Aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira

Como e em que situações se dá a aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira?

Distrato/Rescisão de compra de imóvel novo: Justiça manda refazer distrato de devolução de 70%, determinando aumento para 80% de restituição dos valores pagos

O Tribunal de Justiça de São Paulo, apesar de já ter ocorrido o distrato/rescisão do contrato de compra e venda de imóvel, com devolução de 70% dos valores, mandou aumentar para 80% a devolução.

Cuidados na hora de comprar um imóvel

A aquisição de um imóvel envolve riscos e exige alguns cuidados, considerando que a falta de cautela poderá ocasionar na desastrosa perda do imóvel e dos valores pecuniários nele investidos.

CDC e contratos imobiliários

Relatam-se as peculiaridades da relação de consumo e a importância da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC aos contratos imobiliários.

Distrato/rescisão de compra e venda de imóvel novo

Você, comprador de imóvel novo, tem todo o direito de rescindir o contrato de compra e venda de imóvel e ter de volta 90% do que foi pago para a construtora, corrigidos + 1% de juros e a vista. Mesmo que no contrato conste outros valores diferentes

Direito ao reembolso no distrato de compra e venda de imóvel.

É abusiva a retenção dos valores pagos em caso de distrato de compra e venda, nos percentuais praticados pelas Incorporadoras.

Da nulidade da cláusula de tolerância na entrega do imóvel em construção

Questão que não tem sido objeto de discussão no Poder Judiciário diz respeito à nulidade da cláusula de tolerância no atraso da entrega do imóvel quando há violação do direito à informação clara e adequada ao consumidor.

Novo CPC: o peso da jurisprudência e o distrato em compromisso de compra e venda de imóveis

Entidades de classe precisam participar ainda mais do processo de uniformização de jurisprudência para auxiliar o Judiciário na formação de precedentes vinculantes que observem as peculiaridades do compromisso de compra e venda de imóveis e outras questões inerentes ao negócio imobiliário, como o pagamento da comissão de corretagem.

Lei 13.097/2015: associação entre corretores de imóveis e imobiliárias sem vínculo empregatício

Ao regular a associação específica entre corretores de imóveis e imobiliárias, a nova lei confere maior segurança jurídica a essas relações, pois autoriza, de forma expressa, que corretores de imóveis se associem a imobiliárias sem vínculo empregatício.

Fundos de investimento imobiliário

Apresentam-se as modalidades de investimento em fundos imobiliários atualmente existentes no Brasil e as diferenças tributárias entre o investidor nacional e o estrangeiro.

Rescisão do compromisso de venda e compra de imóvel na planta

O cenário econômico atualmente vivenciado pelo país mudou radicalmente desde 2012 e o número de rescisões de contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta por ato dos compradores aumentou. Compreenda os principais motivos.

Espécies de construção nas incorporações imobiliárias

Apresentamos o conceito de incorporador, contrato de incorporação imobiliária e as modalidades de construção existentes atualmente no Brasil.

Compra de imóvel: ad mensuram x ad corpus

Entenda as principais distinções entre a venda de imóvel com metragem exata e por amostragem e os riscos da compra para o adquirente.

Utilização do FGTS na compra de imóvel

O presente artigo tem por objetivo elucidar as questões envolvendo a possibilidade ou não de utilização do FGTS para a aquisição de imóvel, focando de forma objetiva nos principais pontos da Lei Federal 8.036/1990, que dispõe sobre utilização do FGTS.

Extinção de contrato de venda de imóvel e restituição de valores pela construtora

Quando a rescisão contratual estiver fundada em causa originada pela construtora, terá ela o dever de restituir ao adquirente a integralidade dos valores pagos sem nenhuma espécie de abatimento.

Compra e venda de imóvel: a restituição da comissão de corretagem e taxa SATI

Quando ocorre a cobrança de valores destinados ao pagamento de comissão de corretagem e taxa SATI na compra de imóvel na planta, há solidariedade entre a incorporadora e a empresa de corretagem contratada e alocada no estande de vendas.

Ilegalidades na compra e venda de imóveis na planta

Passada a euforia inicial pela assinatura do contrato para compra do imóvel, o consumidor constata que pagou pela corretagem do negócio, um serviço contratado pela e para a construtora. É o conhecido pacote fechado, não restando ao cliente qualquer liberdade para discutir cláusulas.

Responsabilidade das construtoras pelo atraso na entrega de imóveis

Não feita a entrega da unidade imobiliária no prazo contratado e não existindo nenhuma justificativa para o atraso, a construtora deverá indenizar o adquirente, além de ter que suportar os eventuais e comprovados prejuízos que experimentarem.

Direitos do consumidor que desiste da compra de imóvel

Esclarece-se como o Judiciário tem se posicionado a respeito do percentual de devolução aos consumidores que desistem da aquisição de imóveis. Quais valores são considerados abusivos?

Renegociação de contrato imobiliário.

Confira algumas dicas para protegê-lo juridicamente em caso de renegociação de contrato de compra e venda de imóvel ou distrato contratual.