Companhias aéreas e a reestruturação judicial
30/12/2021 16:45 0
Comentamos os processos de falência e recuperação judicial das pessoas jurídicas que exploram serviços aéreos ou de infraestrutura aeronáutica no Brasil.
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Desconsideração da personalidade jurídica
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Arbitragem comporta desconsideração da personalidade jurídica?
30/08/2019 17:30 0
Se o árbitro identifica conduta de sócio ou controlador de empresa que desafia as hipóteses de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, sem previsão em cláusula ou o compromisso arbitral, o que fazer?
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Alterações da legislação falimentar (Lei 14.112/20)
17/05/2021 16:10 0
Este artigo trata das principais alterações da Lei 11.101/2005 trazidas pela Lei 14.112/2-20 para estimular a atividade econômica, mostrando-se que muitos institutos já eram reconhecidos pela jurisprudência.
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Lei 13.874/19 e a desconsideração da personalidade jurídica
15/05/2021 12:15 0
A Lei 13.874/19 trouxe esclarecimentos importantes ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica para reduzir a discricionariedade dos magistrados a respeito do tema exposto, a fim de garantir proteção ao agente econômico e diminuir os riscos do empreendimento.
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Desconsideração da personalidade jurídica à luz da lei da liberdade econômica: da importância das provas
14/11/2020 19:00 0
A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do CC, com a redação que lhe foi dada pela lei da liberdade econômica, exige a prova específica do abuso da personalidade jurídica, a partir de uma das suas espécies legais.
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Teorias da desconsideração da personalidade jurídica: aplicação
05/10/2020 20:00 0
Principais aspectos acerca das teorias da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa e sua aplicação no direito brasileiro.
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A personalidade jurídica e a teoria da desconsideração à luz do princípio da autonomia patrimonial
03/03/2020 11:53 0
O presente artigo tem como temática apersonalidade jurídica, que é capaz de autorizar determinados sujeitosà prática de atos jurídicos em comum. Entretanto, tal idoneidade não permite que ela tenha existência fora dos conceitos compartilhados pelos integr
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A necessidade de incidência do contraditório para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações cíveis ou consumeristas
24/01/2020 19:21 0
Trata da necessidade de contraditório para desconsideração da personalidade jurídica, tratando-se de relações obrigacionais ou consumeristas, exigindo a observância do preenchimento de todos os requisitos para superação da separação patrimonial.
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Execução fiscal e desconsideração da personalidade jurídica
08/01/2020 20:27 0
Embora o tema ainda não esteja sedimentado, tudo indica que o caminho da jurisprudência será no sentido de no mínimo admitir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal para os casos de formação de grupo econômico.
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A lei da liberdade econômica e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
30/10/2019 20:59 2
Analisam-se as alterações implementadas pela Lei 13.784/19 nas normas do Código Civil que regem a desconsideração da personalidade jurídica e suas repercussões sobre a aplicação do instituto do direito do trabalho.
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Empresário individual e a desconsideração da personalidade jurídica
19/08/2019 18:22 0
Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens.
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Desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização patrimonial dos sócios
06/08/2019 02:08 0
Análise da personalidade e capacidade jurídica das sociedades empresárias, dos princípios da separação, independência e autonomia, além de abordar algumas hipóteses que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica.
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Desconsideração da personalidade jurídica e a sua importância em coibir práticas ilícitas
08/07/2019 23:49 0
O presente trabalho possui como arcabouço principal a importância da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o que há na doutrina e na jurisprudência juntamente com a sua atuação em coibir abusos do direito.
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MP da Liberdade Econômica x desconsideração da personalidade jurídica
02/05/2019 01:15 0
A Medida Provisória da "Liberdade Econômica" causou forte impacto no Código Civil, em especial no art. 50, que regula a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Caberá à jurisprudência estabelecer balizas interpretativas para que seja mantida a eficácia do instituto, tão importante para a salvaguarda do crédito no Brasil.
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Do cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista
16/08/2018 19:01 1
Após a reforma trabalhista questiona-se: é possível a aplicação deste incidente de ofício, pelo juiz? Entenda mais sobre isso e quais seriam os reflexos dessa motivação.
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Multas qualificadas devido a negócios jurídicos simulados em planejamento tributário
14/08/2018 13:00 0
Uma empresa pode criar artificialmente novas empresas, no mesmo endereço, visando a modificação da forma de apuração do imposto de renda?
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O incidente da desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC
28/06/2018 15:58 1
Ao assumir uma obrigação, é possível que o sujeito possa tentar fraudar uma relação com a personalidade jurídica, evitando que venha a cair a responsabilidade sobre sua pessoa. Tendo em vista essa situação, o novo Código de Processo Civil, de 2015 (...)
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A aplicação das teorias subjetiva e objetiva como fundamento para desconsideração da personalidade jurídica das sociedades limitadas na Justiça do Trabalho
28/06/2018 02:39 0
O estudo versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades limitadas no âmbito do processo do trabalho, analisando a aplicabilidade dos requisitos das teorias maior e menor, haja vista a ausência de regramento expresso neste sentido.
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Análise da desconsideração da personalidade jurídica no processo licitatório
08/06/2018 03:00 0
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no processo licitatório, que revela um conflito entre a garantia da moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público frente a legalidade estrita.
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Da desconsideração da pessoa jurídica no processo do trabalho
07/06/2018 19:40 0
Artigo sobre a desconsideração da PJica no processo do trabalho, o adimplemento das obrigações trabalhistas, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, penetração na esfera patrimonial dos sócios por atos fraudulentos e má administração...
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DESCONSIDERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PERSONALIDADE JURIDICA NA LEI ANTICORRUPÇÃO
06/06/2018 15:03 0
A Lei Anticorrupção trouxe expressamente a previsão de desconsideração da personalidade juridica em Processo Administrativo, com implicação momentânea, para aquele ato especifico.
