CPMF: a proposta que renasceu morta

A proposta de recriação da CPMF era tão inviável que foi abortada pelo governo antes do envio ao Congresso.

Direito Tributário: depreciação e amortização

Para efeito de IRPJ e CSLL, a pessoa jurídica tributada pelas regras do lucro real deverá considerar como dedutíveis os encargos de depreciação de bens intrinsecamente ligados à produção, conforme definido no art. 25 da IN RF nº 11/96.

Bens utilizados como insumos: conceito

As aquisições de bens utilizados como insumos geram direito a créditos de PIS e COFINS

Despesas de armazenagem e fretes nas vendas:conceito

Despesas de Armazenagem e Fretes nas Vendas geram créditos de PIS e COFINS

Bonificações concedidas em mercadorias: reflexos tributários para IRPJ/CSLL/PIS/COFINS

Entenda como é o tratamento contábil e tributário de bonificações, tanto para o empresa vendedora, quanto para a compradora.

Eldorado tributário

Artigo sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e do COFINS.

Precisando cortar despesas na empresa? Cuidado ao decidir não pagar tributos

Com o não pagamento das contribuições previdenciárias, o empresário estará cometendo crime de apropriação indébita.

Bens adquiridos para revenda: conceito

Os bens adquiridos para revenda por pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil dão direito a crédito de PIS/COFINS

Temas para uma reforma tributária

Torcendo para que haja vontade política para a discussão da reforma tributária pelos nossos representantes, trazemos breves linhas a respeito de dois tópicos que devem ser colocados sobre a mesa no segundo semestre de 2015.

PIS/COFINS sobre receitas financeiras e o Decreto n. 8.426/2015

Em consonância com as medidas de ajuste fiscal iniciadas pelo Governo Federal em 2015, a recente promulgação do Decreto 8.426/15 reestabeleceu a incidência parcial das contribuições sociais do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras para os contribuintes optantes pela sistemática não cumulativa.

MP 685/2015: Programa de redução de litígios tributários e a obrigação de informar os planejamentos tributários

Concedeu-se autorização para que o contribuinte com débitos vencidos até 30/06/2015, em discussão administrativa ou judicial, possa quitar parte da dívida utilizando prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL.

Crédito de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos: conceito

Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos dão direito a crédito de PIS e Cofins quando utilizados nas atividades da empresa.

PIS/COFINS sobre vendas inadimplidas: regime de competência e expectativa de revisão jurisprudencial

O artigo procura analisar criticamente a posição jurisprudencial que acabou entendendo pela incidência do PIS e da COFINS sobre as vendas inadimplidas, apontando, ao final, pela expectativa de revisão da matéria pelo STF.

Crédito tributário de energia elétrica

A energia elétrica é um dos itens passíveis de gerar crédito de PIS e COFINS, entretanto, essa possibilidade diz respeito apenas à energia consumida nos estabelecimentos da Pessoa Jurídica, como o consumo de energia destinado à atividade produtiva, administrativas ou comerciais.

Retenções não consideradas: tratamento tributário

Aqui, teceremos alguns comentários a repeito das retenções não consideradas, que são aquelas que a empresa não utilizou ou aproveitou para deduzir do valor a ser recolhido.

Contribuições sociais e os entes federados

O artigo propõe a repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais entre todos os entes federados. A reflexão justifica-se pelo desequilíbrio federativo causado pela concentração das receitas tributárias nos cofres da União.

A aplicação do nexo técnico epidemiológico (NTEP)

Este artigo pretende informar como se dá a aplicação do Nexo Técnico epidemiológico (NTEP), e quais as ferramentas a disposição do empregador/empresa, tais como a impugnação do NTEP, prazos, questionamentos, documentos de defesa e recursos...

Súmula vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária

Uma abordagem da nova Súmula Vinculante nº 53 do Supremo Tribunal Federal, que ratificou o posicionamento já adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho na Súmula nº 368.

Planos de Stock Option: a não incidência de contribuições previdenciárias e o direito a devolução dos valores pagos indevidamente por contribuintes

O presente artigo tratará sobre o Planos de Stock Option e a não incidência de contribuições previdenciárias o direito a devolução dos valores pagos indevidamente por contribuintes

Tributos afetos à sistemática do princípio da não cumulatividade: princípio uno e regimes jurídicos distintos

Busca-se com o presente trabalho estudar a sistemática da não cumulatividade, de modo a pôr em evidência as diferenças existentes entre seus regimes quando aplicados a cada um dos tributos a ela sujeitos (IPI, ICMS, contribuições ao PIS e à COFINS).