Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos viola os direitos humanos?
A obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa idosa com mais de setenta anos, prevista no artigo 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002, é contrária à legislação internacional sobre direitos humanos?
A existência do fato jurídico e as relações obrigacionais
O trabalho traça uma análise acerca da existência de certos fatos introduzidos no campo jurídico pelo seu suporte fático e co-relacionando tal tema com as obrigações estabelecidas pelas relações jurídicas balizadas no campo do Direito das Obrigações.
Guarda compartilhada: a vida dos filhos continua!
A presente explanação tem por objetivo delimitar sobre o termo “guarda”, explicando as variações e, após, focar na guarda compartilhada, tema deste artigo, com base em análises doutrinarias e jurisprudenciais
Da atuação policial e da inversão de valores
Atualmente, podemos observar diversas discussões dos mais renomados juristas da atualidade, discutindo a atuação policial como mecanismo opressor e repressor da sociedade moderna. Tal artigo busca fomentar sob uma visão moderna a problemática da sociedade
A inconstitucionalidade do art. 1641, II, do Código Civil brasileiro
Este artigo visa esclarecer acerca dos dispositivos que são violados pelo seguinte dispositivo.
Termo inicial da decadência para a propositura de ação rescisória contra coisa julgada progressiva
O termo inicial da decadência na coisa julgada progressiva é matéria controversa nos tribunais superiores. Enquanto o STJ não admite o fracionamento da coisa julgada, o STF entende que as partes autônomas da sentença podem transitar em julgado em momentos distintos e a cada qual corresponderá um termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.
Discriminação genética e responsabilidade civil no Direito do Trabalho
É justo que empregados sejam selecionados mediante testes de genética? É justo que empregadores paguem pelos “problemas genéticos” de seus empregados? Há exceção a essa questão? Há situações nas quais a discriminação genética é aceitável?
Peculiaridade dos serviços notariais e de registro
Notários e registradores devem ser tratados como prestadores de serviços públicos por delegação, implicando responsabilidade apenas subsidiária do Estado.
Prova do ato negocial
Prova do Ato Negocial. Negócio Jurídico.
Breve reflexâo sobre dano moral
A presente pesquisa sobre Dano Moral demonstra-se de vital importância, tanto no meio acadêmico quanto ao meio jurídico, visto que o tema a que esta se dispõe a pesquisar é algo que traz implicações diretas a toda a sociedade brasileira
Uma análise notarial do contrato de doação
O contrato de doação é um dos mais complexos e que exigem do Notário ou do advogado um absoluto domínio sobre a matéria, tendo em vista que é necessário entender, inicialmente, a real intenção do doador.
Responsabilidade civil e o entendimento do TJSP
Este artigo faz breves considerações sobre responsabilidade Civil e traz o posicionamento do TJSP sobre o tema.
Conselho fiscal de ONG: responsabilidades e competências
Ressalta a importância da escolha sensata e coerente dos membros do Conselho Fiscal de uma entidade sem fins lucrativos, face à parcialidade e inoperância deste órgão, que a autora identifica na maioria dos processos de auditoria que participa.
Obrigações reais – propter rem
SUMÁRIO. 1 Silvio De Salvo Venosa. 2 Jurisprudência Voto Nº 8162. 3 Comentários. 4 Paulo Nader. 5 Jurisprudência Nº 1.256.305. 6 Conclusão 1 SILVIO DE SALVO VENOSA Silvio de Salvo Venosa nos expõe que a obrigação propter rem estará sempre…
Direitos personalíssimos
Trazer um simples e curto estudo dos Direitos Personalíssimos, à luz da Constituição de do Código Civil
STJ: comprador de imóvel tem direito real mesmo sem registrar?
A edição da súmula 84 do STJ aparentemente outorgou direito real ao promitente comprador desidioso, que não registrou seu título translativo de propriedade ou de compromisso de compra e venda no Registro de Imóveis, equiparando e salvaguardando seus direitos.
Breves apontamentos acerca da sociedade cooperativa
O presente artigo tem o fito de apresentar de forma simples e eficaz as principais considerações acerca da Sociedade Cooperativa, trazendo um breve histórico, seu conceito e principais características.
