REFERÊNCIAS
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. Eulálio do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional. 2012. Disponível em: <http://noosfero.ucsal.br/articles/0010/3246/hildebrando-accioly-manual-de-direito-internacional.pdf>. Acesso em: 26 de mai. de 2020.
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.
AMARAL, Gustavo de Souza do. Soberania à luz do direito internacional ambiental. 2014. 160 f. Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, 2014.
BRAGA, Alice Serpa. Tratados internacionais de meio ambiente: estatura no ordenamento jurídico brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, v. 16, n. 2.936, 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/19556/tratados-internacionais-de-meio-ambiente-estatura-no-ordenamento-juridico-brasileiro/2>. Acesso em: 29 de mai. 2020.
BRASIL. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano de 1972. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html>. Acesso em: 06 de mai. de 2020.
BRASIL. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Declaração de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm>. Acesso em: 08 de mai. de 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais. 2015. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=701DBCD1773F1FB1F2C5DA2890871FFD.proposicoesWeb2?codteor=1427770&filename=MSC+589/2015>. Acesso em: 27 de mai. de 2020.
BRASIL. Casa Civil. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 de mai. de 2020.
BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em 27 de mai. de 2020.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Denominação dos Atos Internacionais. 2020. Disponível em: <https://www.mma.gov.br/informma/item/871-denominacao-dos-atos-internacionais.html>. Acesso em: 27 de mai. de 2020.
BRASIL. Nações Unidas Brasil. Carta das Nações Unidas. 2017. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/11/A-Carta-das-Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas.pdf>. Acesso em: 03 de jun. de 2020.
BRASIL. Organização dos Estados Americanos – OEA. Carta da Organização dos Estados Americanos (A-41). 2011. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/port/tratados_A-41_Carta_da_Organiza%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_Americanos.htm#ch1>. Acesso em: 04 de jun. de 2020.
ROCHA JÚNIOR, Edson; COSTA, Maria Carolina Maggiotti; GODINI, Maria Dorotéa. Acidentes ampliados à luz da “Diretiva Seveso” e da Convenção nº 174 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, v. 1, n. 2, dez. 2006. Disponível em: <http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/wp-content/uploads/2013/07/2006-v2-inter-2.pdf>. Acesso em 23 de mai. de 2020.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
DINIZ, Luciano dos Santos. A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados. Revista de Direito Brasileiro, n. 2, v. 3, 2012. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2657/2551>. Acesso em: 30 de mai. de 2020.
GOIO, Octávio Carlos Peso. Análise da Conceituação Legal de Tratado Internacional. Cadernos Jurídicos, p. 159-172, 2011. Disponível em: <http://www.salesianocampinas.com.br/unisal/downloads/09UNI159a172.pdf>. Acesso em: 27 de mai. de 2020.
GOLDEMBERG, José; BARBOSA, Luiz Mauro. A legislação ambiental no Brasil e em São Paulo. Revista Eco 21. 2004. Disponível em: <http://www.eco21.com.br/textos/textos.asp?ID=954>. Acesso em: 22 de mai. de 2020.
HOGAN, Daniel Joseph. (Org.) Dinâmica populacional e mudança ambiental: cenários para o desenvolvimento brasileiro. Campinas: Núcleo de Estudos de População-Nepo/Unicamp, 2007.
LEMOS, André Fagundes; BIZAWU, Kiwonghi. Recepção de Tratados Internacionais Ambientais como norma constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=478423056f0942a4>. Acesso em: 27 de mai. de 2020.
LIMA, Raquel Araújo. A aplicação dos tratados internacionais de proteção ambiental no direito interno brasileiro. 2009. Disponível em: <https://cchla.ufrn.br/humanidades2009/Anais/GT05/5.1.pdf>. Acesso em: 05 de jun. de 2020.
MACHADO, Aletheia de Almeida. O local e o global na estrutura da política ambiental internacional: a construção social do acidente químico ampliado de Bhopal e da Convenção 174 da OIT. Contexto internacional, n. 1, v. 28, jan./jun. 2006. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-85292006000100007>. Acesso em: 05 de jun. de 2020.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Valor normativo interno de Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos e meio ambiente. In: Anais do IV Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional. 2016, Santos: Editora Universitária Leopoldina, 2016. p. 416.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 5. ed. São Paulo: Revista Editora dos Tribunais, 2011.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MILLER, Laura Martins. Direito ao meio ambiente sadio e o tratamento jurídico dos tratados de direito ambiental no ordenamento brasileiro. 2014. 60 f. Monografia (Pós-graduação em Direito Ambiental Nacional e Internacional). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito. Porto Alegre, 2014. Disponível em: <https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/147984/001000895.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 de mai. de 2020.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado 15. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2016.
PEREIRA, Antonio Fernando de A. Navarro; QUELAS, Osvaldo Luiz Gonçalves. Os acidentes industriais e suas consequências. In: 4 th International Conference on Industrial Engineering and Industrial Management; XIV Congreso de Ingeniería de Organización, p. 652-661, set. 2010, San Sebastián. Disponível em: < http://adingor.es/congresos/web/uploads/cio/cio2010/HEALTH_AND_OCCUPATIONAL_SECURITY_MANAGEMENT_AND_ERGONOMICS/652-661.pdf>. Acesso em: 25 de mai. de 2020.
PIOVESAN, Flávia. Princípio da complementariedade e soberania. Revista CEJ, v. 4, n. 11, mai./ago. 2000. Disponível em: <https://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewArticle/349/551#:~:text=Tendo%20em%20vista%20o%20Princ%C3%ADpio,com%20rela%C3%A7%C3%A3o%20aos%20direitos%20humanos>. Acesso em: 02 de jun. de 2020.
POTT, C. M.; ESTRELA, C. C. Histórico ambiental: desastres ambientais e o despertar de um novo pensamento. Estudos Avançados, n. 89, v. 31, p. 271-283, 2017.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental Esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MALJEAN-DUBOIS, Sandrine. A implantação do direito internacional do meio ambiente. In: VARELLA, Marcelo D.; BARROS-PLATIAU, Ana Flávia. Proteção internacional do meio ambiente. Brasília: Unitar, UniCEUB e UnB, 2009. p. 88-121.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Princípios do direito internacional contemporâneo. 2. ed. Brasília: FUNAG, 2017. Disponível em: <http://funag.gov.br/biblioteca/download/principios-do-direito-internacional-2017.pdf>. Acesso em: 27 de mai. de 2020.
