Direito Constitucional Processual

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Ação popular e o conceito de cidadão: por que não ampliar o rol de legitimados ativos?

06/09/2018 09:15Carina Estephany Ferreira 0

Restringir o conceito de cidadão aos legitimados ativos para a propositura da ação popular vai de encontro à própria essência do instrumento, que é de garantia constitucional à defesa dos direitos fundamentais difusos.