Decadência e prescrição tributária

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Prescrição intercorrente no processo de execução fiscal como causa de extinção do crédito tributário

05/03/2018 14:10Romero Solano de Oliveira Magalhães 1

O que acontece com a contagem de prazo prescricional intercorrente quando a execução fiscal se encontra parada em razão da morosidade do Poder Judiciário?

Uma síntese da decadência tributária

11/07/2017 15:46Henrique Castelli 1

O trabalho trata do instituto jurídico da decadência aplicado ao direito tributário, trazendo o entendimento do STJ quanto ao termo a quo do prazo decadencial nos tributos lançados por homologação.