Crimes contra a humanidade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Lei de Anistia: o processamento das ações penais dos crimes cometidos durante a ditadura militar

02/09/2018 11:00Marcos Messias 0

Este trabalho analisa questões sobre a aplicação da Lei de Anistia e o processamento das ações penais ajuizadas pelo MPF, visando à responsabilização das autoridades públicas autoras de crimes contra a humanidade, durante o período militar no Brasil.

De Nuremberg a Haia: a luta pelo direito e a limitação do poder soberano

28/11/2013 17:14José Carlos Portella Júnior 10

O Direito Internacional Penal não é o deus ex machina para os problemas da humanidade; o ser ainda continua e continuará a desafiar o dever ser.