seletos se isolaram no New York Hilton para separar milhares de páginas fotocopiadas, enquanto a gerência do Times decidiu se arriscar a publicar material altamente confidencial.

Em 10 de junho, chegou-se a Sheehan que, contrariando o conselho de Lord, Day & Lord, o escritório de advocacia do jornal, o Times decidira ir em frente. Editores   usaria os Documentos do Pentágono para analisar a guerra e publicar dúzias de páginas textualmente, com a primeira seleção aparecendo no domingo, 13 de junho de 1971. A página do dia trazia um artigo de Sheehan: “Arquivo do Vietnã: Estudo do Pentágono traça três décadas de crescimento Envolvimento dos EUA. ”Foi o Times que anunciou a primeira parte de uma série.

Ainda segundo a Enciclopédia Britânica(artigo citado), começando em 13 de junho de 1971, o Times publicou uma série de artigos de primeira página baseados nas informações contidas nos Documentos do Pentágono. Após o terceiro artigo, o Departamento de Justiça dos EUA recebeu uma ordem de restrição temporária contra a publicação posterior do material, argumentando que isso era prejudicial à segurança nacional dos EUA. 

No agora famoso caso do New York Times Co. vs. Estados Unidos, o Times e o Washington Post uniram forças para lutar pelo direito de publicar, e em 30 de junho a Suprema Corte dos EUA determinou que o governo falhou para provar danos à segurança nacional, e que a publicação dos documentos foi justificada sob a proteção da liberdade de imprensa da Primeira Emenda. 
Além da publicação no Times, Post, Boston Globe e outros jornais, trechos dos Documentos do Pentágono entraram no registro público quando o senador Mike Gravel, do Alasca, um crítico da Guerra do Vietnã, os leu em voz alta em uma audiência do subcomitê do Senado. 

Essas porções publicadas revelaram que as administrações presidenciais de Harry S. Truman, Dwight D. Eisenhower, John F. Kennedy e Lyndon B. Johnson tinham enganado o público sobre o grau de envolvimento dos EUA no Vietnã, da decisão de Truman de dar ajuda militar a A França, durante a sua luta contra o comunista Viet Minh, levou Johnson a elaborar planos para intensificar a guerra no Vietnã já em 1964, ao mesmo tempo em que reivindicava o contrário durante a eleição presidencial daquele ano. 

Segundo o historiador John Prados:

 “Os Documentos do Pentágono representavam um corpo de informações autoritárias, de deliberações internas do governo, que demonstravam além de questionar as críticas que os ativistas antiguerra vinham fazendo há anos não só não estavam errados, mas, na verdade, não eram materialmente diferentes das coisas discutido dentro do governo dos EUA.” 

O caso serve de exemplo jurisprudencial para o STF, caso haja tentativas de suspender a publicação dos diálogos envolvendo personagens públicos da chamada operação Lava-jato.

O certo é que esse episódio representa uma verdadeira vitória da democracia.

O poder público não pode enganar o povo. Caso haja uma publicação assim provando tal conduta, não cabe evitar a publicidade. Afinal, a democracia não sepulta verdades, pois vive do eterno conflito entre ela e a mentira.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ROMANO, Rogério Tadeu. Pentagon papers: um conflito entre a verdade e a mentira. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5830, 18 jun. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/74714. Acesso em: 20 jul. 2019.

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