5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a análise de alguns dos motivos que levam a mulher a cometer crimes, bem como a atual situação das penitenciárias femininas do Tocantins, entende-se que o Plano Estadual de Atenção às Presas e Egressas do Sistema Prisional revela-se política pública relevante para o atendimento às detentas e promoção, tanto quanto possível, da reinserção social dessas mulheres.
A realidade do país é de desigualdade social, tanto na relação entre homens e mulheres como no próprio ambiente dos estabelecimentos penais, revelando-se um quadro de sofrimento das detentas, seja com a ausência dos filhos, da família, de ambiente prisional adequado, e de toda sorte de direitos de que são formalmente titulares.
É compreensível também que a fome, a pobreza e a miséria são fatores importantes que explicam o cometimento da maioria dos crimes pelas mulheres, haja vista serem, não raro, isoladamente responsáveis pelo sustento do lar e de seus filhos.
No ambiente do cárcere, a ausência de condições adequadas de infraestrutura, higiene, acesso à saúde e educação são fatores que agravam a realidade do cumprimento da pena por parte das mulheres.
Urge, nesse sentido, o investimento em políticas públicas efetivas para a transformação desse quadro, melhoria nos índices de reinserção social e diminuição da criminalidade, apresentando-se o Plano Estadual de Atenção às Presas e Egressas do Sistema Prisional oportunidade importante para a mudança desse cenário.
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