3 BREVE ANÁLISE SOBRE O HISTÓRICO DO RACISMO NO BRASIL E A SUA RELAÇÃO COM AS PRISÕES

O Brasil é um país que registra uma longa história de escravidão. Negros eram trazidos em navios da África para servirem os proprietários de terras, principalmente nas lavouras, sendo comercializados como mercadorias e não sendo considerados como humanos, dignos de direitos e deveres.

Mesmo após a abolição da escravidão, em 1888, o racismo ainda continua presente na sociedade brasileira. Dados históricos apontam que logo após a abolição da escravatura, houve muita resistência por parte dos empregadores para contratar empregados negros, pois ainda eram tidos como inferiores, e que por consequência eram ainda utilizados como mão-de-obra barata e não conseguiam prover o seu próprio sustento, ocasionando uma vida na miséria, com baixa qualidade de vida e com a falsa crença de que estavam de fato libertos da escravidão. Nessa perspectiva é o apontamento de Borges (2015, p. 59):

“Mesmo no pós-abolição, este processo ainda permanece dificultoso. Ao negro sempre houve a força de trabalho, não como vendedor desta, mas como própria força de trabalho. Neste sentido, posicionar-se como classe trabalhadora no pós-abolição é uma experiência problemática, porque posicionar-se em uma categoria que busca direitos significa, primeiro, entender-se como sujeito no mundo, algo que foi perversamente negado no sistema escravagista). ” (BORGES, 2015, p. 59).

Posteriormente, com a industrialização e o aumento e construção das grandes cidades, os negros antes explorados e seus familiares, migraram para as metrópoles em busca de emprego e melhores condições de vida, assim como muitos outros migrantes fizeram, também decorrente do êxodo rural. Esse processo, segundo Pena (online), chama-se macrocefalia urbana:

Crescimento desordenado da cidade, sem o controle estatal, o que contribui para a precarização das condições de vida na cidade e da incapacidade do Estado de oferecer condições estruturais para o atendimento das necessidades mínimas de boa parte da população (PENA, online).

Todavia, ainda como ocorre hoje, os territórios mais valorizados eram ocupados pela elite, sobrando apenas os locais à margem da sociedade, onde não havia saneamento básico, escolas e hospitais apropriados, entre outros recursos básicos para garantirem a subsistência humana.

Com a falta de estrutura e más condições financeiras, foi possível apenas construir casas em locais irregulares, invadidos, com condições precárias, ou nas encostas dos morros, em que os mais favorecidos não tinham interesse em ocupar.

Deste modo, nas comunidades, é possível constatar ainda atualmente que a população negra é maioria e o racismo se encontra enraizado no país, ocasionando o recente considerado genocídio da juventude negra, apontado por Nascimento em sua obra “O Genocídio do Negro Brasileiro” (1978). No mesmo passo, há o nítido encarceramento em massa de jovens negros, pelas mesmas razões do genocídio denunciado. Notadamente que a escravidão sofrida anos atrás continua mostrando seus reflexos, nas diversas células da sociedade.

Tal constatação nos inquieta, eis que compreender por que a época da escravatura continua refletindo na sociedade brasileira suscita muitas reflexões e um profundo estudo antropológico e sociológico das raízes de nossa formação enquanto sociedade e nação. Não obstante, como não é o propósito primário desse estudo, apresentaremos alguns esclarecimentos pontuais sobre os tipos de discriminação.

De acordo com Moreira (2015), é possível identificar os seguintes tipos de discriminação:

- Discriminação interpessoal: É a discriminação que ocorre de uma pessoa para outra, decorrente de estereótipos sociais. Tem caráter passivo ou ativo. Deste modo, o sujeito pode discriminar outrem diretamente, ou pode apenas olhar uma ação discriminatória e ficar omisso.

- Discriminação organizada: Ocorre quando agentes públicos e privados atuam de forma coordenada para promoverem a opressão de certos grupos.

- Discriminação institucional: Acontece quando normas e práticas de uma instituição (exemplos: Família; Igreja, Estado) promovem tratamento desfavorável a determinados grupos.

- Discriminação consciente: Quando agentes públicos ou privados tratam certas pessoas de forma diferenciada em função da internalização de estereótipos culturais.

- Discriminação geracional e intergeracional: Consiste em processos de opressão social que acontecem no tempo presente, mas cujos efeitos se reproduzem ao longo do tempo.

- Discriminação estrutural: Acontece quando diversos processos de exclusão concorrem para a estratificação social sendo uma consequência da convergência de diversas formas de discriminação.

- Discriminação direta: Surge quando um indivíduo intencionalmente discrimina outro baseado em um critério legalmente proibido.

- Discriminação indireta: Existe quando atos de atores públicos ou privados afetam negativamente grupos minoritários de forma desproporcional (MOREIRA, 2015).

A referida classificação sobre as formas de discriminação permite compreender a relação das prisões e o racismo no Brasil.

Nesse sentido, de acordo com a teoria da discriminação intergeracional supramencionada, a opressão produz seus efeitos durante diversas gerações.

Por exemplo: um negro escravizado, que teve todos seus direitos subjugados, sem dinheiro para prover o seu próprio sustento, também provavelmente não irá conseguir garantir uma boa qualidade para o seu filho. Deste modo, seu filho também passará por diversas dificuldades e irá reproduzir isso durante várias gerações, caso não haja uma mudança vinda do exterior.

As diversas teorias supracitadas se interligam, pois demonstram que a mobilidade social de grupos minoritários é totalmente reduzida por inúmeros fatores, fazendo com que estes sejam oprimidos pelos grupos majoritários, diretamente ou indiretamente.

Nesse sentido, a prisão se enquadra nas formas de discriminação indireta e institucional, visto que o Estado, mesmo que de forma implícita, encarcera a população negra em maior escala, muitas vezes simplesmente em razão do preconceito enraizado, ou porque estas pessoas não encontram outra saída para garantirem a sua subsistência, a não ser de forma ilícita.

Há uma vasta herança racista e discriminatória presente no Brasil, em que diversos estereótipos – falsas crenças – recaem sobre grupos minoritários, tais como os negros, as mulheres, os homossexuais, etc. Para Borges (2018, p. 16) a prisão é uma forma de opressão social, de modo que a Justiça Criminal serve como uma manutenção do racismo. Nessa sequência, aponta a pesquisadora:

“Além da privação de liberdade, ser encarcerado significa a negação de uma série de direitos e uma situação de aprofundamento de vulnerabilidades. Tanto o cárcere quanto o pós-encarceramento significam a morte social destes indivíduos negros e negras que, dificilmente, por conta do estigma social, terão restituído o seu status, já maculado pela opressão racial em todos os campos da vida, de cidade ou possibilidade de alcançá-la. Esta é uma das instituições mais fundamentais no processo de genocídio contra a população negra em curso no país.” (BORGES, 2015, p. 16-17).

A jurista afro-americana, Kimberlé W. Crenshaw (1989, 139-167), denominou o termo “interseccionalidade”, que consiste, sobretudo, na intersecção da raça e do gênero e também na classe e sexualidade. Assim, a teoria da interseccionalidade, afirma que a luta contra a opressão social requer a consideração das múltiplas formas de discriminação sofrida por indivíduos que pertencem a diferentes grupos minoritários, tais como mulheres negras.

Neste passo, frisa-se que mulheres negras tendem a sofrer ainda mais tipos de discriminação, pois pertencem a um grupo minoritário ainda mais oprimido, resultando em uma devastadora realidade: estas mulheres pertencem a ocupações de menores prestígios, más condições de trabalho, e consequentemente, possuem baixas condições financeiras em relação aos homens e a mulheres brancas.


4 DADOS DO INFOPEN – O AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA E O SEU PERFIL

As informações abaixo contidas foram extraídas de dois relatórios, do INFOPEN edição Mulheres, e do INFOPEN geral, ambos realizados em 2016 e publicados em 2017. De acordo com as informações apresentadas, há no Brasil, 726.712 pessoas privadas de liberdade, englobando presos em carceragens na delegacia e no sistema prisional. Dentre essas, 42.355 são mulheres, enquanto 665.482 são homens aprisionados (INFOPEN, 2017).

Embora haja uma significativa diferença entre a população carcerária feminina e a masculina, conforme já mencionado anteriormente, entre o ano 2000 e 2016, houve um crescimento do contingente prisional masculino no percentual de 293%, enquanto o feminino aumentou em 656%. Observa-se, portanto, uma multiplicação desproporcional entre os sexos. (INFOPEN, 2017).

O Brasil é o 4º país que mais encarcera mulheres no mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos, China e Rússia. Considerando a proporção populacional e o número de prisões, o Brasil possui a 3ª posição em relação à taxa de aprisionamento. Ademais, em um período de 16 anos (2000 e 2016), a taxa de aprisionamento no Brasil ampliou em 455% (INFOPEN, 2017).

Após 2006 – ano em que foi promulgada a nova Lei de Drogas – houve um crescimento ininterrupto da população carcerária feminina. Em 2005, a porcentagem de mulheres presas era de 12,9%, e no ano seguinte, 17,2%. No ano em que a pesquisa foi realizada, em 2016, essa taxa saltou para 42,4% (INFOPEN, 2017).

Consoante pesquisa, 45% dessas mulheres estão presas sem condenação, ou seja, estão enclausuradas em centros de detenção provisória, ainda aguardando a sentença condenatória ou absolutória. 32% estão aprisionadas em regime fechado, 16% em regime semi-aberto, 7% em regime aberto e em torno de 0% estão internadas em razão de medida de segurança, ou em tratamento ambulatorial (INFOPEN, 2017).

Numa análise acerca do perfil do contingente feminino, foi possível constatar que 50% são jovens, consideradas até os 29 anos, em conformidade com o Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/13 (INFOPEN, 2017).

Outro dado alarmante é que, 62% do contingente prisional feminino é composto por mulheres negras. Por outro lado, 37% são brancas, 1% indígenas, e por volta de 0% amarelas ou outras raças/etnias. Para cada grupo de 100 mil mulheres brancas, existem 40 mulheres brancas encarceradas, enquanto que para um grupo de 100 mil mulheres negras, há 62 mulheres negras privadas de sua liberdade, considerando a população maior de 18 anos. (INFOPEN, 2017).

Considerando a população brasileira, os negros representam 53%, por outro lado, no sistema prisional o percentual de negros encarcerados é de 64%, o que testemunha a problemática do racismo citado no capítulo anterior desse artigo. (INFOPEN, 2017).

Em relação à escolaridade, foi verificado que 45% não possuem o ensino fundamental completo.

Uma constatação que chama a atenção é a de que 62% das mulheres presas são solteiras, embora 74% possuam filhos. Isso significa que a maioria dessas mulheres são mães solteiras. O que não deveria ser um problema, caso o Brasil não fosse um país marcado por sua desigualdade de gênero e extremo machismo. (INFOPEN, 2017).

Por fim, foi observado que 62% dos crimes praticados por mulheres são relacionados ao tráfico de drogas, em 2016, ou seja, 3 em cada 5 mulheres. Em contrapartida, 11% foram denunciadas por roubo, 9% por furto, 6% por homicídio, 2% por quadrilha ou bando, 2% pela lei do desarmamento, 1% por receptação e latrocínio, em torno de 0% por violência doméstica, e 6% pelo cometimento de outros crimes (INFOPEN, 2017).

Forçoso relembrar que os dados não são precisos, pois não foram todas as unidades penitenciárias que preencheram o formulário requerido pelo DEPEN, bem como muitas vezes não há a separação por gênero. Também não são consideradas as mulheres em regime domiciliar.

Ainda, perante esse cenário, os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo parecem não tomar medidas para que essa realidade possa ser mudada, a fim de que o modelo repressivo seja alterado para de fato evitar a criminalidade, tratando os presos como humanos e não indivíduos descartáveis, indignos. Conforme apontado por Nucci (2011, p. 241):

“O local específico para o cumprimento da pena do condenado em regime fechado deve ser cela individual, contendo dormitório, aparelho sanitário e lavatório, com salubridade e área mínima de seis metros quadrados (arts. 87 e 88, LEP).

Naturalmente, quando o Poder Executivo deixa de cumprir a lei, não assegurando ao preso dignidade merecida como pessoa humana, largando-o em situação deplorável, colocado em celas insalubres, superlotadas e sem condições mínimas de sobrevivência, está arranhando o preceito constitucional, prevendo o respeito à integridade física e moral do preso (art. 5º, XLIX, CF), além do que é infinitamente cruel essa forma de reprimenda (art. 5º, XLVII, e). De nada adianta o Estado proibir, no papel, diversas espécies de penas consideradas desumanas (morte, perpétua, trabalhos forçados, banimentos, cruéis). ” (NUCCI, 2011, p. 241).

Diante de todas as informações exibidas, todos coletados pelo INFOPEN, fica evidenciado a ligação entre a promulgação da lei 11.343/06 e o desproporcional aumento da população carcerária feminina. Também ficou demonstrado que de fato há muito mais mulheres negras privadas de liberdade do que brancas, a maioria está cumprindo a pena em regime fechado, que é o mais severo para início do cumprimento da reprimenda legal e há um enorme descaso com as necessidades básicas femininas.

Segundo consta na obra Mulher e Direito Penal, coordenada por Reale Júnior e Conceição (2007, p.251), ao cometer um crime, a mulher é ainda mais julgada em razão do rompimento de seu papel social:

“A atenção à questão de gênero, no entanto, não atende simplesmente a uma tendência contemporânea ocasional que concebe a mulher como um novo sujeito em diversos setores e esferas da vida social e assim também no sistema penal, mas reveste-se de uma dupla significância que reside precisamente em refletir acerca dos efeitos ou consequências que a criminalização e a penalização podem ocasionar não só para a mulher como indivíduo e sujeito de direitos, mas também de forma extensiva a toda a sociedade, em uma época de marcada feminização da pobreza” (REALE JR.; CONCEIÇÃO, 2007, p.251)

Seguindo esta esteira, perante a mulher recaem diversos estereótipos, como exemplo a não prática de crimes, pois seria um ato praticado somente por homens, algo natural do gênero masculino, e não do feminino. Também há a cobrança sobre a postura, sobre o equilíbrio social. Quando uma mulher comete um crime, o julgamento da sociedade é mais intenso do que em relação ao homem.

Esse julgamento também reflete quando uma mulher não comete um crime, porém está “ligada” a ele, o que ocorre na visita a algum parente, ou companheiro preso.

Há a conhecida revista vexatória, que poderia ser facilmente substituída por outros equipamentos de segurança, e que não é exercido da mesma maneira em relação aos homens. Nesse tipo de revista, mulheres são expostas a situações humilhantes, podendo ficar sujeitadas até a contração de doenças sexuais.

Outro problema da mulher no cárcere é a má condição higiênica do ambiente, pois de acordo com os dados já apontados, o sistema carcerário sempre foi um local predominantemente ocupado por homens, que possuem algumas necessidades básicas diferentes das mulheres. Por exemplo, como consta no livro Presos que menstruam, de QUEIROZ (2015, p. 103), em geral, cada presa recebe dois pacotes de papel higiênico por mês, o que obviamente não é suficiente para o sexo feminino.

Diante de todo o exposto, caso não haja uma mudança na Justiça Criminal, o chamado encarceramento em massa da população negra continuará sendo inevitável, englobando também, obviamente, as mulheres, que já se encontram em situação de vulnerabilidade, especialmente, em razão do machismo enraizado na cultura brasileira.


Autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FACCINI, Gabriela. A população carcerária feminina negra e a Lei n. 11.343/06: as consequências na prática penal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5895, 22 ago. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/75940. Acesso em: 27 jan. 2022.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso