Competência territorial no processo civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A lei aplicável aos contratos no âmbito do Mercosul

27/07/2018 15:30Cicero Santos Cardoso, José Luciano do Nascimento e outros 0

Explica-se qual a Lei que se aplica às obrigações contratuais que são constituídas no âmbito do Mercosul, por pessoas físicas e jurídicas de sistemas jurídicos diversos.

O foro do idoso no novo CPC

20/12/2016 11:13Bruno Ítalo Sousa Pinto 81

Analisam-se os novos aspectos do "foro do idoso" a partir da confrontação entre a regra do art. 80 do Estatuto do Idoso e a norma trazida pelo art. 53, III, "e" do CPC/2015