A empresa tem personalidade jurídica?

Neste trabalho será investigada a natureza jurídica da empresa, especialmente após a edição do Código Civil de 2002. Serão analisados o art. 44 do CC/02 e a Teoria da Empresa, com as achegas da doutrina abalizada.

Ofertas públicas de aquisição de ações

Este trabalho traça um panorama acerca das modalidades de OPA previstas em lei e na regulamentação vigentes no Brasil, descrevendo sucintamente os objetivos e fundamentos de cada modalidade e, em alguns casos, as maiores polêmicas envolvidas em cada uma delas.

Sociedade limitada unipessoal

Estuda-se a sociedade unipessoal, expondo a evolução do instituto e demonstrando as vantagens econômicas e sociais de sua implementação para o país.

A prodigalidade dos agentes públicos, o serviçalismo perverso aos párias, a relação social escravizante e a nova classe média.

O Brasil, desde 1988, passa por transformações, mas muitas dessas transformações não são reais. O termo miserável sofreu variações ao longo das décadas, mas ainda há miseráveis. O artigo se defronta com a realidade.

Tributos inclusos no Simples Nacional. Vantagem para a empresa?

Estudam-se as obrigações de caráter tributário inseridas no Simples Nacional, com o fim de compreender se a redação da Lei Complementar 123/06 representa de fato a simplificação proposta como motivo para sua criação.

Cooperativismo de trabalho após a Lei 12.690/12

A virtude do cooperativismo, em relação a todos os demais sistemas de organização do trabalho e da economia, segundo Amaral, é também a porta pela qual adentram os mais severos críticos: sua simplicidade.

As garantias das operações estruturadas no âmbito do mercado de capitais brasileiro

O artigo trata sobre as garantias que são dadas em operações estruturadas, no âmbito do Mercado de Capitais brasileiro.

Direito de recesso nas sociedades limitadas à luz da liberdade de associação

Tratando-se de sociedade limitada não regida supletivamente pela Lei das SA, mas pela formação da sociedade simples, incide o art. 1.029 do CC, que disciplina a retirada de modos distintos, conforme se trate de sociedade com prazo determinado ou indeterminado.

Responsabilidade dos acionistas na manifestação de vontade da companhia

Vislumbra-se abuso do poder de voto quando este é exercido com o fim de causar dano à companhia ou a determinados acionistas, ou, ainda, de obter vantagem a que não faz jus e de que resulte prejuízo para a companhia ou para outros acionistas, conforme previsto no artigo 115 da Lei das S.A.

Uso de cheque e a sua Lei nº 7.357/85

Informações práticas para o uso do cheque no Brasil.

O representante comercial no novo Código Civil.

Apontamentos sobre o representante comercial no Novo Código Civil.

A responsabilidade dos sócios e administradores da sociedade limitada

Embora em tempos hodiernos muito se fale do modelo de Sociedade Empresarial Limitada, há por bem mencionar que ainda não está pacificado em nosso ordenamento quanto à responsabilidade dos sócios e administradores, sendo permeável uma análise crítica.

Macrológica do licenciamento compulsório de patentes de remédios

O licenciamento compulsório de patentes de medicamentos, como fruto da percepção da realidade macroeconômica de países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, é uma norma em que a macrológica está presente. É, portanto, uma norma de Direito Econômico.

Os derivativos, os preços e a função social do contrato

Discussão acerca de até que ponto a utilização de ativos financeiros pode, juridicamente, influenciar nos preços dos ativos reais.

Na luta CADE x BC ganhou este último:

STF nega provimento a recurso e BC ganha controle total no quesito concorrência bancária.

O princípio da solidariedade: pela superação da histórica dicotomia entre Estado e sociedade

A efetivação dos direitos sociais não pode se resumir a um problema de/do Estado, mas sim de todos nós, o que plenamente se compatibiliza com a noção de sociedade irmanada e solidária projetada pelo constituinte de 1988.

A responsabilidade tributária do administrador nos casos de dissolução irregular da empresa

Trata da responsabilidade tributária de terceiros com poderes de gestão. Evidencia-se a possibilidade de responsabilização do administrador nos casos de dissolução irregular da empresa, abordando o redirecionamento da execução fiscal nestes casos.

A EIRELI e a limitação da responsabilidade do empresário individual

Trata da possibilidade de limitação da responsabilidade do instituidor da EIRELI, ao revés do que acontecia com o empresário representante de firma individual. Ambos os institutos são caracterizados e comparados, ressaltando-se as qualidades da EIRELI.

A necessidade vital de uma assessoria jurídica para as micro e pequenas empresas

Sabia que 35% das micro empresas fecham as portas em até 2 anos? Já conhece os benefícios que uma assessoria jurídica pode trazer para a sua empresa? Para evitar o fechamento de uma empresa, é necessário ter o auxilio de uma assessoria jurídica.

Consequência do trespasse seguida de falência do alienante do estabelecimento empresarial

O presente trabalho visa de forma não exaustiva abordar os pontos relevantes inerentes ao processo de trespasse. Que consiste na transferência do estabelecimento comercial.