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Advocacia Geral da União

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O novo presidente e o que esperar da Advocacia-Geral da União

30/10/2018 13:50Dermeval Rocha da Silva Filho 0

A AGU contribui com um braço consultivo e de assessoramento técnico-jurídico dentro dos ministérios e dos órgãos de cúpula da presidência, algo que tem evitado os esqueletos orçamentários judiciais, todos na casa dos bilhões de reais, ainda de triste memória aos cofres públicos.

Do procedimento administrativo de reconhecimento da responsabilidade tributária: entenda o que a PGFN pretende

21/01/2020 12:30Bata Simões 0

A PGFN editou a Portaria 948/17, que criou o procedimento administrativo de reconhecimento da responsabilidade tributária (PARR). Entenda o que é, como funciona, por que foi criado e por que parece estar havendo uma tentativa de responsabilização inconstitucional dos sócios administradores.