Artigos de Ciência Política
Direitos humanos como projeto cosmopolita insurgente na concepção de globalização contra-hegemônica
Resumo: Os direitos humanos, genericamente considerados, imbuem-se de um valor universal, transcendendo o conceito de nação isolada. Dentre os desafios da sociedade hodierna, encontra-se fundamentalmente o de propiciar a garantia e efetividade destes direitos, considerando estarmos inseridos em uma globalização…
Soberania e superação do Estado Constitucional moderno
Com a crescente inter-relação e interdependência entre Estados e a consolidação de princípios norteadores do comportamento entre eles, consolidou-se uma ordem jurídica internacional.
Lei Habilitante:
"Artículo 5. La soberanía reside intransferiblemente en el pueblo, quien la ejerce directamente en la forma prevista en esta Constitución y en la ley, e indirectamente, mediante el sufragio, por los órganos que ejercen el Poder Público. Los órganos del…
Direito e democracia participativa
"A pior democracia é preferível à melhor das Ditaduras" Rui Barbosa (1849-1923) em Cartas de InglaterraResumoO propósito central deste artigo é o de apresentar os aspectos epistemológicos do termo "democracia" que darão sustentação à análise jus-sociológica desse termo. O artigo,…
O fenômeno da globalização e seus reflexos no campo jurídico
Este trabalho é um pequeno ensaio sobre as transformações da sociedade industrial, os reflexos da globalização no campo jurídico, com especial referência às relações entre Direito, Estado, cidadania e democracia.
Democracia participativa.
1.Há muito tempo, logo após o advento da Constituição de 1988, um presidente de estatal prestadora de serviço público da maior importância quis contratar nossos serviços profissionais para a elaboração de um parecer jurídico e de um anteprojeto de lei…
Cidadania e direitos civis
Os direitos civis são a base cronológica e lógica da teoria de Marshall e constituem-se em liberdades públicas, ou seja, não são prestações por parte do Estado. São direitos de liberdade religiosa, de opinião, direitos de igualdade, de propriedade, enfim,…
Cidadania e direitos políticos
Há que se observar, preliminarmente, que a independência do Brasil foi relativamente pacífica, ao contrário da maioria dos países latino-americanos, onde houve grandes guerras de libertação, ou a mobilização de grandes exércitos promovidas por grandes líderes, ou ainda revolta libertadoras…
Cidadania e direitos sociais
É mister, antes de se iniciar qualquer discussão sobre a natureza da cidadania no Brasil, ou como ela se relaciona com grandes temas – como escravidão, direitos civis, políticos ou sociais – discutir a natureza da sociedade brasileira.
Povo e poder: quem possui quem?
Sumário: Introdução. 1. Quem é povo? 2. Caudilhismo redivivo no Brasil. 3. O neo-populismo ou neo-absolutismo. 4. O vácuo ideológico substituído pela falácia do interesse popular. 5. O povo e a lei. 6. A soberania popular - Conclusão Introdução É...
Cidadania e escravidão
A história da colonização é bastante conhecida. A historiografia do século XIX e da primeira metade do século passado, de um modo geral, cria que uma análise consistente da sociedade brasileira passaria necessariamente por uma avaliação do processo português de...
A democracia positivada e a democracia pressuposta
Embora seja ressabido que a concepção ideal da democracia – imanente à própria designação vernacular dessa forma de governo –, que surgiu como justificação filosófica do poder político em virtude da dessacralização do Direito contemporaneamente às aspirações do movimento renascentista,…
Direito Administrativo, globalização e neoliberalismo
A globalização e o neoliberalismo têm alterado substancialmente o sentido de soberania e do próprio conceito de Estado, o que provoca reflexos nos modelos de políticas públicas. Reformula-se o papel do Estado, que sofre ataques daqueles que o pretendem mínimo…
Direito Civil e globalização
O direito civil brasileiro na era da globalização enfrenta uma miríade de novos problemas, a propósito de questões de bioética, de antecessores genéticos, de domicílio lógico, de novas relações matrimoniais, de infidelidade virtual, tudo contraditoriamente marcado por um movimento de…
Direito do Trabalho e globalização
O direito do trabalho parece ser o ambiente jurídico mais suscetível às transformações decorrentes do processo de globalização. Está em perigo a dignidade do trabalhador na presente conjuntura1. O direito do trabalho fixou-se no passado em âmbito de direito privado,…
Direito Constitucional e globalização
O direito constitucional é o maior foco de ataques orquestrados pelas forças da globalização, no que toca à alteração de nosso modelo normativo. O texto constitucional de 1988, por ter representado um reencontro com a ordem democrática.
Globalização e Direito no Brasil
A globalização surpreende, encanta, assusta. Surpreende-nos com a velocidade com a qual a globalização rearticula nossas vidas, encanta-nos com as promessas que faz, assusta-nos ao evidenciar nossa falibilidade.
A crise da democracia em tempos de globalização
Sumário: 1 Introdução. 2 Uma aproximação ao conceito de Democracia: A democracia como cenário político. 2.1 A Democracia em sua gênese histórica e territorial: autolimites à visão pragmático-romântica de seus defensores. 3 O fenômeno da Globalização: uma aproximação ao tema.…
Quando a democracia vira um jogo
Em uma democracia representativa baseada em partidos políticos ideológicos, com programa definido e coerência, o que implica em fidelidade partidária, poderíamos desejar que o eleitor votasse não em nomes mas em propostas e em um grupo de pessoas integrantes dos…
