Assessoria jurídica para empresas de sucesso

O empresário de sucesso não pode perder tempo com questões que tomam muita energia e exigem extrema capacidade técnica, como é o caso das questões jurídicas. O que empreendedor precisa mesmo é focar no "core business" da empresa, ou seja, na alma do negócio.

A inconstitucionalidade da tabela de frete e os impactos no agronegócio

Não há respaldo na Constituição para a fixação de uma tabela de frete, que reflete diretamente no escoamento da produção agrícola brasileira.

Revisão de contrato de locação com shopping center

É comum contratos de locação em shoppings centers com cláusulas abusivas e leoninas. Mas há também um leque de opções de ações revisionais para sanar este problema.

A responsabilidade na Lei Anticorrupção e os programas de compliance

Na responsabilização das empresas por eventuais ilícitos, serão consideradas as condutas agravantes ou medidas atenuantes adotadas, como sua efetiva cooperação no momento da denúncia, a realização de investigações de natureza interna, fiscalização e instalação de políticas corporativas de cunho preventivo.

Quitou um imóvel a partir da venda de outro imóvel?

STJ confirma isenção do IR de Pessoa Física

Recuperação extrajudicial: importante trunfo na superação da crise empresarial

A recuperação extrajudicial insere o Brasil num contexto internacional que tende ao reconhecimento de maior autonomia do devedor e dos credores em negociarem entre si um acordo que possibilite a superação da crise.

Processo administrativo de responsabilização na Lei Anticorrupção

A Lei Anticorrupção determinou a investigação das condutas suspeitas através de processo administrativo de responsabilização com características próprias. Vejamos as especificidades desse procedimento, que são importantes para quem contrata com a Administração.

Direito do Consumidor: princípios e tutela dos interesses nas relações consumeristas

Aspectos principais acerca dos direitos básicos do consumidor e dos princípios que resguardam a tutela das relações consumeristas no ordenamento jurídico.

Sua proposta comercial tem lógica?

Quando um espaço mental não é preenchido com um traço essencial ou informação, nosso cérebro tende a não reconhecer, de maneira adequada, o conceito que está diante dele, ou seja, ele fica confuso! Então, como fazer seu cliente entender o que você pode fazer por ele?

Contrato de trespasse e a alienação do estabelecimento comercial

Sintetiza-se o contexto histórico comercial, o conceito e formalidades do contrato de trespasse, uma vez que estes são necessários para sua eficácia e para a produção de efeitos perante terceiros.

Sociedades Personificadas e Sociedades Não Personificadas

Atualmente a prática brasileira têm-se mostrado bem otimista acerca da personificação em questão, esta não tem sido infelizmente a atitude de todos os empresários brasileiros.

A aplicação do compliance na profissão médica

A aplicação do compliance na profissão médica pode municiar o profissional para que esteja apto a melhor sustentar a correição de sua atuação, servindo de apoio à sua defesa em quaisquer questionamentos.

Padrão gráfico para embalagens de cigarro: limites da intervenção estatal nas atividades econômicas

A proposta de padronização gráfica das embalagens de produtos fumígenos pode ser entendida como juridicamente inválida, pois as restrições legais à propaganda e publicidade constitucionalmente autorizadas não viabilizam a supressão do direito de uso e de propriedade das marcas.

A ANTT é a culpada: a tabela do frete seria desnecessária se houvesse fiscalização

A tabela de frete, um dos principais objetos de reivindicação da greve dos caminhoneiros de 2018, seria mais eficaz se a ANTT exercesse o poder de polícia administrativa que lhe compete.

Benefícios da Arbitragem na Solução de Conflitos Empresariais

Com a expansão das relações econômicas globais, sobretudo com o aumento dos acordos comerciais internacionais, a arbitragem tem sido cada vez mais utilizada como forma de solução de litígios.

O porquê da greve dos caminhoneiros: a prática ilícita da carta-frete

O caminhoneiro autônomo (transportador autônomo de cargas) é vítima da prática ilegal de emissão de ordem de pagamento para representar o valor do frete, o que se convencionou chamar, no mercado, de carta-frete.

Da função social da empresa e o princípio da solidariedade social

As empresas precisam cumprir com suas funções sociais, seja porque são constituídas através de contratos sociais, seja porque são propriedades que devem atentar para sua função social, consoante princípios constitucionais.

5 dicas para não errar ao assinar um contrato

Cinco dicas essenciais para você não errar ao assinar um contrato

As funções do administrador judicial na falência

É imprescindível, para que a Lei de Recuperações e Falências (Lei Nº 11.101/05) cumpra bem sua função social, a existência da figura do administrador judicial. Este estudo busca compreender, particularmente, quais suas funções no processo de falência.

Ferramentas de Compliance: Risk Assessment

As vultuosas multas previstas na Lei 12.846/13 podem levar as empresas infratoras a uma derrocada quiçá à falência. Dessa forma, um programa eficiente de integridade é essencial para sua sobrevivência.