Artigos de Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.O inconstitucional e injusto prazo legal para o requerimento da pensão por morte no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
As normas programáticas previstas na Constituição Federal atuam eventualmente como meros figurantes no ordenamento jurídico pátrio. O legislador, por vezes, desconsidera a técnica da ponderação dos valores constitucionais e amesquinha direitos sociais.
Aposentadoria por idade
Como requerer Aposentadoria por Idade do trabalhador urbano.
Nova fórmula de aposentadoria e veto à desaposentação
A presidente Dilma Rousseff acaba de sancionar o projeto de lei que institui nova regra para aposentadoria com alternativa ao fator previdenciário, contudo vetou a desaposentação.
Auxílio reclusão: análise crítica do requisito da baixa renda
O presente artigo procura explicar o auxílio reclusão (beneficio previdenciário), analisando a concessão do referido beneficio tendo como fundamento a proteção aos dependentes e o conceito legal sobre o critério da baixa renda.
Auxílio-reclusão e princípio da vedação do retrocesso social
Eventuais propostas de emenda constitucional ou de alteração legislativa que não prevejam qualquer medida compensatória ou alternativa ao amparo atualmente concedido, ou que não demonstrem, concretamente, o desvirtuamento da finalidade do auxílio-reclusão, devem ser rechaçadas de plano.
Aposentadoria por idade híbrida e sua restrição ao trabalhador rural
O artigo expõe as dúvidas de interpretação quanto ao artigo 48, § 3º, da Lei 8.213/1991, acerca da sua aplicabilidade aos trabalhadores urbanos, bem como o recente entendimento do STJ e da TNU.
O auxilio reclusão e a dignidade da pessoa humana
Os direitos sociais dos dependentes do recluso.
Aposentadoria do professor é especial?
Embora comum, padece de imprecisão a expressão “aposentadoria especial dos professores”: é que a aposentadoria dos professores difere, na essência, da aposentadoria especial, consistindo, em verdade, em espécie de aposentadoria por tempo de contribuição.
O reconhecimento da aposentadoria especial para o vigilante armado sem limitação temporal
Categorias como a dos vigilantes passaram a ter dificuldades para a obtenção de aposentadoria especial. Saiba os motivos e quais as modificações na lei.
Acidente do trabalho: pensão vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente
O artigo discorre sobre a distinção entre o conceito de incapacidade permanente utilizado no Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/91) e aquele fixado no art. 950 do Código Civil, dando ênfase aos seus desdobramentos no acidente do trabalho.
Como fica a desaposentação com a nova regra 95-85?
Entenda a desaposentação sob a ótica da nova lei da aposentadoria que substitui o fator previdenciário pela regra 95-85.
Homens têm direito ao salário-maternidade
A Lei nº 12.873/2013 estendeu o salário maternidade para o sexo masculino, tanto no caso de adotante, quanto no caso do falecimento da segurada ou do segurado, onde o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante.
A importância para o servidor público em obter com antecedência a documentação necessária para sua aposentadoria
O artigo fala sobre a importância do servidor público se preocupar em obter a documentação necessária para obtenção do direito à aposentadoria antes que a idade ou o tempo não lhe permitam mais trabalhar, evitando retardamento na concessão de seu direito.
Aposentadoria especial e seus avanços em favor do trabalhador
A aposentadoria especial está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 201, § 1º. - diante do texto constitucional será abordado as principais características, avanços, carências, diferenças, entre outros, deste tipo de aposentadoria tão peculiar.
Aposentadoria voluntária com proventos integrais: emendas constitucionais n° 20/98 e n° 41/03
Apresentamos uma breve análise das alterações promovidas pelas emendas constitucionais citadas, esclarecendo que a maior preocupação é promover a viabilidade do RPPS.
O cálculo das aposentadorias especiais do §4º do art. 40 da CF/88
A forma de cálculo das aposentadorias concedidas com base nos três incisos do §4º do art. 40 da CF/88, deve levar em conta a data do implemento dos requisitos para a aposentadoria estipulados na norma. Há integralidade e paridade?
Custeio dos regimes próprios de previdência: questões pontuais
Faz-se um estudo, objetivo e de fácil assimilação, acerca das principais implicações do custeio do RPPS.
Fator previdenciário
6 FATOR PREVIDENCIÁRIO
