5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ante a sua faceta multidimensional, a sustentabilidade irradia seus efeitos a todos os ramos do direito, para além do ambiental, aí se incluindo, de forma inegável, o indígena, desenvolvendo-se, nessa interfluência, íntima relação entre a sustentabilidade ambiental e o multiculturalismo, devendo-se voltar os olhos ao desenvolvimento de práticas direcionadas a garantir a sustentabilidade aos povos e terras indígenas.

Deveras, os próprios indígenas buscam tal auxílio, eis que suas terras, apesar dos índices de conservação ainda altos, vêm sofrendo com alguns avanços das áreas urbanas, aumento populacional, diminuição dos recursos naturais antes abundantes, menor dedicação dos jovens e outros fatores que acima já foram elencados, impondo-se ao Estado a busca pela promoção da melhor política pública específica na área.

Para concretizar essa compatibilidade entre o multiculturalismo e a sustentabilidade, o Decreto nº 7.747/2012 instituiu a PNGATI, objetivando garantir e promover a proteção, recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais das terras indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultura dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural (artigo 1º).

E tal normatização, como visto, adequadamente harmonizou essa interrelação existente entre a sustentabilidade e multiculturalismo, reconhecendo a autodeterminação dos povos indígenas, com respeito aos seus costumes e tradições, conferindo-lhes um protagonismo na gestão e participação ativa em quaisquer deliberações, valorizando-se suas organizações e o uso de seus conhecimentos na conservação e recuperação ambientais, para assegurar o meio ambiente saudável e o uso sustentá-vel dos recursos naturais imprescindíveis à reprodução física e cultural desses povos.

Conferindo concretude a essas normas, ainda, os PGTAs se destacam como instrumentos fundamentais de planejamento e concretização do PNGATI, promovendo a articulação entre povos indígenas e Estado, com protagonismo dos primeiros, possibilitando-os planejarem a gestão territorial e ambiental nas terras indígenas, em perfeita compatibilização entre multiculturalismo e sustentabilidade, em uma interfluência entre práticas tradicionais indígenas e conhecimentos científicos não indígenas, sem qualquer pretensão assimilacionista (visão abandonada desde 1988).

Assim, trata-se de normatização adequada aos conceitos aqui tratados, cujas práticas e objetivos por ela estatuídos devem ser incentivados e disseminados – v.g. com cursos, capacitações, treinamentos, conforme eixo 7 do PNGATI –, de modo a proporcionar a gestão ambiental sustentável nas áreas indígenas e promover uma melhor qualidade de vida àqueles povos, em harmonia com o meio ambiente.


REFERÊNCIAS

BASSO, Joaquim. O Direito às Terras Indígenas e o Multiculturalismo como Bases para a Sustentabilidade. Disponível em: http://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index. php/res/article/view/2593. Acesso em 03 jun. 2017.

BAVARESCO, Andréia; MENEZES, Marcela. Entendendo a PNGATI: Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Indígenas – PNGATI. Brasília: GIZ/Projeto GATI/FUNAI, 2014. Acesso em 10 jun. 2017.

BENSUSAN, Nurit. Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza: o desafio da sobreposição. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2004.

BRASIL. Construindo a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras indígenas: documento de apoio para as consultas regionais. 2010. Disponível em: file:///C:/Users/Cayo/Downloads/Documento+Apoio_PNGATI-04-05-10.pdf. Acesso em 1 jun. 2017.

BRITO, Adam Luiz Claudino de; BARBOSA, Erivaldo Moreira. A Gestão Ambiental das Terras Indígenas e de seus Recursos Naturais: fundamentos jurídicos, limites e desafios. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/ar ticle/viewFile/544/456. Acesso em 04 jun. 2017.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8 ed. SP: Saraiva, 2014.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. rev. Coimbra: Almedina, 2003.

__________. O princípio da sustentabilidade como Princípio estruturante do Direito Constitucional. Revista de Estudos Politécnicos 2010, Vol. VIII. Disponível em: http://www.scielo.mec.pt/pdf/tek/n13/n13a02.pdf. Acesso 02 fev. 2017.

CASTRO, Ana Caroline Henley de. Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas: o processo de construção da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas. Graduação, 2013. Disponível em: http://nippromove. hospedagemdesites.ws/anais_simposio/arquivos_up/documentos/artigos/cff516483996d07deba975e118648bb9.pdf. Acesso em 08 jun. 2017.

DECLARAÇÃO da Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente. Estocolmo, 16-junho-1972. Disponível em: <http://www.unep.org/Documents.Multilingual/Default.asp?Docu mentID=97&ArticleID=1503&l=en>. Acesso em 05 jun. 2017.

FEIJÓ, Julianne Holder da Câmara Silva; SILVA, Maria dos Remédios Fontes. Dignidade Indígena, Multiculturalismo e a Nova Hermenêutica Constitucional. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/ 2072>. Acesso em 05 jun. 2017.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao Futuro. 3ed. BH: Fórum, 2016.

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO AMBI-ENTAL (Org.). Plano de Gestão territorial e Ambiental de Terras Indígenas: orienta-ções para elaboração. Brasília/DF: FUNAI, 2013. Acesso em 16 jun. 2017.

GUIMARÃES, Verônica Maria Bezerra. Política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas (PNGATI): a busca pela autonomia ambiental e territorial das terras indígenas no Brasil. Disponível em: www.ucs.br/etc/revistas/ index.php/direitoambiental/article/view/3689. Acesso em 10 jun. 2017.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.  Disponível em: http://www.mma.gov.br/florestas/ controle-e-preven%C3%A7%C3%A3o-do-desmatamento/plano-de-a%C3%A7%C3% A3o-para-amaz%C3%B4nia-ppcdam. Acesso em 10 jun. 2017.

NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2014.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/ 01/rio92.pdf. Acesso em 10 jun. 2017.

__________. Plataforma Agenda 2030. Disponível em: http://www.agenda2030.com. br/. Acesso em 10 jun. 2017.

__________. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Disponível em: http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf. Aces-so em 12 jun. 2017.

ROLAND, Manoela Carneiro; FARIA JÚNIOR, Luiz Carlos Silva. Neoconstitucionalismo e estado democrático e social de direito: o caso da regula-mentação pelo brasil do mecanismo de “consulta prévia e informada” previsto na Convenção 169 da OIT. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/publicacao/ livro.php?gt=136. Acesso em 12 jun. 2017.

SILVA, Maria Beatriz Olivera da (org.). Direito e Sustentabilidade – Diálogos e Conflitos. São Paulo: Editora Max Limonad, 2016.

SILVEIRA, Edson Damas da. Meio ambiente, terras indígenas e defesa nacional: direitos fundamentais em tensão nas fronteiras da Amazônia brasileira. Tese de Doutorado (PUC/PR), 2009. Disponível em: www.dominiopublico.gov.br/download/ teste/arqs/cp120953.pdf. Acesso em 05 jun. 2017.

__________. Socioambientalismo amazônico e a propedêutica de uma ética ambiental emancipatória. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/ manaus/arquivos/anais/manaus/estado_dir_povos_edson_damas_da_silveira.pdf. A-cesso em 05 jun. 2017.

SMITH, Maira; GUIMARÃES, Marco Aurélio. Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas: reflexões sobre a construção de uma nova política indigenista. Disponível: http://docslide.com.br/documents/smith-guimaraes-2010.html. Acesso 10 jun. 2017.

THOMÉ, Romeu. Manual de Direito Ambiental. 6 ed. Salvador: JusPodivm, 2016.


Autor

  • Cayo Cézar

    Procurador Federal na Advocacia-Geral da União (AGU/PGF). Ex-Defensor Público do Estado do Amazonas (DPE/AM). Graduado em Direito pela UFRR (2013). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera-UNIDERP (2015). Mestre em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela UERR (2019). Currículo completo disponível na plataforma lattes: http://lattes.cnpq.br/1788267674297534.

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CÉZAR, Cayo. Gestão ambiental sustentável e multiculturalismo sob o viés indígena: considerações sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5906, 2 set. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/75401. Acesso em: 5 jul. 2020.

Comentários

0

Regras de uso