Testamento biológico: a vida como dever ou direito

O presente artigo científico tem como fundamento analisar os conceitos do testamento vital ou biológico. Pretende com base no ordenamento jurídico brasileiro bem como no Direito Comparado, justificar que o paciente sempre terá direito à uma morte digna.

Testamento biológico

O presente artigo tem a finalidade de comprovar que em decorrência do avanço tecnológico da medicina, no âmbito dos pacientes terminais, tornou-se possível prolongar o processo de morte, transfazendo o direito à vida em dever de sofrimento.

Fundações privadas exercendo funções do poder público

Esse texto trata-se a respeito das Fundações Privadas que são contratadas pelo Poder Público para exercer funções que são do Estado.

Endosso em preto: importante instrumento para segurança do crédito na nota promissória

O trabalho visa destacar a importância do endosso em preto para o crédito fornecido através de notas promissórias, demonstrando que nessa modalidade de transferência de direito, a segurança na sua utilização gera benefícios aos partícipes cambiários.

Processo eletrônico:inovação no judiciário brasileiro

O presente artigo abordará as fundamentações da Lei 11.419 de 2006, as opiniões de magistrados, advogados e operadores do direito referente ao novo Processo Eletrônico que abrange o Poder Judiciário Brasileiro, além das vantagens e desvantagens.

Os impactos sociais dos alimentos gravídicos.

Os alimentos gravídicos, aspectos sobre um tema delicado e controverso.

O contrato de locação de bens imóveis para fins residenciais

A aplicação da teoria dos contratos direcionada aos contratos de locações de imóveis com finalidades exclusivamente residenciais.

Reconhecimento de paternidade

O Reconhecimento de paternidade, um avanço que transcende os limites da ciência e do Direito.

Alimentos gravídicos:direitos e valorização da dignidade do nascituro

A Lei 11.804/2008 publicada em 06 de novembro de 2008 no Diário Oficial da União, trata-se dos Alimentos Gravídicos, que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro e assim no que diz respeito a valorização da dignidade do nascituro.

A responsabilidade civil e a configuração de dano: passagens aéreas e o no-show

O presente paper trata da responsabilidade civil e do dano nas hipóteses de no-show.

Separação e divórcio

O texto trata da alteração na regulação da dissolução dos laços matrimoniais dada pela Ec n° 66/2010.

Gestão de negócios

Estuda-se o contrato de gestão de negócios, tratando da sua origem até os seus principais aspectos determinados pelo ordenamento jurídico atual.

O que fazer quando sua reserva é cancelada?

O consumidor que adquirir pacote de viagem ou mesmo reserva em hospedaria – Hostel, Pousada ou Hotel, que venha a ter sua reserva cancelada, sem aviso prévio, tem direito ao ressarcimento dos valores pagos antecipados, e, dependendo do caso, terá direito.

Direito do nascituro: concepções e proteção jurídica

Estuda-se o direito do nascituro e dos embriões excedentes, dentre outros temas do biodireito, apresentando diversas teorias.

Liberdade de escolha para o regime de bens

O presente artigo trata da liberdade conferida aos cônjuges para disporem sobre o regime de bens que irá reger suas relações patrimoniais durante a constância do casamento.

A amante do meu marido fica me enviando mensagens pelo WhatsApp. Doutora, como faço para processá-la?

O Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul condenou uma mulher ao pagamento de danos morais por constranger a autora da ação fazendo ligações e encaminhando mensagens de texto afirmando manter um relacionamento extraconjugal com o marido da demandante.

Furto nas dependências de condomínio, quem paga o prejuízo?

O condomínio só responde por furtos ocorridos nas suas áreas comuns se isso estiver expressamente previsto na respectiva convenção.

Dação em pagamento

Apresentaremos, aqui, anotações sobre os principais aspectos relacionados à dação em pagamento.

Namoro qualificado: conceitos e reflexos

O presente artigo tem como finalidade conceituar e diferenciar o instituto do namoro qualificado e o da união estável. Primeiramente o instituto da união estável será conceituado e seus requisitos legais de validade e existência serão abordados.

Desconsideração expansiva da personalidade jurídica

A desconsideração expansiva da personalidade jurídica se faz necessária quando a pessoa física, que deveria responder subsidiariamente pelos débitos da pessoa jurídica, também não dispõe de patrimônio suficiente, tendo transferido os bens para uma segunda pessoa jurídica.