13º salário do BPC/LOAS para idosos e PCD

Atualmente, a legislação permite ampliar o limite de renda mensal familiar (per capta) para até meio salário mínimo, dependendo do grau de deficiência, dependência de terceiros para o desempenho da atividade básica para a vida diária e o comprometimento do orçamento familiar com gastos especiais de saúde.

Reforma da previdência do Município de São Paulo (Emenda à Lei Orgânica nº 41/2022)

A reforma da previdência trouxe mudanças prejudiciais ao servidor, tanto no quesito etário, quanto na forma de cálculo dos proventos. O que se conserva como direito adquirido?

Auxílio-reclusão: quem tem direito?

Quais os requisitos do auxílio-reclusão? Quem são os dependentes?

Financiamento das pensões militares (Lei 13.954/19)

A inclusão das pensionistas no custeio das pensões militares pode ser entendida como a participação desta categoria, vista como privilegiada por parte da população, nos reflexos das reformas do RGPS e RPPS, com vistas a ajustar as contas do Tesouro Nacional.

Acumulação de benefícios e aplicação de redutores

Tratamos da aplicação prática das regras de acumulação de benefícios previdenciários previstas no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, especialmente quando um deles é pensão por morte, com redução dos valores.

Renúncia de benefício previdenciário (art. 24 da EC 103/19)

O estudo examina a questão atinente à possibilidade de renunciar-se benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) no RPPS quando o beneficiário se vir prejudicado pela aplicação do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/19.

Pensão por morte no RGPS

A pensão por morte é um benefício previdenciário que tem o intuito de garantir a subsistência dos dependentes do segurado falecido, sobretudo daqueles que dependiam economicamente do trabalhador.

RPPS: pensão por morte e prescrição do fundo de direito no Piauí

O Estado do Piauí diz que o direito à pensão por morte prescreve em cinco anos, contados da data da morte do segurado.

Maneiras de receber duas (ou mais) pensões por morte

Quais são as hipóteses permitidas pela lei para o acúmulo de pensões por morte?

Impacto da Lei 14.331/22 nos benefícios previdenciários por incapacidade

A Lei 14.331/22 é uma tentativa de superar posições consolidadas dos tribunais no que diz respeito aos benefícios por incapacidade.

INSS: 14º salário em 2022?

É sensato esperar a aprovação do pagamento de 14º para aposentados e pensionistas do INSS?

Aposentadoria dos professores em 2022: como requerer?

Esclarecemos questões como idade mínima para aposentadoria, regras de transição destinadas a quem já contribuiu como professor antes da reforma e a nova forma de calcular o benefício.

É possível aumentar o valor da aposentadoria e da pensão por morte?

Majorar o tempo de contribuição (pela averbação de tempo trabalhado informalmente, em estágio remunerado, em serviço militar, na guarda-mirim, em regime de economia familiar ou como empregado rural, em trabalho com deficiência) pode gerar aumento expressivo no valor mensal da aposentadoria ou da pensão.

Revisão da vida toda para aposentados: julgamento histórico

A revisão da vida toda é a possibilidade de se incluir na base de cálculo os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após a competência de julho de 1994.

Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte

Uma das dúvidas mais comuns sobre a pensão por morte é quando a ex-esposa ou esposa separada de fato tem direito a receber pensão por morte, mesmo quando o falecido havia constituído novo casamento ou união estável.

Revisão da vida toda: o que é e quem pode se beneficiar?

Após fazer o cálculo prévio e ter a certeza de que será vantajoso solicitar a revisão, o segurado deve entrar com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado previdenciário.

Benefício de prestação continuada da LOAS

O BPC não é devido apenas para pessoas miseráveis, como muitas vezes se propaga. O seu foco, longe da miséria, está nas pessoas vulneráveis.

O milagre da contribuição única para aumentar valor da aposentadoria

O segurado pode realizar uma contribuição única no valor do teto do INSS, e assim, melhorar o valor do seu benefício, podendo gerar valores bem maiores que o mínimo para a aposentadoria?

A Síndrome de Burnout e a concessão do benefício previdenciário acidentário (B91)

A Síndrome de Burnout popularmente conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, altos níveis de estresse e esgotamento físico, ocasionado por competitividade excessiva no local de trabalho, pressão por rendimento, acúmulos de...

Servidor público com deficiência: aposentadoria especial e abono de permanência

Apresenta-se a evolução legislativa da proteção social da pessoa com deficiência, estudando a aposentadoria especial e abono de permanência dos servidores públicos com deficiência.