Hermenêutica constitucional da competência territorial no Processo do Trabalho
03/11/2017 11:51 0
Investigou-se a possibilidade de afastamento episódico da regra de competência territorial traçada pelo caput do art. 651 da CLT, para que a reclamação seja proposta no foro do domicílio do obreiro ou naquele em que o acesso ao Judiciário seja facilitado.