Artigos de Direito Comercial
Arbitragem na preservação do objeto social da empresa
A arbitragem deve ser estrategicamente utilizada pelas sociedades em geral, devido a sua agilidade e especialidade na solução de conflitos societários, como forma de resguardar os interesses dos sócios e os da própria sociedade.
A Sham Litigation no Judiciário e a atuação do CADE sob a Lei 12.529/2011
Sham Litigation é uma forma fraudulenta de acessar o Judiciário. É a utilização dissimulada do direito de ação por aquele que, dotado de interesses obscuros, tem o objetivo único de prejudicar o seu concorrente direto.
A “luta do século”: Estado x empresário
Critica a irrazoável intromissão do Estado na exploração particular da atividade econômica.
Sócio de sociedade não empresária pode e não consegue se registrar como microempreendedor individual (MEI)
O artigo torna público e, após, critica um indevido óbice ao registro de sócio de sociedade não empresária como MEI.
Noções básicas sobre abertura de capital de empresas
Apesar dos custos e de todas as exigências previstas legalmente, é necessário que haja a desmitificação do processo de abertura de capital, tendo em vista que os benefícios podem ser proveitosos para a companhia, caso esta esteja preparada de todas as formas para entrar no mercado de capitais.
Competência para processos em que as Juntas Comerciais são parte
Caso haja discussão sobre a regularidade dos atos e registros da Junta Comercial, em que o órgão estadual exerce função federal delegada, a competência é da Justiça Federal.
Restrições contratuais à penhora de quotas societárias pela repristinação da atual posição do STJ
A proteção processual ao ato de declaração de vontade de quotistas nada mais é que um prestígio à livre iniciativa, preservando-se as liberdades de associação e contrato constitucionalmente asseguradas.
Sucessão empresarial inter vivos
A sucessão empresarial inter vivos é a transferência de propriedade do estabelecimento comercial, através de particular contrato de compra e venda, denominado trespasse, ou pela cessão de quotas de sociedade limitada, ocorrida entre empresários vivos.
O nome empresarial e os sinais distintivos da atividade empresarial
A atividade empresarial, isto é, a atividade econômica organizada para a produção de bens, comércio ou serviços (a empresa!), é identificada no quotidiano por meio de alguns sinais. Cada um distinguindo um elemento dessa atividade.
Projetos de Código Comercial: análise econômica
Muito já se discutiu sobre os aspectos jurídico-dogmáticos dos dois projetos de lei que propõem um novo código comercial. Contudo, não houve ainda uma análise econômica que permita nos posicionarmos sobre a adequação ou não dos projetos na vida real das empresas.
Reflexões sobre sociedades limitadas: deveres, responsabilidades e obrigações legais
O Código Civil de 2002 deu nova roupagem às sociedades limitadas, antigamente denominadas de “sociedades por quotas de responsabilidade limitada”, passando a regulá-las nos artigos 1.052 a 1.087
A polêmica possibilidade de protesto de CDAs
Devido à previsão legal, deve-se admitir o protesto de CDAs, em que pesem os posicionamentos contrários do STJ.
Fusões e aquisições.
Trata dos aspectos jurídicos que envolvem as operações de fusões e aquisições.
Protesto do título de crédito eletrônico (duplicata virtual): legítimo ou não?
A Duplicata Virtual é título de crédito eletrônico passível de sofrer protesto, não havendo nenhum vício que possa ser alegado para a anulação do mesmo, sempre que presentes os requisitos legais.
Ideologia cooperativista para concretização do direito cooperativo
A cooperativa é um modelo de organização focado no equilíbrio entre os resultados econômicos e a aplicação de valores éticos, sob a ótica da geração e distribuição de riquezas.
O instituto desconsideraçâo da personalidade jurídica e os efeitos de sua aplicação
O presente artigo intenta trazer uma análise pontual acerca de qual o efeito decorrente da decisão que afasta a separação patrimonial das pessoas jurídicas para atingirem o patrimônio dos sócios/administradores.
O princípio do contraditório no processo de recuperação judicial
A análise da aplicação do princípio do contraditório no processo de recuperação judicial se mostra de relevante importância no atual estágio de revitalização do direito empresarial, diante da sua releitura à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.
