Gestão democrática e participativa no governo da Província do Bié (Angola)

4. ESTUDO DE CASO

Realizada a revisão bibliográfica desta investigação, assim como a análise dos estudos de alguns autores que se dedicaram a esta área, torna-se imperativo expor os procedimentos metodológicos utilizados no presente trabalho; já que num processo de investigação devem explicar-se, detalhadamente, os princípios metodológicos e métodos a utilizados. Neste capítulo, inclui-se, por isso, toda a explicitação e fundamentação no que diz respeito às opções metodológicas e ao processo heurístico seguido no estudo.

4.1. Caracterização da unidade de amostra

Para caracterização da unidade da amostra e obter conhecimentos sobre o seu grau de concordância com a gestão democrática e participativa do governo da Província do Bié, foi utilizado um questionário, o que para Clark-Carter (2004) é um conjunto de perguntas destinadas a gerar os dados necessários para atingir os objectivos de uma pesquisa. Sabe-se que este tipo de recolha de dados exige alguma reflexão por parte dos inquiridos, razão pela qual se torna necessário que o questionário seja aplicado de forma autoadministrada, o que significa que devem-se dar directamente aos indivíduos para que estes respondam.

Neste aspecto, Pinto (2006) exprime que o questionário revela o objectivo da investigação através de questões específicas. Estimula-se a cooperação, pela aparência e redacção mantendo os inquiridos motivados para responderem até ao fim e serve de registo permanente da pesquisa. Assim, o processo de análise de dados é mais eficaz e contém a informação que atesta a credibilidade na eventualidade de testes de validação.

Dado que na revisão de literatura não foram encontrados instrumentos específicos que medissem características sociodemográficas das amostras selecionadas e seu nível de concordância com o processo de gestão democrática e participativa que se desenvolve pelo governo na implementação das políticas públicas foi eleborado um instrumento que consta de duas partes: a primeira parte do questionário consiste na definição das variáveis: sexo, idade, habilitações académicas e tempo de serviço (este último aspecto só para os funcionários da sede do governo). Na segunda parte do questionário e partindo dos objectivos do estudo, definiram-se as variáveis que se pretendia medir para avaliar o grau de concordância tanto dos funcionários do governo como a dos membros da Sociedade Civil com o grau de concordância com a gestão do governo da Província. Assim, decidiu-se criar uma escala para avaliar o grau de concordância dos inquiridos. Esta escala teria três dimensões: uma sobre a descentralização das acções do governo, outra sobre o grau de participação e a última sobre a transparência na gestão do aparelho governante.

Após a definição destas dimensões, procedeu-se à criação de itens que representassem essas mesmas dimensões. Os itens foram criados a partir da revisão de literatura que foi feita previamente e que incidiu sobre cada uma dessas variáveis. A escala ficou composta por 10 itens. Foram definidas três dimensões (com 10 itens) em relação às quais interessava conhecer o nível de concordância dos inquiridos. (ver Apêndice 1).

Uma versão provisória foi administrada a uma pequena amostra de doze indivíduos com o intuito de verificar até que ponto os itens eram bem compreendidos pelos inquiridos e se algum suscitava alguma dúvida. Sendo os 12 questionários preenchidos correctamente, não havendo dúvidas sobre os itens apresentados.

O Quadro 2 seguinte, está baseado nos itens seleccionados e que constavam no inquérito preenchido pelos sujeitos da amostra:

Quadro 2. Distribuição dos itens pelas dimensões da escala

Posteriormente administrou-se o questionário à amostra definitiva. Nesta fase, preencheram-se correctamente 90 questionários.

Os dados obtidos foram tratados e analisados com o apoio do programa de análise de dados SPSS (Statistical Package for Social Sciences) versão 20.0. O SPSS é uma ferramenta que permite a realização de cálculos estatísticos complexos com a obtenção dos resultados precisos. A validade das escalas foi feita através da análise do Alpha de Cronbach, que dá valor o grau de fiabilidade destas. Segundo Hill e Hill (2009), a fiabilidade de um questionário é muito importante, pois não tem interesse concluir a partir de uma medida que não tem fiabilidade. Segundo estes mesmos autores, o coeficiente Alpha de Cronbach é o método mais usado na averiguação da consistência interna (homogeneidade dos itens, como na escala de Likert) de um conjunto de variáveis e na análise de fiabilidade (se os valores obtidos estiverem isentos de erros).

Segundo Richardson (2009), uma boa consistência interna deve exceder um alpha de 0,80; no entanto, valores superiores a 0,60 consideram-se aceitáveis, essencialmente quando as escalas têm um número de itens muito baixo.

A consistência interna de uma escala considera-se excelente se o valor de Alpha for superior a 0,9 e considera-se inaceitável se for inferior a 0,6. (Quadro 3).

Quadro 3. Fiabilidade das escalas usando o Alpha de Cronbach

Fonte: Stevenson (2006, p. 54).

Para analisar-se a consistência interna da escala estabelecida para medir o grau de concordância dos participantes com a Gestão Democrática e Participativa do Governo Provincial na implementação das Políticas Públicas, foi calculado o coeficiente Alpha de Cronbach. Os resultados obtidos descritos na Tabela 1, apontam para uma boa consistência interna tanto para as três dimensões como para a escala de forma geral.

Tabela 1. Análise da confiabilidade da escala através do Alpha de Cronbach

Com base nos dados apresentados na Tabela 1, é possível observar que o Alpha de Cronbach é Bom para as dimensões Descentralização e Participação, e Razoável para a dimensão Transparência, tanto para o questionário aplicado aos funcionários do Governo como para a Sociedade Civil. No geral para a pesquisa, apresentou-se Bom para os Funcionários do Governo e Excelente para a Sociedade Civil.

Na análise descritiva se fez o cálculo da média e o desvio padrão. A média é a soma dos valores dividida pelo número de observações; sendo o desvio padrão a variância em relação à média, portanto o afastamento do valor esperado.

4.1.1. População e amostra

A população a estudar é formada por grupos mais ou menos ampliados de indivíduos possuidores de características comuns. Para Richardson (2009, p. 56), consiste num conjunto de elementos ou sujeitos que partilham características comuns, definidas por um conjunto de critérios. Também considera-se que a, população é todo o agregado de casos que atendem a um conjunto eleito de critérios, cabendo ao investigador estabelecer esses critérios de elegibilidade, de forma a decidir se uma pessoa seria classificada ou não como membro da população em questão.

A população para este estudo foi composta:

• Pelos funcionários da sede do Governo da Província do Bié.
• Por membros da Sociedade Civil da Província do Bié.

Considerou-se como Sociedade Civil para este estudo, organizações e instituições cívicas voluntárias (não identificadas por considerações éticas) devidamente organizadas e estruturadas que representam e advogam interesses da Província relativamente a questões sociais, económicas, culturais e políticas.

A opção por estas populações justifica-se pelas seguintes razões: o conhecimento do funcionamento das mesmas; por imperativos profissionais, antevia-se à partida, quer a autorização dos seus dirigentes, quer a colaboração de personalidades da Sociedade Civil, a proximidade dos locais que facilitaram o acesso.

Conforme Richardson (2009): "A amostra é um subconjunto de uma população ou de um grupo de sujeitos que fazem parte da mesma população. É de qualquer forma uma réplica em miniatura da população alvo." Deve ser rigorosamente seleccionada em função dos critérios de inclusão adoptados (neste caso, participação voluntária como parte da amostra, ser funcionário da sede provincial do Governo da Província ou pertencer à Sociedade Civil da referida província), de modo a levar a cabo o estudo que se pretendia e a permitir a aproximação dos resultados o mais possível daqueles que seriam obtidos se o estudo fosse feito com todos os elementos da população.

Nesta investigação recorreu-se a uma amostra não probabilística por conveniência constituída por:

• 60 funcionários da sede do Governo da Província do Bié.
• 30 membros da Sociedade Civil da Província do Bié.

De acordo com Gil (2005), este tipo de amostra, tal como o nome indica, é efectuada de forma arbitrária em função da conveniência da pesquisa.

4.1.2. Caracterização sociodemográfica da amostra

Os resultados relativos à variável sexo, mostram que, a maioria dos Funcionários do Governo participantes da pesquisa (61,7%) eram do sexo masculino, e 38,3% do sexo feminino. Com relação aos membros da Sociedade Civil, 66,7% eram do sexo masculino, e 33,3% do sexo feminino.

Tabela 2. Distribuição dos sujeitos da amostra por sexo

Como se apresenta na Tabela 3, as idades mínimas para ambos dos grupos é de 22 anos, sendo a máxima para os Funcionários do Governo de 58 anos e para a Sociedade Civil de 59 anos. Os valores das médias (37 e 33 anos) revela estar em presença de populações relativamente jovens.

Tabela 3. Estatística descritiva das idades das amostras em anos

O tempo de serviço só foi considerado para os Funcionários do Governo, sendo o mínimo de 2 anos e o máximo de 32 anos como se apresenta na tabela a seguir.

Tabela 4. Estatística descritiva de tempo de serviço em anos dos Funcionários do Governo

Comprova-se destes dois últimos resultados a existência de uma correlação linear entre as variáveis idade dos Funcionários do Governo e seu tempo de serviço na instituição (r = 0,765 e p = 0.000). O modelo correlacional usa-se quando se pretende saber o grau de correlação ou associação entre duas variáveis. As diversas tipologias apresentadas em alguns manuais classificam, como baixas, médias e elevadas, as correlações, r, respetivamente, abaixo de 0,30, entre 0,30 e 0,70 e acima de 0,70. Como se apresenta na Tabela 5, a correlação entre as duas variáveis em análise segundo esta classificação é considerada elevada.

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Tabela 5. Estatística descritiva da correlação de Pearson entre Idade da amostra e Tempo de serviço

Face ao contexto do estudo, teve-se a preocupação inicial com o nível de instrução dos participantes. Como pode-se constatar no Gráfico 2, no que toca às habilitações académicas dos Funcionários do Governo, verifica-se que 28,3% possuía o Segundo Ciclo do Ensino Secundário, logo seguido em ordem decrescente, os que possuíam o Ensino Superior Completo com 26,7%; o que se considera importante pela complexidade das actividades que devem desenvolver estes funcionários.

No caso das Habilitações Académicas dos Membros da Sociedade Civil, no Gráfico 3, verifica-se também que a maioria (30,0%) possuía o Segundo Ciclo do Ensino Secundário, logo seguido, os que possuíam o Ensino Superior Incompleto (23,3%); e com Ensino Superior Completo (16,7%). O que se considera importante pelo nível de valorização que podiam fazer perante as questões apresentadas.

Gráfico 2. Distribuição da amostra dos Funcionários do Governo por habilitações académicas

Gráfico 3. Distribuição da amostra dos membros da Sociedade Civil por habilitações académicas

4.2. Resultados do estudo

Neste subcapítulo serão apresentados os resultados da avaliação das três dimensões (Descentralização, Participação e Transparência) da escala que permitiu conhecer o grau de concordância dos Funcionários do Governo e dos membros da Sociedade Civil com a Gestão Democrática e Participativa desenvolvida pelo Governo Provincial na implementação das políticas públicas e logo os resultados de forma geral com os dez itens. Neste contexto, são apresentadas as médias e desvios padrão de cada dimensão bem como os respectivos valores mínimos e máximos, através da utilização de uma escala de Likert de 5 pontos (onde 1 = Discordo totalmente e 5 = Concordo totalmente).

A. Avaliação do grau de concordância dos Funcionários do Governo

Na dimensão Descentralização (Tabela 6), os inquiridos apresentam maior grau de concordância no Item 10 que refere que A participação e o controlo social são elementos fundamentais para transformar a tradição de centralismo presente na política de governação provincial, com média (desvio padrão) 3,63 (1,154), ao contrário, o Item onde ser observou-se menor grau de concordância foi o (1) referente a O governo da província: administra, decide, elabora e realiza as acções de governação de forma não hierarquizada com média (desvio padrão) 2,58 (1,331).

Tabela 6. Dados referentes à dimensão Descentralização dos Funcionários do Governo

Em relação à dimensão Participação (Tabela 7), o Item 5, que refere que O governador actual da província, amplia a participação popular nas decisões políticas, foi onde se verificou maior grau de concordância, com média (desvio padrão) 3,40 (0,960). Ao invés, o Item 2, que menciona que A comunidade de forma geral não participa da gestão democrática, foi onde se observou menor grau de concordância, com média (desvio padrão) 2,92 (1,139).

Tabela 7. Dados referentes à dimensão Participação dos Funcionários do Governo

Na dimensão Transparência (Tabela 8), os inquiridos apresentaram maior grau de concordância com o Item 9, O governo actual da província privilegia um diálogo permanente com os movimentos sociais, ampliando os fóruns e conselhos com representação da Sociedade Civil, com média (desvio padrão) 3,67 (1,100), e menos concordância com o Item 7, Embora ao nível provincial se observa, uma certa participação e colaboração de grupos e organizações no que tange o diálogo, existem dificuldades quando se trata de poderes nas autoridades provinciais que detêm os recursos com média (desvio padrão) 2,92 (1,098).

Tabela 8. Dados referentes à dimensão Transparência dos Funcionários do Governo

Mais uma vez, procedeu-se à análise das questões relativas às três dimensões (Descentralização, Participação e Transparência) da escala que permitiu categorizar em (Baixo, Médio e Alto) o grau de concordância dos Funcionários do Governo com a Gestão Democrática e Participativa desenvolvida pelo Governo Provincial na implementação das políticas públicas. Como se apresenta no Gráfico 4, o Grau de concordância médio foi superior nas três dimensões (60,0%; 80,0% e 71,7%) respectivamente. A dimensão que apresenta menor grau de concordância é a Descentralização com 26,7% avaliado como Baixo, 60,0% avaliado como Médio e só 13,3% avaliado como Alto.

Gráfico 4. Distribuição da amostra dos Funcionários do Governo por graus de concordância com as três dimensões da escala

Da análise do Gráfico 5, percebe-se que de forma geral o grau de concordância dos Funcionários do Governo com a gestão Democrática e Participativa do Governo Provincial na implementação das políticas públicas é maioritariamente MÉDIO (66,6%), seguinto na ordem descrecente o ALTO (21,7%) e finalmente o BAIXO (11,7%).

Gráfico 5. Distribuição da amostra dos Funcionários do Governo por graus de concordância com os dez itens da escala

B. Avaliação do grau de concordância dos membros da Sociedade Civil

Analogamente aos Funcionários do Governo, neste subcapítulo serão apresentados os resultados da avaliação das três dimensões (Descentralização, Participação e Transparência) da escala que permitiu conhecer o grau de concordância dos membros da Sociedade Civil com a Gestão Democrática e Participativa desenvolvida pelo Governo Provincial na implementação das políticas públicas e logo os resultados de forma geral com os dez itens.

Na dimensão Descentralização (Tabela 9), os inquiridos apresentam maior grau de concordância no Item 10 que refere que "A participação e o controlo social são elementos fundamentais para transformar a tradição de centralismo presente na política de governação provincial", com média (desvio padrão) 3,43 (1,104), ao contrário, o Item onde ser observou-se menor grau de concordância foi o (4) referente a "O poder está centralizado no Governador da Província, que tem muita dificuldade em dialogar com as organizações da Sociedade Civil" com média (desvio padrão) 2,50 (1,167).

Tabela 9. Dados referentes à dimensão Descentralização (Sociedade Civil)

Em relação à dimensão Participação (Tabela 10) as médias foram relativamente baixas, o Item 6, que refere que "Sob as diretrizes do governo, os canais de participação e controlo social constituem espaços de diálogo onde os conflitos são explicitados e negociados, produzindo o pacto de acordos orientados por regras públicas e democraticamente estabelecidas", foi onde se verificou maior grau de concordância, com média (desvio padrão) 2,93 (0,980). Sendo, o Item 8, que menciona que "Mesmo diante da crise que afecta o país nos últimos meses, o governo provincial fortaleceu os mecanismos de democratização da gestão pública", onde se observou menor grau de concordância, com média (desvio padrão) 2,77 (1,278).

Tabela 10. Dados referentes à dimensão Participação (Sociedade Civil)

Na dimensão Transparência (Tabela 11), os inquiridos apresentaram maior grau de concordância com o Item 7, "Embora ao nível provincial se observa, uma certa participação e colaboração de grupos e organizações no que tange o diálogo, existem dificuldades quando se trata de poderes nas autoridades provinciais que detêm os recursos", com média (desvio padrão) 3,40 (1,037), e menos concordância com o Item 3, "As decisões e acções tomadas ou implantadas pelo governo provincial, geralmente não são de conhecimento de todos", com média (desvio padrão) 2,77 (1,251).

Tabela 11. Dados referentes à dimensão Transparência (Sociedade Civil)

Gráfico 6. Distribuição da amostra dos membros da Sociedade Civil por graus de concordância com as três dimensões da escala

Também procedeu-se à análise das questões relativas às três dimensões (Descentralização, Participação e Transparência) da escala que permitiu categorizar em (Baixo, Médio e Alto) o grau de concordância dos membros da Sociedade Civil com a Gestão Democrática e Participativa desenvolvida pelo Governo Provincial, na implementação das políticas públicas. Como se apresenta no Gráfico 6 acima, os "Graus de concordância baixo e médio" foi superior nas três dimensões. Sobressai neste caso o grau de concordância "Baixo" na dimensão "Participação" com 46,7%.

Do Gráfico 7 percebe-se que de forma geral (considerando os dez itens), o grau de concordância dos membros da Sociedade Civil com a gestão Democrática e Participativa do Governo Provincial na implementação das políticas públicas é maioritariamente MÉDIO (46,7%), seguindo na ordem decrescente o BAIXO (33,3%) e finalmente o ALTO (20,0%).

Gráfico 7. Distribuição da amostra dos membros da Sociedade Civil por graus de concordância com os dez itens da escala

A avaliação do grau de concordância tanto dos Funcionários do Governo como dos membros da Sociedade Civil trazem evidências da existência de que existem questões relacionadas com a Gestão Democrática e Participativa do Governo da Província do Bié que ainda não satisfazem as expectativas que correspondem a este importante processo. Através do Gráficos 8, elaborado com as médias dos dez itens expostos no Apêndice 1, percebe-se que o grau de concordância dos Funcionários do Governo supera o grau de concordância dos membros da Sociedade Civil com a excepção do Item 7 onde a média para a Sociedade Civil (3,40) supera a média dos Funcionários do Governo (2,92).

Outro aspecto que se manifesta relaciona-se ao facto é que 65,0% dos valores das médias ficam localizados entre: "discordo" e "nem concordo nem discordo", o resto (35,0%) ficam localizados entre os critérios: "nem concordo nem discordo" e "concordo", o que exprime um grau de concordância de forma geral que pode ser considerado entre Médio e Baixo.

Gráfico 8. Comparação das médias dos dez itens para Funcionários do Governo e membros da Sociedade Civil

4.2.1. Descrição dos resultados

Depois de se apresentar e analisar aspectos particulares caracterizadores das amostras estudadas, a partir de elementos fornecidos pela documentação disponível e pelos questionários aplicados (a Funcionários do Governo e membros da Sociedade Civil) interessa sublinhar, em jeito de síntese, que com os resultados obtidos da análise dos dados, fica testada a hipótese deste trabalho:

H1. Existe um ALTO grau de concordância dos Funcionários do Governo e da Sociedade Civil da Província do Bié com o processo de Gestão Democrática e Participativa que se desenvolve pelo governo na implementação das políticas públicas.

Comprovando-se estatisticamente que não existe um ALTO grau concordância nem dos Funcionários do Governo nem dos membros da Sociedade Civil com o processo de Gestão Democrática e Participativa que se desenvolve pelo governo na implementação das políticas públicas. O que se verifica nos Gráficos 4 e 6 onde se apresenta que o grau de concordância ALTO para os Funcionários do Governo é só 21,7% e para os membros de Sociedade Civil é 20,0%. Ficando seus graus de concordância entre as categorias BAIXO e MÉDIO.

Considera-se que as justificações para este tipo de situação podem ser por um lado, a concentração de poderes na pessoa do Governador Provincial e, por outro lado, o vazio político, particularmente em algumas áreas, onde não há orientações e políticas definidas, o que vai ao encontro de uma Gestão Democrática e Participativa. A partir disso há o critério de que para gerir de forma democrática e participativa é imprescindível fortalecer os governos provinciais, o que requer a definição de um quadro legal para os órgãos locais, a definição dos papéis de cada um e a atribuição de recursos humanos e financeiros que permitam ao governo provincial ter algum impacto no desenvolvimento local.

Deveria nomeadamente caber aos governos provinciais uma maior participação na definição de políticas a aplicar na província e uma maior autoridade na coordenação dessas políticas a nível provincial e na coordenação da actuação ou envolvimento dos diferentes sectores da província, pelo que importaria desenvolver e reforçar capacidades na administração provincial. Trata-se, assim, da formulação, implementação e gestão de políticas públicas, concebidas como linhas de acção colectiva que concretizam direitos sociais, por meio dos quais são distribuídos ou redistribuídos bens e serviços em resposta a demandas da colectividade.

Embora as políticas públicas sejam de competência do governo provincial, não são decisões impositivas para a sociedade, mas envolvem relações de reciprocidade e antagonismo entre essas duas esferas. Portanto, mesmo considerando-se a primazia do governo pela condução das políticas públicas, a participação activa da Sociedade Civil nos processos de definição e controlo da sua execução é fundamental para a consolidação da sua dimensão efectivamente pública. Deve-se lembrar que a democracia é um comportamento do cidadão que é disponível e receptivo para participativamente expressar e ouvir o contraditório, para conviver e relacionar-se com as diferenças mais variadas e com as preferências da maioria e das minorias. Sabe-se que um governo democrático é extremamente difícil, ainda que seja aquele em que a vida pode ser mais simples.

A Gestão Democrática e Participativa conta hoje com algumas formas de funcionamento, que são de tipo directo, algumas outras de tipo indirecto; algumas deliberativas, outras consultivas; algumas de grau avançado, outras incipientes. A partir disso e considerando os resultados atingidos neste trabalho entendeu-se a necessidade de propor algumas acções para a melhoria da Gestão Democrática e Participativa na implementação da política pública do Governo da Província do Bié.

4.3. Acções para a melhoria da Gestão Democrática e Participativa

Em estados democráticos os cidadãos não são meros receptores das decisões tomadas pelos seus governantes. Os cidadãos são também parte activa do processo de participação na governação. Quando os cidadãos participam na governação há mais possibilidades de se desenvolver confiança entre estes e os seus governos, e se fortalece a qualidade da democracia e a capacidade cívica aumenta. Para atingir este propósito é necessária uma governação participativa que promova:

1. Prestação de contas e responsabilização, quer das autoridades do Governo Provincial, assim como da Sociedade Civil;
2. Eficiência e eficácia na provisão de bens públicos e melhoria na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos;
3. Transparência na gestão dos bens públicos e comunitários;
4. Aumento do controlo social das decisões colectivas; e
5. Apropriação das comunidades locais dos processos públicos a nível da Província.

Convém ressaltar-se que a sociedade civil, embora seja considerada como organização, não pode ser confundida com partidos políticos, nem mesmo com empresas. Assim, a Sociedade Civil deve ser o canal através do qual as pessoas participam na vida política, social, económica e cultural da sua comunidade com o objectivo de promover o bem-estar das comunidades. De modo que o Governo Provincial deve-se aproveitar deste canal para gevernar participativamente, para tanto deve:

• Envolver a Sociedade Civil no processo de identificação dos problemas da Província;
• Envolver a Sociedade Civil na definição das prioridades e necessidades da Província;
• Envolver a Sociedade Civil na tomada de decisões;
• Envolver a Sociedade Civil na implementação das soluções aprovadas;
• Envolver a Sociedade Civil na monitoria do grau de cumprimento das decisões;
• Envolver a Sociedade Civil na avaliação dos resultados alcançados; e
• Envolver a Sociedade Civil na responsabilização e prestação de contas.

Esta concepção está presente na proposta de gestão de muitos projectos políticos. Além disto, actualmente, este modo de pensar a Gestão Democrática e Participativa na implementação das políticas públicas é tido como uma concepção contemporânea. Mas esta concepção precisa de investimento público para de facto acontecer.

O Governador deve estar ciente de que a Sociedade Civil tem papel de governar e ser governada. Com estes atributos, a Sociedade Civil tem hoje muita relevância o que deve-se manifestar no relacionado com as políticas públicas, sua formulação, implementação e controlo. Assim sendo, a Sociedade Civil tem, de entre vários, o papel de:

• Envolver-se no diálogo político e na negociação com o governo;
• Implementar conjuntamente com o Governo Provincial os planos e programas de desenvolvimento da Província;
• Fazer advocacia com vista à mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades a nível da Província (por exemplo com relação a questões de acesso a terra, água, educação, saúde e etc.);
• Monitorar e avaliar o processo de implementação de planos e programas da Província;
• Apresentar e defender os interesses e os direitos dos cidadãos junto do Governo Provincial; e
• Mobilizar a participação cívica e comunitária nos processos de desenvolvimento da Província.

Mas para que isto aconteça é necessário que o Governo Provincial e a administração pública, promovam a participação do cidadão, estimulando-o com recursos institucionais, formas de acesso à informação, meios interactivos e espaços para debates e decisões.

Quando os cidadãos elegem seus representantes, deve-se criar um vínculo de relação muito forte entre eles e os seus representantes; o Governo deve sempre ter em vista dar corpo às obrigações que decorrem desse vínculo de relação que os representantes vão ter diante dos seus cidadãos. Neste sentido deve ficar claro que os cidadãos, ao elegerem representantes, estão a delegar-lhes responsabilidades para que estes possam trabalhar no sentido de satisfazer as necessidades sociais.

Na prática, a nível provincial, essa responsabilidade de trabalhar para a satisfação das necessidades dos cidadãos deve-se exercer pelo governo. Mas muitas das vezes, a possibilidade de que o governo possa agir por muito tempo no sentido correcto de satisfação de interesses dos cidadãos pode ser remota, o que acontece em quase todas as partes. Para uma Gestão Democrática e Participativa devem-se implementar mecanismos que podem ser usados pela Sociedade Civil para controlar e reduzir a situação de desvios no cumprimento das necessidades sociais. Com esse intuito, a seguir são apontadas algumas acções que podem ser assumidas pela Sociedade Civil para minimizar os desvios em relação às necessidades sociais:

1. Uma maior participação na planificação das acções que têm em vista responder aos problemas e desejos ou expectativas dos cidadãos e comunidades a nível provincial;
2. Uma maior participação dos cidadãos no exercício das actividades de governação na Província;
3. Uma maior entrega para a fiscalização e monitoria do que o governo provincial está a fazer;
4. Uma maior exigência de responsabilidades ao governo provincial em relação aos resultados na implementação de projectos;
5. Uma maior coordenação de esforços com vista a influenciar melhorias na implementação de programas sociais;
6. Uma maior articulação de esforços para influenciar de maneira informada as decisões do governo provincial para a melhoria da qualidade e eficácia das políticas públicas; e
7. Um maior sancionamento ao Governo pelo seu mau serviço ao cidadão e à sociedade em geral, nos momentos eleitorais.

Observa-se que estas acções não são isoladas, todas elas são interdependentes e constituem uma totalidade de acções integradas. Se a Sociedade Civil for capaz de garantir que realiza estas acções, então é também muito provável que se possa ter um governo cada vez mais responsável. Mas não se trata de algo simples, isto exige a remoção de obstáculos, uns criados e mantidos como forma de preservação de poder; outros, sustentados por razoáveis argumentos. Além disso, há dificuldades de ambos os lados, seja dos gestores, seja dos cidadãos. Estas dificuldades precisarão ser enfrentadas, para que as acções criadas não se vejam questionadas pelo insucesso dos primeiros passos.

Este papel da gestão será melhor assumido, se os gestores, persuadidos dos valores democráticos compreendem que este objectivo também faz parte de sua agenda de governo. Sob esse mesmo ponto de vista, a Gestão Democrática e Participativa é antes uma postura do Governador, que, para torna-la efectiva e desenvolvê-la cada vez mais, prepara-se, estimula a Sociedade Civil a preparar-se e cria meios para ambas as coisas. Seu ponto de partida deve ser a compreensão de que as técnicas de gestão, que agilizam os processos, serão mais eficientes e potencializadas com os mecanismos e os meios de participação, que democratizam o controlo e o poder na implementação das políticas públicas.

Respeitando a capacidade de Gestão Democrática dos governantes e a sua criatividade na implementação das políticas públicas, a seguir indicam-se alguns dos mecanismos que contribuem à participação, com base na contribuição de Osborne e Gaebler (2009, pp. 132-136):

1. Orçamento-participativo: Processo de discussão pública dos orçamentos, conduzido pelo governador. Isto objetiva escutar os cidadãos com o a finalidade de distribuir as verbas públicas de acordo com as prioridades das populações, definidas por estas mesmas populações. Opera com verbas definidas e tem carácter deliberativo. Sua formalização final passa, entretanto, pelo poder legislativo, cabendo mais uma vez a acção co-gestionária do Governo e da Sociedade Civil.
2. Círculo de qualidade: Encontros periódicos, com data e local pré-estabelecidos, abertos à participação popular, organizados pelo governo, destinados a identificar problemas e soluções. Deles devem participar directamente cidadãos e funcionários públicos do órgão ou ente em questão.
3. Comitê de trabalho: Cidadãos com algum grau de conhecimento sobre a actividade pública e a comunidade de interessados, tendo por objectivo propor ideias e contribuir com o planeamento da acção pública naquele sector.
4. Pesquisa de avaliação: Quando o cidadão é ouvido de modo estruturado, através de questionários aplicados por pesquisadores, obedecendo a critérios amostrais, de modo a se poder contar com a opinião do cidadão na avaliação dos serviços prestados.
5. Avaliação dos dirigentes ou servidores: Através de formulários de avaliação disponibilizados no local de prestação do serviço, o cidadão se manifesta de modo crítico e propositivo acerca do serviço, dos dirigentes do serviço e dos servidores. Esta avaliação deve trazer consequências funcionais sobre os dirigentes e servidores.
6. Campanhas de inovação: Quadra em que, através de Círculos, Comitês, Pesquisa e outras formas usuais e contínuas de controlo social, a gestão pública solicita aos cidadãos que façam propostas para inovar, criar ou desenvolver tipos de serviço ou actividades que melhorem a qualidade de vida da população.
7. Ouvidoria: Canal de comunicação directo com a população que tem por objectivo ouvir os reclamos ou incentivos em relação aos serviços prestados pelo Governo.
8. Teste de marketing: Trata-se de submeter à população mudança projetadas, de modo a ter seu deferimento, rejeição ou reparos críticos, antes de efetivar-se a mudança.
9. Grupo de interesse: Cidadãos organizados por iniciativa própria, ou por incentivo da gestão pública, acompanham de perto a execução de dado serviço público, fiscalizando-o, criticando-o, aperfeiçoando-o ou agindo de alguma forma que contribua para o seu bom funcionamento e satisfação dos interessados.
10. Correio eletrônico: Meio de acesso pela Internet, disponibilizado para o público manter contacto com críticas e sugestões.
11. E-govern: Sítio em que os gestores públicos dão, por via eletrônica, conhecimento de tudo que se passa na sua esfera de governo, permitindo o acesso rápido e seguro às informações e propiciando a manifestação do público, além do gozo de direitos ou cumprimento de deveres que, antes, lhe custaria o comparecimento, a presença física, ao órgão em questão. O E-govern é importante instrumento facultado pela moderna tecnologia da informação e pela rede internacional eletrônica, funcionando substantivamente ou como elemento auxiliar de outras formas de participação.

Outros mecanismos de participação na Gestão Democrática que podem-se implementar provem de Wolynec (2007, p. 95) e envolvem:

1. Observatórios de Desenvolvimento: a partir deles, a Sociedade Civil encontra espaço para dialogar com o Governo Provincial sobre os progressos na implementação de programas de desenvolvimento, e sobre outras questões de interesse da comunidade a nível provincial.
2. Fóruns ou grupos temáticos: Envolvem técnicos de sectores provinciais, sociedade civil e sector privado.
3. Governação aberta do governador: Forma através do qual o Governador Provincial ausculta as preocupações das populações. Os cidadãos e a Sociedade Civil podem organizar-se para expor os seus problemas de forma mais estruturada e personalizada.

No final indica-se que a Gestão Democrática e Participativa significa uma posição inicialmente ideológica, posteriormente política e recentemente técnica, que as condições do mundo moderno foram colocando gradativamente como uma exigência para os governantes como os gestores públicos fundamentais. A adopção de práticas da gestão privada no âmbito na implementação das políticas públicas, não é suficiente para garantir um resultado significativamente diferente da gestão burocrática exactamente porque não deixa de ser uma gestão burocrática.