[1] PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. PENTEADO, Nestor Sampaio. Manual Esquemático de criminologia. 10. ed. São Paulo|: Saraiva, 2020.

[2] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral. Vol 1. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 110.

[3] NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: Parte Geral. Vol. 1.  5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 39.

[4] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal 1: parte geral. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2020. p. 114.

[5] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[6] BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[7] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[8] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[9] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[10] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[11] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[12] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[13] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[14] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[15] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[16] BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[17] BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[18] BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[19] Dos incisos do artigo 41 da Lei de Execução Penal extrai-se: “I – Alimentação suficiente e vestuário. Inciso II Atribuição de trabalho e sua remuneração. Inciso III – Previdência social. IV – Constituição de pecúlio. V – proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação. VI – Exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena. Inciso VII – Assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. VIII – Entrevista pessoal e reservada com o advogado. X – Visita do cônjuge, da companheira, da parentes e amigos em dias determinados. XI – Chamamento nominal. XII – Igualdade de tratamento salvo quanto as exigências da individualização da pena. XIII – Audiência especial com o diretor do estabelecimento. XIV – Representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito. XV contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. XVI – Atestado de pena a cumprir, emitido anualmente sob pena da responsabilidade da autoridade judiciaria competente”. (BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em 23 abr. 2021).

[20] BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[21] BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[22] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[23] SOUZA, Artur de Brito Gueiros. JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito Penal. vol. único. São Paulo: Grupo GEN, Editora Atlas, 2020, p. 309.

[24] MAÍLLO, Alfonso Serrano. PRADO, Luiz Regis. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 334.

[25] MAÍLLO, Alfonso Serrano. PRADO, Luiz Regis. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 334.

[26] MAÍLLO, Alfonso Serrano. PRADO, Luiz Regis. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 334.

[27] BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em 23 abr. 2021.

[28] PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. PENTEADO, Nestor Sampaio. Manual Esquemático de criminologia. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

[29]SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[30] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[31] MAÍLLO, Alfonso Serrano. PRADO, Luiz Regis. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 348.

[32] PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. PENTEADO, Nestor Sampaio. Manual Esquemático de criminologia. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

[33] No que tange à concepção natural de delito, Garofalo foi um dos membros da escola italiana, e um dos primeiros a propor um conceito natural de delito. Para ele, delito seria a infração de certos sentimentos morais que são fundamentais para uma comunidade, independentemente de estarem tipificados nas leis penais ou não. (MAÍLLO, Alfonso Serrano. PRADO, Luiz Regis. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 53).

[34] MAÍLLO, Alfonso Serrano. PRADO, Luiz Regis. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 352.

[35] Por criminalização primária, entende-se como sendo aquela relacionada “à tarefa legislativa de tipificar como delitos as condutas socialmente danosas”. (MAÍLLO, Alfonso Serrano. PRADO, Luiz Regis. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 351).

[36] MAÍLLO, Alfonso Serrano. PRADO, Luiz Regis. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

[37] PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. PENTEADO, Nestor Sampaio. Manual Esquemático de criminologia. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

[38]  A teoria da criminalização secundária tem origem na ideia de que o sistema de administração da justiça atua de forma altamente seletiva. Difere da criminalização primária, posto que aquela se refere à tarefa legislativa de tipificar como delitos as condutas socialmente danosas. Enquanto que a criminalização secundária é a aplicação prática da norma pela polícia e pelos tribunais.) (MAÍLLO, Alfonso Serrano. PRADO, Luiz Regis. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019).

[39] PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. PENTEADO, Nestor Sampaio. Manual Esquemático de criminologia. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

[40] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[41] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[42] PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. PENTEADO, Nestor Sampaio. Manual Esquemático de criminologia. 10. ed. São Paulo, Saraiva, 2020.

[43] FISCHER, Douglas. Garantismo penal integral (e não o garantismo hiperbólico monocular) e o princípio da proporcionalidade: breves anotações de compreensão e aproximação dos seus ideais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 28, mar. 2009. Disponível em: https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao028/douglas_fischer.html. Acesso em: 23/04/2021.

[44] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[45] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[46] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[47] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[48] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[49] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021,

[50] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[51] No século XIX tem lugar o auge do positivismo, que deposita grande confiança no método científico, assim como em sua utilidade para o estudo do comportamento humano e social e para intervir introduzindo melhoras para o homem e para a sociedade . (MAÍLLO, Alfonso Serrano. PRADO, Luiz Regis. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019). 

[52] MAÍLLO, Alfonso Serrano. PRADO, Luiz Regis. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

[53] MASSON. Cleber . Direito Penal: Parte Geral. Vol. 1. 10 ed. São Paulo: Forense, 2020. p. 90.

[54] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[55] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[56] Depen lança Infopen com dados de dezembro de 2019. Departamento Penitenciário Nacional – Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2020. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen-lanca-infopen-com-dados-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 24 abr. 2021.

[57] Depen lança Infopen com dados de dezembro de 2019. Departamento Penitenciário Nacional – Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2020. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen-lanca-infopen-com-dados-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 24 abr. 2021.

[58] Depen lança Infopen com dados de dezembro de 2019. Departamento Penitenciário Nacional – Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2020. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen-lanca-infopen-com-dados-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 24 abr. 2021.

[59] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[60] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[61] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[62] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[63] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[64] SANTOS, Jhonathan Marques. Os Reflexos da Teoria do Labellubg Aprroach (Etiquetamento Social) na Ressocializacao de Presos. Escola Superior da Advocacia de Goiás - OABGO, 2020. Disponivel em https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/artigo-labelling-aproach-1-3913132.pdf. Acesso em 23 abr. 2021.

[65] NASCIMENTO, Filippe Augusto dos Santos. Dos aspectos (in)constitucionais do regime penitenciário federal. Revista da Defensoria Pública da União. Brasília, DF, n. 11, p. 181 - 205, jan/dez 2018. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/61. Acesso em 24 abr. 2021.

[66] NASCIMENTO, Filippe Augusto dos Santos. Dos aspectos (in)constitucionais do regime penitenciário federal. Revista da Defensoria Pública da União. Brasília, DF, n. 11, p. 181 - 205, jan/dez 2018. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/61. Acesso em 24 abr. 2021.

[67] NASCIMENTO, Filippe Augusto dos Santos. Dos aspectos (in)constitucionais do regime penitenciário federal. Revista da Defensoria Pública da União. Brasília, DF, n. 11, p. 181 - 205, jan/dez 2018. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/61. Acesso em 24 abr. 2021.

[68] NASCIMENTO, Filippe Augusto dos Santos. Dos aspectos (in)constitucionais do regime penitenciário federal. Revista da Defensoria Pública da União. Brasília, DF, n. 11, p. 181 - 205, jan/dez 2018. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/61. Acesso em 24 abr. 2021.

[69] NASCIMENTO, Filippe Augusto dos Santos. Dos aspectos (in)constitucionais do regime penitenciário federal. Revista da Defensoria Pública da União. Brasília, DF, n. 11, p. 181 - 205, jan/dez 2018. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/61. Acesso em 24 abr. 2021.



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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

AMBROS, Fernanda. Os direitos dos encarcerados e a impossibilidade de ressocialização à luz da teoria do etiquetamento. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6646, 11 set. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/92914. Acesso em: 18 set. 2021.

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