Artigos de Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.
Financiamento das pensões militares (Lei 13.954/19)
A inclusão das pensionistas no custeio das pensões militares pode ser entendida como a participação desta categoria, vista como privilegiada por parte da população, nos reflexos das reformas do RGPS e RPPS, com vistas a ajustar as contas do Tesouro Nacional.
Acumulação de benefícios e aplicação de redutores
Tratamos da aplicação prática das regras previstas no artigo 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019
Renúncia de benefício previdenciário (art. 24 da EC 103/19)
O estudo examina a questão atinente à possibilidade de renunciar-se benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) no RPPS quando o beneficiário se vir prejudicado pela aplicação do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/19.
Maneiras de receber duas (ou mais) pensões por morte
Quais são as hipóteses permitidas pela lei para o acúmulo de pensões por morte?
INSS: 14º salário em 2022?
É sensato esperar a aprovação do pagamento de 14º para aposentados e pensionistas do INSS?
Aposentadoria dos professores em 2022: como requerer?
Esclarecemos questões como idade mínima para aposentadoria, regras de transição destinadas a quem já contribuiu como professor antes da reforma e a nova forma de calcular o benefício.
É possível aumentar o valor da aposentadoria e da pensão por morte?
Majorar o tempo de contribuição (pela averbação de tempo trabalhado informalmente, em estágio remunerado, em serviço militar, na guarda-mirim, em regime de economia familiar ou como empregado rural, em trabalho com deficiência) pode gerar aumento expressivo no valor mensal da aposentadoria ou da pensão.
Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte
Uma das dúvidas mais comuns sobre a pensão por morte é quando a ex-esposa ou esposa separada de fato tem direito a receber pensão por morte, mesmo quando o falecido havia constituído novo casamento ou união estável.
O milagre da contribuição única para aumentar valor da aposentadoria
O segurado pode realizar uma contribuição única no valor do teto do INSS, e assim, melhorar o valor do seu benefício, podendo gerar valores bem maiores que o mínimo para a aposentadoria?
A Síndrome de Burnout e a concessão do benefício previdenciário acidentário (B91)
A Síndrome de Burnout popularmente conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, altos níveis de estresse e esgotamento físico, ocasionado por competitividade excessiva no local de trabalho, pressão por rendimento, acúmulos de...
Servidor público com deficiência: aposentadoria especial e abono de permanência
Apresenta-se a evolução legislativa da proteção social da pessoa com deficiência, estudando a aposentadoria especial e abono de permanência dos servidores públicos com deficiência.
Teto dos benefícios previdenciários segundo o STF
Analisamos os REs 602.584, 602.043 e 612.975 para auxiliar os RPPS a aplicar adequadamente o teto constitucional nos benefícios previdenciários.
Regras de aposentadoria e pensão da EC 103/19 nos Estados e Municípios
Este estudo auxilia governadores, prefeitos e gestores dos RPPS a desenvolverem a reforma previdenciária em seus respectivos entes, observando-se os princípios de ordem constitucional e legal.
