Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.
02/08/2019 14:00 0
Decisões favoráveis à reaposentação estão se espalhando em todo o território nacional e abrem precedentes favoráveis a essa “nova” modalidade de revisão da aposentadoria.
12/12/2019 12:18 0
STJ entende que a vítima de violência doméstica fará jus ao auxílio-doença quando da necessidade de afastamento de suas atividades em virtude da implementação de medidas protetivas ou em razão da violência sofrida.
28/11/2019 17:01 0
O auxílio Reclusão é motivo de muita duvida, sendo comum encontrar pessoas que acham que este benefício é recebido por todos os detentos. Porém, na realidade há várias exigências para ter o direito ao mesmo, e este só é pago ao dependente do detento.
25/11/2019 16:00 0
As modificações oriundas da EC 103/2019 (reforma da previdência) não alcançarão o direito adquirido.
09/10/2019 16:25 1
A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.
29/09/2019 15:55 0
O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado da previdência social que cumpre pena em prisão domiciliar.
19/09/2019 21:22 0
A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir o modo que se encontra hoje...
18/09/2019 22:04 0
Curioso perceber como uma solicitação de um simples contrato de empréstimo consignado vem a se tornar uma dívida eterna, quando os descontos feitos em folha servem apenas para cobrir o juros do rotativo do cartão de crédito de titularidade do consumidor.
14/09/2019 08:30 0
Conheça um pouco mais sobre 5 possibilidades de revisão, baseadas no aumento do tempo de contribuição ou de trabalho do segurado.
07/09/2019 19:14 3
Pelo texto da PEC 6/2019, a pensão por morte deixada por servidor que falecer em atividade poderá ter seu valor extremamente aviltado, não mais correspondendo ao valor original.
24/08/2019 07:03 0
O artigo analisa as alterações realizadas pela Lei nº 13.846/2019 sobre o benefício previdenciário de pensão por morte, especialmente as regras que definem a data de seu início.
02/08/2019 14:00 0
Decisões favoráveis à reaposentação estão se espalhando em todo o território nacional e abrem precedentes favoráveis a essa “nova” modalidade de revisão da aposentadoria.
26/07/2019 12:10 0
Com a mudança do paradigma do tempo de serviço para o do tempo de contribuição, ainda faz sentido falar de carência para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial?
22/07/2019 17:00 1
O artigo analisa o julgamento do Tema n. 998 do Superior Tribunal de Justiça.
03/07/2019 10:30 0
O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme art. 59 da Lei 8.213/91.
26/06/2019 13:20 0
Examina-se a necessidade de alteração das alíquotas do risco ambiental de trabalho (RAT) em razão da realidade econômica atual.
25/06/2019 22:53 0
O direito ao benefício de prestação continuada em âmbito nacional é frágil, não sendo de acesso fácil aos que precisam, embora seja de suma importância para a população menos favorecida financeiramente.
25/06/2019 12:54 0
Por questão de lógica jurídica, indaga-se: se o servidor público pode averbar tempos de contribuição de um regime previdenciário em outro, por que lhe seria vedado fazer a contagem conjunta dos tempos de atividade especial?
22/06/2019 12:40 0
Você deveria se aposentar antes da reforma da previdência? Ao responder tal pergunta, abordamos questões de direito adquirido e expectativa de direito no âmbito do direito previdenciário.
21/06/2019 15:00 0
O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
21/06/2019 11:15 0
Não há ainda uma resposta única e exata no que diz respeito ao enquadramento da aposentadoria do transgênero. Este dependerá do caso concreto.
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