Vícios redibitórios na construção civil.

RESUMO: ESTE ARTIGO APRESENTA UM BREVE ESTUDO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR NA CONSTRUÇÃO CIVIL, BUSCA CONCEITUAR DE FORMA BREVE O QUE SÃO VÍCIOS REDIBITÓRIOS E QUAIS SUAS CONSEQUÊNCIAS.

A boa-fé objetiva nos contratos

Este artigo traz uma breve noção sobre a boa-fé objetiva nos contratos, focando em sua história e sua diferenciação com a boa-fé subjetiva.

Visão crítica sobre a revogação do artigo 4º da LICC.

ESTE ARTIGO TRAZ UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LICC.

Mediação

A mediação é “rápida, confidencial, econômica, justa e produtiva.” (Petrônio Calmon)

Juizados especiais e pedido contraposto formulado por pessoa jurídica

A possibilidade de formulação de pedido contraposto nos juizados especiais, sem justificativa plausível, recebe tratamento distinto nos âmbitos estadual e federal.

Reconhecimento de filiação: um direito constitucional

Estuda-se o direito que tem o filho de saber quem é o seu pai biológico, no contexto de seus efeitos no mundo jurídico e sob o exame da atuação estatal para a sua concretude.

Os direitos morais do autor de software

Homens e mulheres livres, ao se utilizarem da cultura de domínio público e inserirem suas personalidades em suas obras, devem compartilhar dos benefícios alcançados com toda a sociedade.

Compra de imóveis: um negócio muito arriscado

Limitar-se apenas àquelas certidões de praxe indicadas pelas imobiliárias é submeter-se a um risco de ver o negócio ser anulado ou declarado ineficaz pela Justiça.

Sociedade entre cônjuges

Analisa-se a inovação trazida pelo art. 977 do Código Civil, que é a possibilidade de os cônjuges formarem sociedade entre si ou com terceiros, mas de forma condicionada.

Alienação parental: é necessário ampliar o debate

Retrata a importância de se debater sobre a alienação parental nos espaços públicos ou privados, dada a gravidade do problema. É um problema grave de Saúde Pública, acontece geralmente quando os casais se divorciam. Deixa sequelas nos envolvidos.

Direitos da personalidade: expressão sexual como componente existencial do indivíduo

Reconhecer, na expressão sexual, aspecto fundante do projeto existencial de qualquer indivíduo é pré-requisito necessário para consolidar sociedade plural, livre e democrática preconizada pela Constituição.

Inimputabilidade e indignidade do herdeiro

Ao tratarmos sobre direito sucessório, mais especificamente sobre o instituto da indignidade previsto no Código Civil Brasileiro de 2002, surge uma questão tormentosa quanto possibilidade do inimputável ser considerado indigno.

STJ: Danos morais - Legitimidade "ad causam" - Noivo - Morte da nubente

Analisa-se aresto da 4ª Turma do STJ, em que foi negada ao noivo verba indenitária pleiteada em razão da morte de sua noiva.

Retificação de registro civil para inclusão do sobrenome materno ou paterno: possibilidade e decadência

O direito a acrescer sobrenome de genitor, seja da mãe ou do pai, é direito personalíssimo que não se submete a prazo decadencial, seja aquele previsto no art. 56 da Lei 6.015/73 ou a qualquer outro.

Os moldes do instituto da usucapião e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

Este trabalho tem como finalidade analisar a organização do instituto jurídico da usucapião, bem como destacar sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro.

O contrato de transporte de pessoas

A essência do contrato de transporte é o traslado de pessoas e bens. Este estudo trata somente do transporte destinado a pessoas.

REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

A pessoa natural, que já existe de fato desde o nascimento com vida, tem seu nascimento cadastrado, com todas as informações necessárias, junto ao cartório de registro civil das pessoas naturais.

Análise crítica das teorias do direito subjetivo reproduzidas no ensino jurídico brasileiro

O presente texto aborda a evolução semântica do conceito de direito subjetivo, questionando a reprodução acrítica de tais conceitos no ensino jurídico brasileiro.

A necessária revisão da teoria das incapacidades

Revisa-se a teoria das incapacidades, consignando alguns equívocos existentes no Código Civil de 2002, adequando-o à ideologia constitucionalmente adotada e buscando a efetivação do princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Direitos da Personalidade.

Constitucionalização do Direito Privado

O texto de forma didática explica a evolução e a formação do Direito Privado, ressaltando sua constitucionalização.