Artigos de Compra de imóveis
Abusividade da corretagem casada
Não é razoável o pagamento de comissão ao corretor que, sem qualquer relação jurídica para com o proprietário do imóvel, se passa por seu vendedor e recebe comissão em separado, mesmo não tendo sido contratado para tanto pelo consumidor.
Cláusula de tolerância nos contratos de construção civil
O artigo demonstra como a cláusula de tolerância no prazo para entrega de obra, nos contratos de construção, diversas vezes, afronta princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor.
Patrimônio de afetação em imóveis vendidos na planta: segurança a mais para o comprador
O mercado imobiliário apresenta uma desaceleração constante e perigosa. O cenário é de incertezas e desconfiança. Uma das poucas seguranças para o consumidor de imóvel na planta é o patrimônio de afetação.
Indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta
Saiba mais sobre os Direitos do comprador de imóvel na planta, em caso de atraso na entrega do empreendimento. Indenizações por danos materiais e morais, restituição de taxas, além de outros prejuízos que devem ser reparados.
Imóvel entregue com defeitos: o que fazer?
Trataremos de alguns dos direitos do consumidor que recebe o imóvel prometido com vícios estruturais.
A efetiva entrega de imóvel adquirido na planta para o comprador
Saiba o que caracteriza a efetiva entrega de qualquer empreendimento imobiliário, quais as atitudes a serem tomadas pelo vendedor e o impacto disso para o comprador.
Compra de imóvel na planta: prescrição para ação de restituição de comissões de corretagem e taxa SATI
O Tribunal de Justiça de São Paulo consolida entendimento para pacificar a discussão sobre o prazo que o comprador de imóvel na planta tem para ingressar com ação de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI.
Patrimônio de afetação em imóveis na planta: garantia em caso de falência da incorporadora
O patrimônio de afetação é aplicado no Brasil com o objetivo de oferecer melhores garantias ao comprador de imóvel na planta, mas muitas incorporadoras preferem não utilizá-lo. Quais são os motivos?
Financiamento bancário e INCC: o inimigo silencioso do comprador de imóvel na planta
Saiba porque as parcelas aumentam substancialmente durante a fase de construção de qualquer empreendimento na planta e o que o comprador precisa saber para não ser pego de surpresa.
Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis
Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.
Crédito associativo e suas consequências para o comprador do imóvel
Entenda as implicâncias práticas e econômicas desses sistema de financiamento para quem compra um imóvel na planta.
Cobrança de condomínio antes da entrega do imóvel
O condomínio foi instalado e o comprador já recebeu o boleto da taxa condominial mesmo sem ter recebido as chaves? Conheça mais sobre o direito de quem adquire um imóvel e passa por essa situação.
Da aquisição de imóvel
Pontos relevante na qual o comprador deve se ater antes de comprar um imóvel, evitando prejuízos ou até mesmo a nulidade do negócio jurídico.
Mercado imobiliário: sociedade de propósito específico (SPE) e o patrimônio de afetação
Entenda as principais diferenças entre sociedade de propósito específico (SPE) e a figura jurídica do patrimônio de afetação. Quais são suas vantagens?
STJ: rescisão na compra de imóvel na planta e restituição de 90% do valor pago
Analisa-se precedente dos mais antigos de que se tem notícia, podendo ser compreendido como um dos primeiros formadores da atual corrente jurisprudencial sobre o assunto, fortemente acompanhado pelo TJ de São Paulo em casos similares.
Rescisão contratual: quebra de contrato por erro da incorporadora
Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por erro cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores e danos morais.
Compra de imóvel na planta: direito a restituição de comissão de corretagem e taxa SATI
Sabia que a cobrança de supostas comissões de corretagem e taxa SATI, quando da compra de imóvel na planta, é ILEGAL? Conheça os direitos de quem foi obrigado a pagar por isso.
Promessa de compra de imóvel: quando é possível desistir?
Conheça os motivos pelos quais nenhum contrato de promessa de compra e venda de imóvel pode ser entendido como irretratável por qualquer das partes envolvidas na negociação. Saiba também o que pensam nossos tribunais sobre o assunto.
