Benefícios previdenciários

Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.

Pensão por morte na união estável: procedimento administrativo e judicial

01/08/2018 12:00Priscilla Monteiro dos Santos, Raquel Luisa Lemes da Silva e outros 0

Examina-se a ressonância do julgado do Supremo Tribunal Federal em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.