Artigos de Advocacia (Direito Constitucional)
Novo CPC: a otimização da atividade dos Defensores Públicos
Analisaremos dispositivo do novo Código de Processo Civil que possibilita o melhor andamento das demandas judiciais patrocinadas pela Defensoria Pública, que, com insuficiência de recursos humanos, é prejudicada no desenvolvimento de sua tarefa, também, devido às determinações judiciais de juntada de documentos não exigidos legalmente.
Gerenciamento do risco legal hospitalar
Atualmente, é facilmente perceptível que tornou-se frequente na sociedade o debate acerca de assuntos relativos aos denominados erros médicos, ausência de coberturas dos planos de saúde, precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros.
A Lei 13.245/2016 não alterou a característica inquisitorial do inquérito policial
O simples fato de a pessoa investigada se achar desacompanhada de advogado por ocasião de seu depoimento não acarretará qualquer nulidade para o inquérito policial.
A Lei 13.245/16 e suas repercussões jurídicas e práticas nas investigações
Respondemos diversas indagações sobre a Lei 13.245/16, observando o interesse público e o necessário sigilo nas investigações, bem como os direitos e garantias fundamentais dos investigados.
Prescindibilidade do advogado no processo administrativo disciplinar.
O presente trabalho visa abordar aspectos da legalidade e da pertinência ou não da prescindibilidade do advogado em Processo Administrativo Disciplinar – PAD – ou mesmo em procedimentos de Sindicância investigatória ou punitiva aplicados aos servidores.
Advocacia: via de combate aos privilégios legitimados pelo Poder Público
O combate à corrupção e aos privilégios concedidos, em grande parte, aos agentes públicos passa por uma advocacia (pública e privada) forte e valorizada. Vejamos os mecanismos hábeis para que se alcance esse fim.
A violência simbólica suportada pelas mulheres no campo jurídico
O presente artigo visa uma reflexão objetiva da realidade de dificuldade na atuação das mulheres profissionais do direito, em face da dominação sexista do gênero masculino.
Obediência a hierarquia e código de ética da Advocacia Pública federal
Existem muitos advogados públicos com notáveis aptidões técnicas e administrativas que são tidos como inconvenientes quando não obedecem o "código de ética" da cadeia de comando da instituição. Advocacia não deveria combinar com submissão.
Retrocesso em solo paranaense.
Este artigo realiza uma análise do projeto de lei paranaense 392, aprovado no fim de 2015, que regula a advocacia dativa no Estado do Paraná, em face da Constituição da República Federativa do Brasil, apontando ainda vícios de economicidade e funcionalida
Lei nº 13.245/2016 e inquérito policial: sigilo e caráter inquisitivo relativizados
A Lei 13.245/2016 não estabeleceu que o inquérito policial deve ser regido pelo princípio do contraditório e ampla defesa, mas apenas garantiu assistência de advogados para os investigados.
Conselheiro advogado: vício insanável no contencioso tributário
A incompatibilidade da advocacia com a função de julgador em tribunal administrativo e as consequências dessa constatação tardia.
Lei 13.245/16 e a participação do advogado no inquérito policial
Ao alterar o Estatuto da OAB, a Lei 13.245/16 ampliou a participação do advogado no inquérito policial, sem todavia retirar-lhe a inquisitoriedade.
PRIMEIROS COMENTÁRIOS À LEI 13.245/16 QUE ALTERA O ESTATUTO DA OAB E REGRAS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e as regras de defesa na fase de Investigação Criminal
Será o fim da inquisitoriedade do inquérito policial?
A expressão “sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento” faz com que pensemos que, no inquérito policial, de agora em diante, haverá contraditório e ampla defesa.
A Lei 13.245/16 tornou obrigatória a presença de advogado na fase investigativa?
Em nenhum momento a nova lei fala que é obrigatória a presença do advogado na fase investigativa preliminar. Apenas diz que é direito do advogado assistir o seu cliente.
Bacharelado em Direito: por que não pós-graduação em vez de graduação?
Que grande nação será a nossa quando não mais tiver a ineficiência administrativa [EC nº 19/98] do MEC e não mais punir os cidadãos que querem seus direitos humanos, na prática.
A necessidade da cultura de liberdade
Uma resposta ao artigo "A necessidade da cultura de paz", de autoria do presidente nacional da OAB.
A advocacia no Simples Nacional
Entendendo a tributação da prestação de serviços advocatícios, de forma descomplicada.
Assistência jurídica gratuita nos Estados Unidos: 50 anos após Gideon v. Wainwright
Nos Estados Unidos, país com a maior população carcerária do planeta, além de ser minúsculo o investimento em defesa pública (especialmente na esfera estadual), parece existir ainda um agravante de ordem cultural: a desconfiança (ou aversão) quase maciça à intervenção estatal redutora de desigualdades sociais.
