A arbitrariedade nas decisões do mero aborrecimento frente a supressão do dano moral

O presente artigo trata da recorrente supressão do direito constitucional de indenização por dano moral no tocante ao dano à inviolabilidade do bem-estar psíquico do indivíduo, consoante as decisões do mero aborrecimento proferidas pelo Poder Judiciário.

Dever de reparar e da liquidação da indenização

O artigo descreve a discussão sobre a responsabilidade civil e o dever de reparar, discutindo ainda a temática da liquidação da sentença.

Teoria do safety flare ou da sinalização direcionada

A teoria do safety flare ou da sinalização direcionada se contrapõe a posição jurídica que enfraqueceu o Código de Defesa do Consumidor, através de teorias do tipo mero aborrecimento e indústria do dano moral.

Alienação parental e dano moral: o efeito da indenização

O artigo tenciona adentrar na averiguação do efeito produzido pela indenização atribuída ao responsável pelo cometimento de alienação parental, que uma vez enquadrando-se como dano moral, cuja quantificação não se torna possível mensurar.

Os danos morais sob o enfoque jurídico e psicológico

O presente trabalho busca discutir de forma explanatória, sem a intenção de profundidade ou descoberta de novos conhecimentos, quais são os efeitos psi-jurídicos decorrentes dos danos morais e psicológicos como um todo.

Foto não autorizada de topless: danos morais?

Fazer topless em área pública implica dever indenizatório quando registrado em meio de comunicação, sem anuência prévia?

Alimento impróprio e o dano moral, à luz do STJ

Segundo o STJ, alimento contaminado com larvas gera dano moral a ser indenizado, mesmo sem ter sido ingerido.

Valores das indenizações por danos morais decorrentes de ofensas verbais na seara trabalhista

Analisa-se a jurisprudência do TST sobre os valores de indenizações por danos morais decorrentes de ofensas verbais proferidas por empregadores.

Usuários do WhatsApp, cuidado com o dano moral!

Cuidado: não saia por aí falando tudo que pensa por mensagens de WhatsApp, ainda que, ao seu ver, se trate de “crítica construtiva”.

A empresa pode processar o empregado por dano moral?

Existe a possibilidade da empresa processar um empregado por dano moral?

Danos morais ante a recusa dos planos de saúde em atender o paciente: uma análise jurisprudencial

Os planos de saúde negam atendimento ou cobertura aos seus usuários, sendo que tal conduta enseja o dano moral, conforme julgados do STJ.

O valor moral da indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiro

Por ser moral o patrimônio danificado, a identificação do dano moral tem necessariamente o caráter moral e a comprovação ocorrerá de modo intersubjetivo.

Fixação do dano extrapatrimonial trabalhista e princípio da equidade

O tabelamento constante na lei trabalhista, ao utilizar como parâmetro o salário contratual para estabelecer os valores de indenização por danos extrapatrimoniais, contempla o princípio da equidade?

A responsabilidade civil no exercício da odontologia

Analisa-se como se dá a responsabilidade civil do cirurgião-dentista e em quais situações esse profissional responderá por eventuais danos e prejuízos causados a pacientes.

A indústria do dano moral versus a indústria do mero aborrecimento

O instituto do dano moral, hoje, é uma realidade indiscutível, por isso precisa ser analisado com muita atenção, em razão da alegação de sua banalização. O artigo abordará a indústria do dano moral versus o mero aborrecimento.

O Estado pode ser vítima de dano moral?

Explora-se a possibilidade de a pessoa jurídica de direito público vir a sofrer dano moral, figurando como parte ativa na ação de indenização por danos morais.

Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso

Examina-se o caso de uma menor de idade condenada a pagar indenização por danos morais a outro menor de idade ofendido em grupo do aplicativo WhatsApp.

Indenização por assédio moral no trabalho

O assédio moral se caracteriza como excesso do poder diretivo do empregador que causa constrangimento no ambiente de trabalho. A reparação só será justa quando é considerado o caso concreto, buscando a punição do agressor, para que a vítima seja satisfatoriamente indenizada.

Indústria do Dano Moral ou Indústria Lucrativa de Práticas Anti-Consumeristas ?

O presente artigo trata de direitos dos consumidores lesados por práticas ilícitas e anti - consumeristas praticadas por empresas, particularmente, os danos morais.

Teoria do desvio produtivo do consumidor: o dano indenizável em valor ínfimo

O mero aborrecimento, ao menos nas situações que envolvem a perda de tempo para resolver problema relacionado a consumo, parece estar com os dias contados. Isso porque, a partir de 2017, o STJ passou a reconhecer o dano moral, ao aplicar a teoria do desvio produtivo.