Busca e apreensão

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Fernando Frazão/Agência Brasil

Intervenção federal e os mandados de busca e apreensão coletivos

14/08/2018 10:57Matheus Barbosa Melo e Gabriel Huberman Tyles 0

O artigo busca demonstrar como a intervenção federal vem se utilizando dos mandados de busca e apreensão, fazendo uma balanço entre a legalidade da medida e os direitos fundamentais do cidadão.