Meritocracia:a corrida dos ratos, a autoestima e as relações humanas

O texto confronta a meritocracia tão reinante no Brasil e no mundo. A ação afirmativa, para muitos brasileiros, são coações do Estado, e até privilégios para alguns cidadãos. Eis o propósito deste artigo.

STF deixa de considerar como hediondo o tráfico de drogas privilegiado: repercussões

Comentam-se as principais mudanças ocorridas após a decisão proferida pelo plenário do STF no sentido de afastar o caráter hediondo do chamado tráfico privilegiado, previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA X PRISÃO CAUTELAR

O objetivo do artigo científico é o de analisar uma possível colisão entre o Princípio Constitucional da Presunção da Inocência e a decretação das Prisões Cautelares.

A relativização da presunção de vulnerabilidade dos adolescentes como forma de adequação social

Este artigo tem por objeto discutir a pertinência e adequação dos parâmetros normativos da tutela protetiva que consagra o tipo penal do estupro de vulnerável, sobretudo, dissonância do conteúdo normativo em face as realidades e necessidades sociais.

A evolução dos direitos dos casais homoafetivos e o Direito Sucessório

O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução histórica e jurídica dos casais homoafetivos.

Magistrados atacam audiência de custódia

Fomos surpreendidos com a notícia da nova investida dos magistrados estaduais contra a audiência de custódia. Vejamos os argumentos utilizados para isso.

Admissão de pessoas portadoras de deficiência ou reabilitados

Com fundamento nos princípios da universalidade e solidariedade, o Estado deve propiciar condições mínimas para que as pessoas com deficiência sejam efetivamente inseridas na sociedade, com plena e efetiva participação, desenvolvendo a própria personalidade.

Lei municipal pode fixar multa por poluição ambiental? RE 194.704

Há possibilidade jurídica de municípios legislarem em matéria ambiental específica, no sentido de, quando necessário, poder fixar multas àqueles que causarem poluição do ar por veículos automotores?

Reserva do possível e a efetivação do direito constitucional à saúde

O presente artigo visa abordar o direito à saúde e a reserva do possível. Realizando assim uma breve explanação como o direito à saúde surgiu na Constituição Federal e o modo que passou a ser resguardado até atualidade.

Banco pode cobrar débito de cliente sem autorização, descontando da conta salário?

O banco pode se valer de um débito em seu favor para negar a abertura de uma conta salário? É lícito o banco descontar valores diretamente nessa conta? O consumidor é obrigado a aderir aos termos sem a possibilidade de rediscutir o débito?

Constituição e o controle de constitucionalidade

Artigo sobre A Constituição de 1988, o Estado Democrático de Direito e o Controle de constitucionalidade.

A vigência dos tratados no Brasil

O presente artigo versa sobre a vigência dos tratados no Brasil de acordo com a Constituição brasileira de 1988, os procedimentos, as condicionais de ingresso destes e a sua consequente hierarquia, aplicabilidade e eficácia no Direito brasileiro.

Educação familiar: base de uma sociedade saudável

Como construir uma sociedade livre, justa e solidária nos termos do art. 3º da nossa Constituição? Através de projetos de educação familiar. Só assim podemos criar um meio familiar ambiente saudável e harmônico.

Tipos de processos administrativos da polícia militar do Estado de São Paulo.

Neste artigo serão explicados as normas gerais dos processos: procedimento disciplinar, sindicância, conselho de justificação, conselho de disciplina e Processo Administrativo Disciplinar.

Destinação orçamentária para a educação e a defesa dos direitos humanos

A proposta da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016, em pauta no Congresso, pode colocar em risco o futuro da educação brasileira.

Cidadania para além de Marshall

Este artigo objetiva analisar, historicamente, o processo de formação do conceito atual de cidadania, brasileira e mundial, pontuando as principais diferenças entre estas.

Do dever de urbanidade do advogado

Uma breve reflexão a respeito da Ética na Advocacia, enfocando o subtema "Dever de urbanidade do advogado". Não se propõe a esgotar o assunto, mas sim a tratar de forma simples e concisa as questões mais básicas e relevantes que envolvem o tema.

A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): funcionamento 24 horas, mais um avanço no combate à violência

A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher – DDM - de São Paulo, desde o dia 22.08.2016, passa a atender 24 horas por dia, 7 dias por semana. O novo horário de funcionamento da 1ª DDM, caracteriza mais um avanço no combate à violência.

Primeiros apontamentos à dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.

Trata-se de ensaio jurídico voltado para o exame da influência do mínimo existencial socioambiental, na condição de direito fundamental, como responsável por instituir uma dimensão ecológica do superprincípio da dignidade da pessoa humana.

O princípio da segurança jurídica e a possibilidade de modulação de efeitos em matéria tributária

Objetiva-se nesse trabalho analisar a possibilidade de modulação de efeitos em matéria tributária e a sua relação com o princípio da segurança jurídica.