Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.A socialização das relações contratuais: a função social do contrato em face da constitucionalização do direito civil
A função social está se expandindo para vários institutos jurídicos, não para tolher a autonomia da vontade, mas certos abusos na liberdade dos indivíduos, com vistas ao bem estar coletivo.
Financiamento de veículos: revisão de contratos X segurança jurídica
Buscamos entender se a revisão contratual de financiamento de veículos automotivos pelo Poder Judiciário prejudica a segurança jurídica entre os contratantes.
Uso nocivo da propriedade no condomínio: exclusão do condômino antissocial
Os direitos de vizinhança nos condomínios em edifícios se fazem ainda mais presentes na atualidade e o direito à saúde, à segurança e ao sossego são diretamente afetados quando os vizinhos fazem mau uso da propriedade condominial, trazendo, com isso, mal a toda a coletividade.
Lei 13.786/2018 e as mudanças para o setor imobiliário
A nova lei, que tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e tem vigência imediata, acrescenta os artigos da lei de incorporação imobiliária e altera os artigos da lei de parcelamento de solo urbano, trazendo transformações significativas para o setor imobiliário.
Preço de transferência: presunções e ônus da prova
O preço de transferência é utilizado nas operações internacionais por meio de um método para pessoas jurídicas com domicílio no Brasil. O preço utilizado como preço de referência é dado por uma tabela da Receita Federal do Brasil.
Mandado de imissão de posse em favor de arrematante: pode ou não pode?
Estudam-se os efeitos da arrematação e sua repercussão nos tipos de penhora.
Filhos? Melhor não tê-los! – A guarda compartilhada
Análise dos efeitos da separação e da guarda compartilhada.
Psicanálise na solução de casos de alienação parental
A psicanálise pode ser usada na resolução de conflitos de direito de família, sobretudo naqueles em que ocorre alienação parental. O depoimento sem dano, técnica desenvolvida no Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, é exemplo de como esta ferramenta pode dar certo e minorar o sofrimento das crianças vítimas.
Responsabilidade civil na sala de cirurgia
O número de demandas relacionadas à responsabilização do médico, principalmente dos cirurgiões, vem crescendo exponencialmente, sendo necessário elucidar algumas questões jurídicas no que diz respeito aos deveres e direitos médicos.
As influências e o recebimento dos costumes no Código Civil brasileiro
Buscou-se diagnosticar e relacionar ao Direito Civil e demais áreas do Direito como ocorreu a incorporação dos costumes ao ordenamento até o momento histórico atual.
Os limites da garantia de fiança
Analisa-se um caso em que dois fiadores foram executados por dívida constante de título executivo extrajudicial baseado em contrato de locação comercial.
Sucessão no no casamento e na união estável: diferenças históricas
Demonstra-se um levantamento histórico do tratamento dispensado aos casais que optam tanto pelo casamento quanto pela união estável no Brasil, destacando as diferenciações entre os institutos e suas consequências jurídicas.
Bem penhorado e bem empenhado: qual é a diferença?
O objetivo do presente artigo é abordar as diferenças entre penhora e penhor e o nome correto que é dado aos bens sujeitos aos mencionados institutos jurídicos.
Multipropriedade – Uma nova modalidade de condomínio
O Direito se manifesta em todas as regiões do mundo e em variados grupos sociais, não importando qual seja. A evolução nesta área é constante e necessária para humanidade, ditando regras e deveres para paz social, segurança. Uma dessas evoluções...
Esgotamento do direito de marca: caso Schweppes e Red Paralela
Trata-se de algumas reflexões acerca do caso envolvendo Schweppes versus Red Paralela.
Testamento cerrado: características e aplicabilidade na atualidade
Esta forma testamentária é escolhida por quem deseja manter sua última vontade em segredo, ou seja, de forma mística. O presente artigo tem como principal objetivo demonstrar as características deste tipo de testamento e sua aplicação na atualidade.
Alimentos como pedido cumulativo em demandas de família
É possível cumular o pedido de alimentos com outro relacionado às ações de família numa mesma demanda judicial ou deve haver fracionamento de ações?
