Holding patrimonial em sociedade anônima fechada

A adoção da sociedade anônima fechada para constituição de uma empresa holding patrimonial enseja maior nível de restrições para atingimento dos bens do acionista com relação ao patrimônio da holding.

A affectio societatis

A affectio societatis é elemento essencial ou apenas característica inicial de determinados contratos sociais? Traduz-se em pressuposto de existência e mantença da sociedade?

Execucão fiscal: redirecionamento para o sócio administrador

Comprovada a má conduta do sócio-gerente/administrador em seu período como gestor da pessoa jurídica, este será pessoalmente responsável pelas obrigações tributárias resultantes.

Efeitos da pandemia sobre as empresas

Ter um plano de continuidade de negócios pode ajudar a minimizar o impacto negativo sobre negócios durante uma pandemia.

Drop down: operação de ativos societários

A atividade conhecida como drop down consiste na conferência de capital de uma empresa para outra, representada por bens e ativos financeiros das mais diversas naturezas, em troca de uma participação societária.

Cautelas na hora de comprar uma empresa

Em recente relatório publicado pela plataforma tecnológica-financeira, Transactional Track Record, foram registradas operações de compra e venda de empresas no valor total de R$ 63,9 bilhões, somente no primeiro trimestre de 2022. Um aumento de 19% em relação ao mesmo...

Análise interpretativa dos contratos empresariais

O presente artigo visa abordar os critérios interpretativos e os princípios que regem os contratos celebrados entre empresas, com intuito de estabelecer as diferenças entre contratos empresariais e civis e de consumo.

Contrato de locação não residencial e suas nuances

O contrato de locação não residencial envolve uma complexidade derivada da necessidade de garantir proteção à atividade empresarial, ao fundo de comércio e à indústria.

Impactos da LGPD nas juntas comerciais

Ainda que as juntas comerciais possam realizar o tratamento de dados pessoais, é imperativo que sejam observados os mandamentos de otimização da finalidade, adequação, necessidade, transparência e livre acesso.

Pedido de falência formulado por sócio ou acionista minoritário

Examina-se a impossibilidade de sócio ou acionista requerer a falência de pessoa jurídica da qual faz parte.

Livre concorrência no Mercosul: os desafios intrarregionais

Tendo em vista a falta de efetividade do Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul, a proteção da livre-concorrência tem sido feita por meio de acordos bilaterais, especialmente na área de cooperação antitruste, baseados no conceito da cortesia positiva.

Encerramento da recuperação judicial: período de supervisão

Para a ex-entidade recuperanda, a dispensa de um período de supervisão pode representar verdadeiro fresh start. Mas sua recepção no mercado, em plena concorrência, traz nova situação.

Proteção dos elementos de identificação da empresa

Examina-se o direito fundamental ao nome da sociedade empresarial, suas modalidades, registros, âmbitos de proteção e soluções para conflitos baseados nos elementos de identificação da empresa.

Exclusão de sócio minoritário pelo fim da affectio societatis

Na hipótese de algum sócio pôr em risco a continuidade da empresa, a sociedade poderá pleitear sua exclusão sob o fundamento de descumprimento de obrigação social. Mas quando há apenas vontade de expulsar o sócio, sem demonstração de conduta prejudicial?

Trade dress: proteja sua empresa do aproveitamento parasitário

Seu negócio deve ser protegido de ações que possam vir a prejudicá-lo. O trade dress é uma delas. Entenda o que é e como resguardar sua empresa desse tipo de dano.

Compliance no direito público e a importância da governança corporativa

A governança corporativa é fundamental, também, na esfera pública, assim como o compliance, responsável por trazer a ideia de ética, integridade e conformidade.

Caso Monark/Flow: exclusão do sócio e danos ao negócio

O gerenciamento de crise possui o objetivo de proteger a empresa, evitando prejuízos financeiros e desgaste de sua reputação.

Compliance nas contratações e concessões administrativas

Ainda há resistência por parte da própria Administração em exigir entre as empresas concorrentes aquelas que desenvolvam os programas de compliance e tenham como ponto principal a luta contra atos ilícitos.

Endosso no cheque e desmaterialização dos títulos de crédito

Apesar da desmaterialização dos títulos de crédito na nova era digital, permanece a relevância do endosso no cheque.

Compliance: aspectos culturais nas multinacionais

O compliance em multinacionais exige conciliar distintas culturas nacionais.