Desobediência civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Impeachment fraudulento e direito de resistência

07/05/2016 14:23Marcelo Uchôa 1553

O direito de resistência é uma garantia de autodefesa social. Consiste no direito fundamental de cada pessoa de descumprir normas jurídicas vigentes, toda vez que tais normas perderem ou não tiverem legitimidade e se puserem em vias de causar injustiça.