Aposentadoria especial no serviço público do guarda municipal
19/07/2018 19:09 0
O presente estudo objetiva demonstrar a possibilidade da concessão de aposentadoria especial ao servidor público civil na categoria guarda municipal.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.
Pensão por morte na união estável: procedimento administrativo e judicial
01/08/2018 12:00 0
Examina-se a ressonância do julgado do Supremo Tribunal Federal em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.
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![Edinilton Ferreira Lopes]( "Edinilton Ferreira Lopes")
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Redução da pensão por morte das pessoas com deficiência intelectual que começam a trabalhar
16/07/2018 12:35 0
O estudo visa entender se a redução do valor da pensão por morte dos beneficiários com deficiência mental ou intelectual que se inserem no mercado de trabalho é convergente com as diretrizes da Política Nacional para a Integração do PNE, instituída pelo DL 914/93.
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Ilegalidade na compensação de “seguro-desemprego indevidamente recebido” já prescrito
15/07/2018 18:36 0
![Aphonso Vinicius Garbin]( "Aphonso Vinicius Garbin")
O MTE decide que parcelas foram recebidas indevidamente e suspende o pagamento em futura nova requisição de seguro-desemprego, inclusive aquelas prescritas, onde o presente texto irá tratar da sua (i)legalidade.
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As modificações no RPPS e a possível adesão ao FUNPRESP
13/07/2018 20:57 0
![Alex Sertão]( "Alex Sertão")
Nove importantes informações que o servidor público federal precisa considerar ao tomar a decisão de aderir ou não ao Funpresp.
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STJ entende que benefício por incapacidade obtido com liminar deve ser devolvido se a decisão for revogada
07/07/2018 15:30 0
![Waldemar Ramos Junior]( "Waldemar Ramos Junior")
Esse breve artigo procura demonstrar a divergência jurisprudencial que ocorreu sobre a necessidade do segurado contemplado com benefício previdenciário, em sede de tutela antecipada, devolver as prestações percebidas na hipótese de revogação da tutela.
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Auxílio-Reclusão Descomplicado
02/07/2018 17:07 1
![Bruno Fellipe dos Santos]( "Bruno Fellipe dos Santos")
O presente artigo tem o intuito de mostrar de forma simples, as nuances do auxílio-reclusão, as possibilidades de concessão, suspensão, cessação.
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Inconstitucionalização progressiva do critério de renda no benefício de prestação continuada
18/06/2018 13:30 0
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em termos de distribuição da riqueza e o problema da concentração de renda tem se mostrado cada vez mais presente no debate público. O artigo examina a temática em decisões do Supremo Tribunal Federal.
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Benefício de prestação continuada de assistência social aos estrangeiros
14/06/2018 14:33 0
![Luanne Taina Pereira Araújo]( "Luanne Taina Pereira Araújo")
O Supremo Tribunal Federal sedimentou entendimento sobre a tão controvertida temática, demonstrando que uma norma infraconstitucional deve ser interpretada conforme os ditames constitucionais.
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Aposentadoria Proporcional
11/06/2018 09:48 0
![Hellen Oliveira da Silva]( "Hellen Oliveira da Silva")
Artigo direcionado a todos os tipos de leitores, com intuito de explicar de forma simples e didático a modalidade de aposentadoria proporcional.
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A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada
09/06/2018 10:30 0
![Josiane Coelho Duarte]( "Josiane Coelho Duarte")
Seria plausível a empregada em estado de gravidez ectópica ser dispensada e posta à própria sorte?
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Aposentadoria por tempo de contribuição: entendendo as regras normativas
01/06/2018 19:48 0
![Hellen Oliveira da Silva]( "Hellen Oliveira da Silva")
Artigo referente aposentadoria por tempo de contribuição, conteúdo explicativo contendo: conceito, normas, regras de concessão e cálculos. Voltados ao operadores de direito, estudantes e pessoas leigas que procuram se aprofundar sobre o assunto.
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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PROFESSORES APOSENTADOS PORTADORES DE DETERMINADAS DOENÇAS
28/05/2018 12:37 0
![Henrique Lima]( "Henrique Lima")
Se existisse um índice que apurasse a discrepância entre a importância social de uma profissão e sua valorização ou desvalorização econômica e jurídica, certamente que a categoria dos professores estaria entre as profissões com piores índices.
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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: PROBLEMAS NA COLUNA, DEPRESSÃO E LER/DORT
28/05/2018 12:34 0
![Henrique Lima]( "Henrique Lima")
Apesar de a Lei 7.713/88 trazer uma relação das doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda, percebo que na prática os contribuintes encontram dificuldades para saber se a enfermidade de que padecem pode ou não ser enquadrada nesse benefício.
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A aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco
24/05/2018 15:10 5
![Dener Angelo Dalbem Bilatto]( "Dener Angelo Dalbem Bilatto")
Se a Constituição autoriza adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias “especiais”, por que até agora não foram criadas as respectivas leis complementares?
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Como agendar sua aposentadoria no INSS
21/05/2018 16:41 0
![João da Silva Medeirosa]( "João da Silva Medeirosa")
Aprenda como agendar sua aposentadoria junto à Previdência Social de forma rápida e simples com nosso guia completo e atualizado.
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Qual o índice de correção monetária a ser aplicável a débito de benefício previdenciário quando cobrado em juízo?
19/05/2018 22:56 0
![Thiago dos Santos Rocha]( "Thiago dos Santos Rocha")
Os tribunais superiores chegam à conclusão que o índice de correção aplicável é o IPCA-e.
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Benefício de Prestação Continuada - LOAS
16/05/2018 16:14 1
![Bruno Fellipe dos Santos]( "Bruno Fellipe dos Santos")
O presente artigo busca explanar sobre o BPC LOAS, trazendo alguns de seus requisitos e peculiaridades.
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Pensão por Morte: particularidades e requisitos para a concessão ao beneficiário
15/05/2018 22:08 0
![Delton Olinto Cruz de Borba]( "Delton Olinto Cruz de Borba")
O artigo trata das particularidades e requisitos a serem considerados para a concessão de pensão por morte aos beneficiários, observados os prazos e duração do benefício.
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Particularidades e requisitos para a concessão da pensão por morte
15/05/2018 21:54 0
![Delton Olinto Cruz de Borba]( "Delton Olinto Cruz de Borba")
O artigo trata das particularidades e requisitos a serem considerados para a concessão da pensão por morte, conforme os prazos e duração do benefício.
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Como consultar seu CNIS ONLINE
14/05/2018 18:17 0
![Ricardo Santos]( "Ricardo Santos")
Você já sabe a importância de consultar seu Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS? Aprenda com nosso guia completo como consultar seu extrato completo do INSS.
