Artigos de Direito Coletivo do Trabalho
Sindicato, Estado e mercado
Resumo: O artigo aborda, de forma sucinta, a relação entre sindicato, Estado e mercado diante da recente crise econômica. Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho. Sindicatos. Crise econômica. As transformações vividas pelo mundo do trabalho, despontadas no apagar das luzes da…
Liberdade sindical e a proteção contra atos anti-sindicais
Quais seriam os sujeitos protegidos, somente os dirigentes ou também os trabalhadores, filiados ou não, e os empregadores? Quais seriam os atos anti-sindicais e quais seriam os mecanismos dessa proteção?
A cobrança da contribuição sindical rural via ação monitória
A ação monitória, prevista expressamente nos arts. 1102-A a 1102-C do Código de Processo Civil, consiste em uma advertência direcionada ao devedor, a fim de que este pague ou entregue algo ao credor. Nos termos da lei, ela "compete a…
Imposto sindical.
A mídia está levantando questão em torno do veto ao art. 6º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, que submete as organizações sindicais em geral à fiscalização do Tribunal de Contas de União quanto à aplicação…
Contribuições sindicais na prática
O presente artigo não tem grandes pretensões doutrinárias. Não abusa, e pouco usa da citação de leis e outras normas. O seu objetivo é tratar de forma pragmática do tema "contribuições aos sindicatos profissionais", a partir de conceitos desenvolvidos por…
O Brasil, a prática de atos anti-sindicais e a OIT
O presente artigo pretende comentar recente e importante decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que objetiva combater a prática de atos anti-sindicais em um de seus países-membros. Trata-se de recentes recomendações feitas ao Brasil tendo em vista a demissão…
O financiamento das entidades sindicais na Argentina, Espanha, Itália e Portugal
Sumário:1. Introdução. 2. A reforma sindical e o suporte financeiro das entidades sindicais. 3. Direito estrangeiro ou direito comparado? 4 - o suporte do sistema sindical no direito estrangeiro: o tratamento jurídico na Argentina, Espanha, Itália e Portugal. 5. Considerações…
A proposta do governo Lula para a reforma sindical
O governo federal, a fim de legitimar a proposta de reforma sindical, instituiu o Fórum Nacional do Trabalho – FNT, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A idéia de democracia participativa, sempre presente nos governos do Partido dos…
Contribuição assistencial:
É inequívoca a obrigatoriedade de prévio assentimento pessoal para o desconto ou recolhimento da contribuição assistencial, em respeito ao direito constitucional de livre associação.
Natureza jurídica e órgão registrador das entidades sindicais
A discussão sobre o registro de entidades sindicais há que ser precedida por matéria das mais polêmicas, qual seja, a definição da natureza jurídica dos sindicatos, a qual depende do sistema sindical em que estão inseridos, sendo classificados frente a…
Reforma sindical:
A proposta do texto é realizar uma análise crítica do Projeto de Reforma Sindical apresentado pelo Governo Federal, expondo os motivos de sua propositura, o procedimento utilizado para sua elaboração e as principais mudanças propostas, para ao final tornar possível…
O conceito de categoria e o enquadramento sindical sob a égide da Constituição da República de 1988
O núcleo normativo da Carta Magna de 1988, no que se refere aos sindicatos, está contido no seu art. 8º, que tem esta redação, in verbis: "Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I…
Notas sobre a PEC da Reforma Sindical
Desde o início do atual mandato presidencial, vem sendo propalado que estava em gestação uma proposta de reforma da estrutura sindical. Em função destes anúncios, sucessivas versões de um enorme anteprojeto, foram divulgadas durante muitos meses, até que num momento…
O modelo sindical brasileiro
CAPÍTULO I1.O Sindicato A palavra sindicato, segundo Arion Sayão Romita, tem origem no vocábulo francês syndicat. "Syndic era o dirigente da associação de classe e syndicats eram os associados. O termo syndicat designava também as organizações operárias; posteriormente, por analogia,…
Prerrogativas e poderes sindicais. Relação jurídica interna.
No exercício de suas prerrogativas, o sindicato conta necessariamente com o apoio legislativo estatal e a eficácia jurisdicional, e que lhe concedem inúmeros instrumentos de defesa em face de mecanismos que objetivem minar as suas atribuições.
O enquadramento sindical das entidades de representação laboral e os princípios constitucionais da liberdade e unicidade sindical
1 - Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o tema enquadramento sindical vem causando muita controvérsia no meio jurídico, com grande impacto nos contratos de trabalho. A mola propulsora do aludido problema é a falta de parâmetros…
Contribuição sindical dos profissionais liberais
Os sindicatos estaduais, "...salvo honrosas exceções, são aqueles denominados de sindicatos de cartório que pouca ou quase nenhuma representatividade possuem, existindo na sua grande maioria somente para arrecadar em benefício e direito exclusivo de sua diretoria". MORALES, C.R. Manual prático…
A inconstitucionalidade da contribuição sindical assistencial em face do trabalhador não associado
As iniqüidades existentes na relação capital-trabalho forçaram a reformulação do sistema normativo de produção. Tal sistema passou a possuir uma dinâmica produtiva a partir de um grande pacto social, tutelado pelo Estado, entre o Movimento Operário e a Burguesia, o…
Constitucionalidade da contribuição sindical dos servidores públicos municipais
O presente trabalho versa acerca da possibilidade ou não de se descontar, dos servidores públicos (estatutários e celetistas) do Município de Cubatão/SP, a denominada CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, antigo ‘imposto sindical’, expressamente previsto no artigo 578 e seguintes, da CLT. Inobstante o…
Da pluralidade política à liberdade sindical do art. 8º da Constituição
O artigo corresponde a estudo da Constituição da República Federativa do Brasil. Compreendendo o alcance da expressão pluralismo político, apresentado no inciso V do artigo 1° da CRFB, o texto passa a abordar a liberdade de associação assegurada no Título...
