Aplicabilidade das normas

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Texto normativo: parâmetro de decidibilidade ou pretexto justificador?

18/05/2015 15:45Luís Carlos Martins Alves Jr. 3

No momento em que um magistrado soluciona uma demanda, os textos normativos se revelam como parâmetros de decidibilidade ou como pretextos justificadores da decisão?