Artigos de Desconsideração da personalidade jurídica
Desconsideração inversa no processo falimentar
Sumário: Introdução. 1 A teoria da desconsideração e sua forma inversa; 2 Requisitos e Efeitos no processo falimentar; 3 posicionamentos doutrinários sobre a (im)pertinência da aplicação da desconsideração inversa no processo falimentar; Conclusão; Referências. RESUMO:A jurisprudência já vem admitindo há...
Novo CPC: da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
Aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, o incidente previsto no CPC/2015 é completamente inaplicável ao processo do trabalho.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC é aplicável ao processo do trabalho?
Ainda que a Instrução Normativa n° 39 do TST tenha orientado a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto pelos arts. 133 a 137 do novo CPC ao Processo do Trabalho, ousa-se divergir da conclusão alcançada.
Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito empresarial
Neste artigo foi abordado sobre o tratamento direcionado a desconsideração da personalidade jurídica no direito empresarial. Ela é uma ferramenta importante para prevenir fraudes pelas empresas. Além disso, foram apontadas mudanças trazidas pelo novo CPC.
A desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito fundamental à propriedade
A proteção da propriedade, enquanto direito fundamental, em relação à desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de afetas os bens dos sócios.
Desconsideração expansiva da personalidade jurídica
A desconsideração expansiva da personalidade jurídica se faz necessária quando a pessoa física, que deveria responder subsidiariamente pelos débitos da pessoa jurídica, também não dispõe de patrimônio suficiente, tendo transferido os bens para uma segunda pessoa jurídica.
A norma antielisiva e os limites da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário
O trabalho aborda o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e questiona sua possível aplicação no âmbito do Direito Tributário por meio da análise da norma geral antielisão e da responsabilidade de terceiros, previstas no CTN.
O instituto da desconsideração da pessoa jurídica e suas modalidades de aplicação no Direito brasileiro
O presente artigo aborda o instituto da desconsideração da pessoa jurídica, analisando a sua origem histórica, além dos critérios de admissibilidade propostos pelo legislador para que seja possível a sua aplicação no direito civil brasileiro.
A desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC com um estudo aplicado nas ações de execução fiscal
O presente trabalho tem por objetivo um estudo acerca do Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica presente no Novo CPC e sua aplicabilidade nas Execuções Fiscais.
Desconsideração da personalidade jurídica de empresas individuais de responsabilidade limitada
A empresa individual de responsabilidade limitada poderá ter sua personalidade desconsiderada quando o titular agir com abuso de direito, escondendo-se por detrás do véu da empresa para praticar atos fraudulentos.
Papel das empresas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
O fabricante deve se encarregar de dar a destinação final ambientalmente adequada a seus produtos, devendo viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados após o consumo para que estes façam o caminho inverso do consumidor ao fabricante.
Os reflexos do novo Código de Processo Civil no âmbito da desconsideração da personalidade jurídica quando aplicada na Justiça do Trabalho
A desconsideração da personalidade jurídica é um meio de satisfazer a execução. Este instituto teve previsão legal primeiramente no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e posteriormente foi adotada pela legislação civil, ambiental e tributária. Esta evolu
Desconsideração da personalidade jurídica e despersonalização: diferenças
A diferença entre a despersonalização e desconsideração da pessoa jurídica é que esta não atinge a validade do ato constitutivo, mas a sua eficácia episódica.
Inaugurada a desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC
O texto analisa a primeira decisão de que se tem notícia determinando a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em casos de redirecionamento de débito fiscal, avaliando as divergências acerca do tema.
Desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC
A Pessoa Jurídica é uma entidade que, assim como a Pessoa Física, é detentora de direitos e obrigações e, portanto, possui uma personalidade jurídica própria, podendo adquirir bens e contrair dívidas sem que estes se comuniquem com os de seus...
Desconsideração da personalidade jurídica
1. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 2. Requisitos para a desconsideração da personalidade Jurídica; 3. Teoria maior e teoria menor; 4. Desconsideração inversa; 5. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito
Novo CPC: síntese das mudanças pontuais
Esse artigo estuda de forma sistematizada e ampla algumas alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil, com o fim de facilitar a compreensão dos institutos a partir de uma análise comparativa com o CPC de 1973.
Execução fiscal: desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC
Com o novo CPC, a Fazenda Pública será obrigada a seguir as regras processuais caso queira pleitear a desconsideração da personalidade jurídica, não podendo utilizar-se de nenhum outro meio para atingir o mesmo objetivo, sob pena de nulidade.
Execução trabalhista e desconsideração da personalidade jurídica
Introdução Historicamente, a Justiça Brasileira, em sentido amplo, sempre foi considerada lenta e ineficaz por seus usuários. Ruy Barbosa alertava que “Justiça lenta não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”. Infelizmente, vivemos com essa realidade em nosso país –...