Artigos de Ciências Ambientais
Evolução histórica do pensamento jurídico-ambiental da gestão de recursos hídricos
A gestão de recursos hídricos no Brasil, ainda que insuficiente, teve início no Brasil-Colônia, vindo a se tornar o que, hoje, conhecemos como Política Nacional de Recursos Hídricos.
Constituição Federal e as recentes alterações do novo Código Florestal
O presente ensaio tem por finalidade discorrer sobre o novo Código Floresta Brasileiro. Objetiva-se analisar a Constituição Federal e as recentes alterações do novo Código Florestal.
Consórcios públicos interfederativos: a busca da eficiência na Administração Pública
Os consórcios públicos podem ser considerados promotores de eficiência na Administração Pública frente as exigências constitucionais e infraconstitucionais de serviços adequados aos cidadãos e às crises financeiras nas administrações públicas.
O porte de armas de fiscais ambientais do IBAMA e do Instituto Chico Mendes
Ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer algo, senão em virtude de lei. A lei (o ordenamento jurídico, como um todo) é o que dá, inclusive, legitimidade para o próprio Estado existir. O Estado também é obrigado a cumprir e fazer cumprir a lei.
Objeção da consciência ambiental no sistema prisional
Esta linhas se propõem a escancarar que inúmeros valores de Direito Ambiental não são aplicados no Sistema Prisional Brasileiro, nada obstante refletirem o direito à dignidade da pessoa humana, princípio constitucional de pedra de nossa Carta Magna.
Proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados
O presente artigo visa demonstrar o nível da proteção jurídica desses conhecimentos tradicionais associados, sobretudo, o dos povos indígenas.
Comentários acerca da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997
Cabe algumas considerações acerca da RESOLUÇÃO Nº 237, DE 19 de dezembro de 1997. Breves comentários para elucidação desta resolução e do instituto do licenciamento ambiental.
Funções sociais da cidade e direito ao meio ambiente equilibrado
Analisa-se o art. 182 da Constituição, que trata das funções sociais da cidade, entendidas como concretização dos direitos sociais, especialmente os transindividuais, com enfoque no direito ao meio ambiente sustentável.
Direito marítimo ambiental: comparação entre legislação nacional e internacional aplicável aos impactos ambientais causados nas diversas zonas marítimas
Trata-se de artigo jurídico onde se analisa princípios e legislação nacionais e internacionais relativas aos impactos ambientais causados nas diversas zonas marítimas.
O Direito e o embate entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
O referido artigo trata-se de um pequeno trecho do livro do autor, intitulado: O conflito entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, publicado em 2009.
Antes uma legislação ambiental eficaz do que uma legislação ambiental bela
Neste breve artigo discute-se a questão da efetividade da legislação ambiental brasileira em face da qualidade de suas disposições, apontando-se algumas soluções para o enfrentamento de um déficit de concretude.
Amazônia ontem e hoje
O texto analisa a situação histórica amazônia e o seus reflexos no presente.
Nuances da responsabilidade penal em detrimento da consciência ambiental
O que se pretende nestas próximas linhas é expor a evolução dos contornos alcançados pela tutela ambiental na seara penal, pois, outrora inimaginável, é unânime entre os pensadores do direito ambiental que a tutela ambiental passa pelo Direito Penal.
Impacto ambiental e suas consequências jurídicas
Avalia as consequências do impacto ambiental na seara jurídica. Inicialmente, analisaremos o tratamento dado à temática na Constituição Federal de 1988. Na sequência será feito um exame minucioso da legislação infraconstitucional específica.
Ser humano e meio ambiente: reflexos jurídicos
O desenvolvimento sustentável prima pela utilização dos recursos naturais de maneira adequada e com responsabilidade ecológica, praticando métodos de manejo e mudança de hábitos, com a finalidade de conservar aquilo que está disponível no ambiente.
O que é o mercado de carbono?
Conceito de mercado de carbono, em linhas gerais.
Instrumento de outorga de direito de uso de recursos hídricos
Breves considerações.
Implicações dos crimes omissivos na tutela do patrimônio histórico e cultural
A aspiração por uma legislação mais moderna, que abranja e abarque de forma integral a tutela ambiental, por vezes, impede o exegeta de instrumentalizar a legislação existente.
Educação e consumo sustentável
O presente artigo tem por objetivo comentar a Lei Federal nº 13.186/2015, que instituiu a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
Como fazer o cadastro ambiental rural para evitar penalidades
Pelo baixa adesão ao programa de Cadastro Ambiental Rural - CAR por parte dos produtores rurais, novo prazo é dado aos proprietários de imóveis rurais e assim evitar sofrer penalidades previstas em lei.
