Reflexões sobre o estado de coisas inconstitucional

O juiz constitucional, ao reconhecer o estado de coisas inconstitucional, deve valer-se do ativismo judicial estrutural dialógico, com o escopo precípuo de proteger os direitos fundamentais.

Neoconstitucionalismo e a prisão do senador

Diante da inédita prisão do Senado Delcídio Amaral o artigo busca trazer reflexões sobre o papel do Supremo Tribunal Federal no póspositivismo (neoconstitucionalismo).

Celpe e abusos administrativos no corte de fornecimento de energia

Este artigo aborda a atuação das empresas concessionárias de serviços públicos, em especial a CELPE (COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO) e suas constantes violações ao ordenamento jurídico brasileiro.

O sistema confederativo sindical brasileiro e a controvertida posição ocupada pelas centrais sindicais

O presente artigo tem a finalidade de elucidar o funcionamento do sistema confederativo sindical brasileiro enfatizando alguns pontos fundamentais. Destaca ainda toda a controvérsia que abrange a posição ocupada pelas Centrais Sindicais.

EC 62/2009 e o os precatórios na visão do STF

A EC 62/2009 agrediu fortemente diversos direitos fundamentais, como o direito fundamental à tutela executiva, à efetividade do processo, e, de maneira mais ampla, o devido processo legal, o acesso à Justiça e a razoável duração do processo.

Democracia à luz do mandado de injunção

O presente artigo tem por escopo a compreensão do Mandamus. Objetiva-se materializar a democracia por meio da efetivação de direitos sociais, uma vez que a Carta Magna garante o acesso na criação de cidadãos visando o desenvolvimento de nosso país.

Sigilo fiscal, habeas data e Lei de Acesso à Informação

O contribuinte que passar por fiscalização por parte do Fisco pode ter acesso a dados fiscais sobre si, por meio da Lei de Acesso à Informação, não sendo cabível o habeas data.

As dez principais cláusulas abusivas nos contatos de plano de saúde e seguro saúde, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores

Trata-se da principais cláusulas tidas como abusivas nos contratos de Plano de Saúde tratadas pela Jurisprudência dos Tribunais Superiores

O papel dos Tribunais Superiores e a importância de seus precedentes no processo penal

Trata-se da importâncias dos precedentes dos Tribunais Superiores, e da necessidade de sua observância pelas instâncias inferiores, como medida de segurança jurídica tão necessário ao Processo Penal.

Função sustentável da propriedade imóvel urbana

A função da propriedade, como posta em nosso ordenamento, é mais que social, é sustentável, porque equaciona direitos e deveres sociais, econômicos e de preservação ambiental.

Eu, advogado: o declínio dos ‘Doutores Osmanos’

Breve crônica sobre a profissão da advocacia nos dias de hoje, sob a perspectiva de um típico advogado classicista na figura estereotipada e nostálgica do Doutor Osmano, personagem fictício da nossa história.

Ativismo judicial à luz da teoria de Ronald Dworkin

A doutrina dworkiniana preconiza um novo modelo de teoria do direito capaz de habilitar o Judiciário a superar o inquietante passivismo mórbido instalado no Legislativo/Executivo e que abala irreparavelmente as estruturas sociais.

Direito à vida e eutanásia

Assunto de relevância e implicância constante, o presente artigo busca ampliar os conhecimentos propondo uma percepção dos termos e possibilidades relativas ao tema.

Alteração de prenome e gênero sem mudança de sexo

A tendência universal é o reconhecimento da identidade de gênero, nela compreendido o direito de retificar prenome e gênero no registro civil, sem que seja necessário recorrer a subterfúgios como a cirurgia para a mudança de sexo.

Da cobrança de temas divergentes em provas dissertativas de concursos públicos e a questão da resposta única.

Tese construída com base no decisório extraído dos autos da AC 0021786-79.2003.4.01.3800/MG. 5ª Turma, e-DJF1 p.1475 de 16/06/2015, que trata da correção de questões dissertativas divergentes em concursos públicos, quando não houve previsão editalícia.

A interceptação telefônica, o princípio constitucional da reserva de jurisdição e o fenômeno da serendipidade no processo penal

O presente artigo tem como objetivo apresentar aspectos relevantes da interceptação telefônica e do fenômeno da serendipidade no processo penal, à luz do princípio constitucional da reserva de jurisdição.

Bloqueio do whatsapp: violação à liberdade de expressão

A Justiça brasileira, como em muitos outros casos, agiu arbitrariamente. É um caso que merece ser apreciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Requisição Administrativa sobre Imóveis versus Ocupação Temporária: De que isso importa para o cidadão comum?

Abordagem crítica e técnica.

As "Fabíolas" do Brasil e o entretenimento nosso de cada dia

Se trair alguém já é um ato reprovável, propagar essa traição é algo ainda mais digno de reprovação, não só por parte dos envolvidos, mas, acima de tudo, por quem, estranho ao problema do casal, por pura diversão, se regozija das tragédias alheias.

Casais homoafetivos: registro de dupla paternidade ou maternidade

Se pais heterossexuais possuem seus nomes no registro de nascimento de sua prole sem recorrer ao Poder Judiciário, então por que não conceder o mesmo direito aos casais homoafetivos?