Artigos de Casamento
Como a Justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior?
O casamento de brasileiros no exterior gera efeitos no Brasil? E o divórcio? É necessário se divorciar duas vezes? Saiba um pouco mais sobre os principais aspectos que envolvem a homologação de sentenças de divórcios realizados, tanto no Brasil como na Espanha.
A comunhão de bens nos regimes de separação obrigatória:um grande paradoxo
Trata-se o artigo de uma breve, porém aprofundada, análise aos nuances da partilha de bens na Separação Obrigatória de Bens quando há aquisição de bens após o casamento. Uma análise sobre a antiga, porém vigente, Súmula 377 do STF.
Casamento e prova do casamento
O presente artigo tem como objetivo apresentar o instituto do casamento destacando sua origem, conceitos, necessidades estas perante a sociedade e a a prova para certificar sua ocorrência, legalidade e os mecanismos legais que protegem o estado de casado.
Casamento e Prova do Casamento
O presente artigo tem como objetivo apresentar o instituto do casamento destacando sua origem, conceitos, necessidades estas perante a sociedade e a a prova para certificar sua ocorrência, legalidade e os mecanismos legais que protegem o estado de casado.
Cotas em sociedade médica: direitos do ex-cônjuge
As cotas de médico em sociedade médica também entram na partilha em favor do ex cônjuge, havendo risco de o pacto prévio não evitar que o(a) ex tenha direito sobre as cotas da sociedade.
O prazo internupcial feminino em Portugal como símbolo de uma legislação masculinizada
Em razão do dia internacional da mulher, trazemos a problematização da igualdade de direitos entre homens e mulheres por meio da necessária superação do diferenciado prazo internupcial em Portugal.
A (im) possibilidade jurídica da concretização do estupro marital
O artigo propõe uma análise do crime de estupro, com fundamento principal na possibilidade da concretização do estupro marital, ou seja, a possibilidade do marido figurar o polo ativo na configuração do crime de estupro.
Saiba o que você precisa para se divorciar em cartório
Consenso entre os cônjuges, não possuir filhos menores, presença de um advogado, dentre outros, são alguns dos requisitos para se realizar um divórcio extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.441/07.
Vão-se os anéis, fica a concubina: as consequências jurídicas advindas de relacionamento simultâneo PARA "A OUTRA".
Os diferentes tipos de relacionamentos simultâneos e as consequências jurídicas que deles podem advir quando o direito civil contemporâneo os confronta com as muralhas protetoras do matrimônio legítimo.
Licença gala (casamento): 3 dias úteis ou 3 dias corridos?
O dispositivo celetista menciona o direito de "deixar de comparecer ao serviço", o que logicamente nos leva à ideia de que só se pode deixar de comparecer ao serviço quando tiver serviço a ser prestado.
As novas conformações familiares no Brasil da pós-modernidade
As pessoas que nutrem forma de afetividade diversa da majoritária militam por seus direitos, para serem inseridas na sociedade e ver respeitados os seus direitos personalíssimos e fundamentais.
Outorga Conjugal: é preciso autorização do cônjuge para alienar imóveis?
O Código Civil de 2002 determina a necessidade de outorga conjugal (anuência do cônjuge) para a validade de determinados atos e negócios jurídicos, todavia o tema traz diversas nuances a serem debatidas e compreendidas.
Incapacidades do Estatuto da Pessoa com Deficiência: efeitos no casamento
Discute-se as consequências práticas da relativização da incapacidade civil, especialmente no instituto do casamento, advindas pela promulgação da Lei Federal n.º 13.146/2015, o dito Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Regime de bens da participação final nos aquestos: conceito e desdobramentos jurídicos
O regime de bens da participação final nos aquestos prevê que cada cônjuge possua um patrimônio próprio, cuja administração é exclusiva de cada um.
Admissibilidade de prova ilícita para apurar violação da fidelidade conjugal na jurisdição portuguesa
É possível a utilização de prova ilícita na ação de responsabilidade civil fundada na violação dos deveres conjugais de fidelidade, desde que respeitadas determinadas condições.
União estável e casamento: o paradoxo da superação
O Presidente do IBDFAM-DF publicou artigo no qual manifesta dúvida sobre a conveniência de igualar as regras para as uniões estáveis às do casamento. Este texto almeja ser uma contribuição aos debates.