Artigos de Desconsideração da personalidade jurídica
A prova pela presunção no direito empresarial
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada a partir de presunção?
Alterações da legislação falimentar (Lei 14.112/20)
Este artigo trata das principais alterações da Lei 11.101/2005 trazidas pela Lei 14.112/2-20 para estimular a atividade econômica, mostrando-se que muitos institutos já eram reconhecidos pela jurisprudência.
Lei 13.874/19 e a desconsideração da personalidade jurídica
A Lei 13.874/19 trouxe esclarecimentos importantes ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica para reduzir a discricionariedade dos magistrados a respeito do tema exposto, a fim de garantir proteção ao agente econômico e diminuir os riscos do empreendimento.
Desconsideração da personalidade jurídica à luz da lei da liberdade econômica: da importância das provas
A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do CC, com a redação que lhe foi dada pela lei da liberdade econômica, exige a prova específica do abuso da personalidade jurídica, a partir de uma das suas espécies legais.
A personalidade jurídica e a teoria da desconsideração à luz do princípio da autonomia patrimonial
O presente artigo tem como temática apersonalidade jurídica, que é capaz de autorizar determinados sujeitosà prática de atos jurídicos em comum. Entretanto, tal idoneidade não permite que ela tenha existência fora dos conceitos compartilhados pelos integr
A necessidade de incidência do contraditório para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações cíveis ou consumeristas
Trata da necessidade de contraditório para desconsideração da personalidade jurídica, tratando-se de relações obrigacionais ou consumeristas, exigindo a observância do preenchimento de todos os requisitos para superação da separação patrimonial.
Execução fiscal e desconsideração da personalidade jurídica
Embora o tema ainda não esteja sedimentado, tudo indica que o caminho da jurisprudência será no sentido de no mínimo admitir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal para os casos de formação de grupo econômico.
A lei da liberdade econômica e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
Analisam-se as alterações implementadas pela Lei 13.784/19 nas normas do Código Civil que regem a desconsideração da personalidade jurídica e suas repercussões sobre a aplicação do instituto do direito do trabalho.
Arbitragem comporta desconsideração da personalidade jurídica?
Se o árbitro identifica conduta de sócio ou controlador de empresa que desafia as hipóteses de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, sem previsão em cláusula ou o compromisso arbitral, o que fazer?
Empresário individual e a desconsideração da personalidade jurídica
Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens.
Desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização patrimonial dos sócios
Análise da personalidade e capacidade jurídica das sociedades empresárias, dos princípios da separação, independência e autonomia, além de abordar algumas hipóteses que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica.
Desconsideração da personalidade jurídica e a sua importância em coibir práticas ilícitas
O presente trabalho possui como arcabouço principal a importância da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o que há na doutrina e na jurisprudência juntamente com a sua atuação em coibir abusos do direito.
Desconsideração da personalidade jurídica da Odebrecht
O pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht é o maior já registrado no país. Por 4 x 1, o TCU declarou a desconsideração da personalidade jurídica e decretou por um ano a indisponibilidade de bens necessários para garantir o ressarcimento do débito (no valor de R$ 1,141 bilhões) - incluindo dos herdeiros Emilio e Marcelo Odebrecht.
MP da Liberdade Econômica x desconsideração da personalidade jurídica
A Medida Provisória da "Liberdade Econômica" causou forte impacto no Código Civil, em especial no art. 50, que regula a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Caberá à jurisprudência estabelecer balizas interpretativas para que seja mantida a eficácia do instituto, tão importante para a salvaguarda do crédito no Brasil.
Adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
A desconsideração sucessiva exige provas contundentes de que o terceiro responsável contribuiu de algum modo para o abuso da autonomia patrimonial ocorrida no inadimplemento da dívida. E mais: a exigência probatória aumenta de forma proporcional ao grau da desconsideração.
Do cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista
Após a reforma trabalhista questiona-se: é possível a aplicação deste incidente de ofício, pelo juiz? Entenda mais sobre isso e quais seriam os reflexos dessa motivação.
Multas qualificadas devido a negócios jurídicos simulados em planejamento tributário
Uma empresa pode criar artificialmente novas empresas, no mesmo endereço, visando a modificação da forma de apuração do imposto de renda?
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC
Ao assumir uma obrigação, é possível que o sujeito possa tentar fraudar uma relação com a personalidade jurídica, evitando que venha a cair a responsabilidade sobre sua pessoa. Tendo em vista essa situação, o novo Código de Processo Civil, de 2015 (...)
