Artigos de Ciências Ambientais
Sustentabilidade e equidade intergeracional: desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro
Embora as necessidades humanas sejam ilimitadas, a natureza não está à disposição da humanidade como bem infinito.
Aspectos conceituais do Direito Ambiental
O presente artigo faz uma breve introdução ao estudo do Direito ambiental.
Direito ambiental à luz da Constituição Federal
Trata-se da análise do direito ambiental, das regras e valores concebidos pela Constituição Federal de 1988, da preocupação do legislador constitucional com essa matéria, visando à preservação do meio ambiente no presente e para as futuras gerações.
Cadastro Ambiental Rural: Importância para desenvolvimento sustentável
Regulamentação e aplicabilidade do Cadastro Ambiental Rural - CAR para o desenvolvimento econômico sustentável.
Sacrifícios rituais de animais em religiões afro-brasileiras
Os sacrifícios de animais por religiões afro-brasileiras não contrariam as leis que asseguram aos animais o direito ao bem-estar e vedam a crueldade e maus-tratos; pelo contrário, entendem os mesmos como sagrados e dignos de respeito.
Da responsabilidade criminal, da pessoa jurídica no dano ambiental.
O homem é um agente capaz de transformar o meio em que vive, e utiliza desta capacidade para facilitar suas tarefas, otimizando assim o seu tempo e melhorando a sua qualidade de vida. Entretanto toda transformação gera impacto ao ambiente.
O papel das ONGs na proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
As ONGs conseguem reunir as reivindicações sociais, garantindo a direitos fundamentais constitucionais. Elas agregam às negociações as características da técnica, do diálogo e da flexibilidade, todas importantes aos diversos ramos do Direito.
Cooperação federativa e meio ambiente do trabalho: o papel das associações de juízes trabalhistas no município
O texto propõe reflexão que sinaliza para a ampliação do rol de atores responsáveis pela proteção do meio ambiente do trabalho, seja na esfera do poder privado, seja na esfera do poder público.
Ethos mundial para a sustentabilidade na visão de Leonardo Boff
A presente resenha crítica, baseada na obra “Ethos Mundial: um consenso mínimo entre os humanos”, de Leonardo Boff , visa compreender o conceito do chamado Ethos Mundial, bem como entender a sua relação com os grandes problemas que assolam a humanidade.
Poder de polícia ambiental não é só do órgão licenciador
A lei estabelece como regra a fiscalização por ilícitos administrativos ambientais pelo órgão licenciador, o qual se presume mais capacitado a analisar a infringência às condições estabelecidas na licença ou autorização ambiental. Porém, todos os entes federativos possuem competência para fiscalização.
Responsabilidade civil do médico veterinário
O médico veterinário que comete erro deve ser responsabilizado civilmente pelos danos causados.
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental: novas reflexões
O sistema adotado pela Constituição Federal no art. 225, §3° (quanto à responsabilização do ente coletivo) apesar de ser considerada uma inovação no sistema jurídico pátrio, nada mais foi do que uma adequação ao sistema jurídico internacional.
Direito dos animais: direitos e perspectivas
É preciso que ocorra a extensão do conceito de dignidade aos outros seres capazes de sentir e de sofrer. Se o Estado reprime a violência contra os animais, isso reflete num padrão de conduta a ser observado pela sociedade, que muitas vezes não tem o conhecimento devido acerca do assunto.
Mineração sem licença ambiental: conflito aparente de normas ou concurso formal?
Analisa-se o regime jurídico básico das atividades potencialmente poluidoras e da autorização para atividade minerária no escopo de se identificar quais bens jurídicos estão sendo resguaradados pelos referidos tipos penais.
Atuação de OSCIP na fiscalização ambiental
Trata-se de pesquisa acerca da viabilidade da execução da atividade de fiscalização ambiental por parte de Organizações Não-Governamentais com a qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Imputação objetiva no Direito Penal Ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
A teoria da imputação objetiva, inclusive no que tange à realização dos riscos proibidos, pode se aplicar ao Direito Penal Ambiental e às situações de danosidade ligadas ao meio ambiente do trabalho.
O dano moral coletivo no direito ambiental
RESUMO: O presente estudo busca enfocar a questão do dano moral coletivo no direito ambiental, relatando a sua evolução, aplicação jurisprudencial e os critérios para indenização pelo poluidor. Palavras-chaves: Dano moral. Coletividade. Direito Ambiental. ABSTRACT: This study to address the...
Regime jurídico do ecoturismo e o papel do Ministério Público em sua defesa e controle
1. INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva traçar algumas considerações sobre o regime jurídico do ecoturismo e o papel do Ministério Público em sua defesa e controle. Para tanto é necessário que se estabeleça com precisão o conceito de meio ambiente...
