Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Testamento vital entre as perspectivas médica e jurídica
As diretivas antecipadas de vontade têm ganhado destaque em discussões jurídicas e médicas, sendo que nem sempre essas perspectivas dialogam adequadamente.
Taxa de ocupação na arrematação de imóvel em leilão extrajudicial
Analisam-se as ações cabíveis para tomada da posse e a cobrança da taxa de ocupação pelo arrematante.
A responsabilidade civil no exercício da odontologia
Analisa-se como se dá a responsabilidade civil do cirurgião-dentista e em quais situações esse profissional responderá por eventuais danos e prejuízos causados a pacientes.
Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade em casos de doação de imóvel
De forma unânime, o colegiado do STJ entendeu que é possível a imposição autônoma das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, a critério do doador.
Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil
família - sucessões - união estável - princípios - inconstitucionalidade;
A Lei n. 13.655/2018 e as alterações na lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
As alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018 são voltadas à satisfação do princípio da segurança jurídica e atribuem pesada responsabilidade ao administrador e juiz na solução de questões de direito público.
Espécies de testamento
1) Introdução O trabalho aqui apresentado tem como objetivo estudar as espécies testamentarias existentes em nosso ordenamento brasileiro. O Código Civil de 2002 aborda o testamento público, cerrado, especial, marítimo, militar e aeronáutico. Este trabalho irá apresentar a maneira de elaboração...
Contrato de mútuo feneratício: análise da cobrança de juros acima da taxa permitida em lei
A cobrança de juros acima da taxa permitida pela lei, pelas instituições financeiras, não se configura abusividade, crime de usura, ou agiotagem, desde que, conforme entendimento do STJ, seja respeitada a taxa média do mercado.
Princípios contratuais clássicos e a visão moderna dos contratos
A função dos princípios contratuais é estabelecer um equilíbrio entre os contratos, procurando regular uma justa relação entre os que se vinculam e procuram assumir obrigações.
Entenda o testamento nuncupativo
Principais aspectos relacionados à origem, características e reflexos do testamento nuncupativo no direito brasileiro.
Direito ao esquecimento x biografia não autorizada: uma análise da ADI 4815/DF
Discute-se a decisão do STF na ADI 4815, que declara a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, sem redução do texto, dispensando a autorização para a escrita de biografias.
Posse e detenção
Pretende ver a posse e a detenção sob nova percepção.
A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana: não é caridade, e sim, Justiça
Reflexões sobre a recente relativização e extensão da obrigação de alimentos até parentes de 3º e 4º grau, como garantia do respeito a dignidade humana.
Contratação de seguro médico e responsabilidade civil
Os erros médicos submetem-se às ações indenizatórias respectivas ao restar comprovada a culpa do profissional, seja por imperícia, imprudência ou mesmo em função de negligência.
A alienação parental de avós frente a lei 12.398/2011
Analisa-se a eficácia da lei 12.398/2011 frente a alienação parental praticada por avós no âmbito familiar, especialmente no que diz respeito ao melhor interesse do menor.
Divórcio e sobrenome de cônjuge
O casamento, para o âmbito do Direito de Família, é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade, companheirismo, assistência mútua, ou seja, igualdade entre ambos. A prova do casamento faz-se...
O suicídio e o contrato de seguro de vida
I – O SUICÍDIO À LUZ DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E DA PSIQUIATRIA O suicídio é uma questão que deve ser interpretada dentro da Medicina Legal. É matéria obrigatória nos estudos de psiquiatria. Suicídio é a morte voluntária de si...
Construtora não paga as taxas condominiais por inteiro. O que fazer?
Atenção aos síndicos, gestores condominiais e condôminos: como agir diante do construtor, loteador ou incorporador que se isenta, ou reduz o valor de sua participação no pagamento das cotas condominiais de sua responsabilidade?