Ativismo judicial: o poder normativo do STF

A sinergia institucional dos Poderes Judiciário e Legislativo é um tema polêmico e que vem traçando novos rumos ao direito, diante dos constantes casos em que o STF tem exercido função normativa.

Ecossistema e tutela conscientizadora da Defensoria Pública

Faz-se alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de Junho), destacando-se a atribuição da Defensoria Pública de Educação em Direitos.

O poder de investigação do Ministério Público e as prerrogativas da advocacia

Durante toda a investigação promovida pelo Ministério Público deve ser assegurado o amplo e irrestrito acesso aos autos pelo cidadão investigado e seu advogado constituído. Analisa-se o importantíssimo Recurso Extraordinário 593.727/STF.

A possibilidade de interrupção do serviço público prestado por concessionárias diante do inadimplemento do usuário

Este trabalho visa a determinar sobre a possibilidade de as concessionárias interromperem a prestação do serviço público frente ao inadimplemento do consumidor, demonstrando ambos os posicionamentos presentes na doutrina e na jurisprudência brasileiras.

Advocacia corporativa ou escritório?

Advocacia corporativa ou escritório? #DepartamentoAsQuintas

Hipermodernidade e expectativa de felicidade individual

Num mundo que vive um estado generalizado de tensão de valores, a felicidade individual, como direito do indivíduo, deve se relacionar com a felicidade coletiva, dever do Estado para com a sociedade globalmente considerada.

Crítica ao neoconstitucionalismo

Se antes quase não havia princípios constitucionais na cena jurídica, hoje não há princípio que baste para justificar decisões judiciais ou administrativas muitas vezes dadas sem critério metódico de aplicação. Passamos da parcimônia à banalização.

É advogado mas está desempregado? Seja um correspondente!

Muitos profissionais formados em Direito estão financeiramente estabilizados, e até participam de escritórios e sociedades de advocacia que trazem ganhos bastante satisfatórios. Porém, infelizmente esta não é a realidade para muitos outros causídicos...

Controle jurisdicional do processo legislativo

As propostas legislativas atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados poderão ser objeto de controle jurisdicional desde que demonstrado que o procedimento adotado pela Presidência daquela Casa de Leis fere diretamente disposição constitucional.

Defesa do consumidor como um direito fundamental

Doutrina e jurisprudência brasileiras aceitam a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações privadas. Independentemente de intermediação legislativa, a autonomia da vontade deve ser respeitada, desde que não viole outros direitos fundamentais.

Corte Europeia de Direitos Humanos e a razoável duração do processo

A morosidade da Justiça vai custar caro para os poloneses. A Corte Europeia de Direitos Humanos fixou um prazo de dois anos para a Polônia indenizar aqueles que foram vítimas da lentidão judicial.

Defesa de prerrogativas funcionais dos advogados da União e procuradores federais

Foi instituído o Grupo Permanente de Defesa de Prerrogativas, que vai atuar na defesa e o fortalecimento de prerrogativas funcionais dos membros das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central. Por que isso seria imperioso para o interesse público?

A Grécia e a crise constitucional da União Europeia

Neste artigo faço algumas reflexões sobre a situação da Grécia, Estado que deixou de ser soberano e que é dotado de um governo que não tem autonomia para governar.

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

O SESMT deve buscar construir novos paradigmas para que alcance a efetiva proteção à saúde e segurança do trabalhador.

Atentado à advocacia: na calada da noite, custas de preparo de apelação, em São Paulo, são elevadas a indecentes 4% sobre o valor da causa

Breves notas sobre o Princípio do Amplo Acesso ao Judiciário e sobre a Inconstitucionalidade das Leis que regulamentam as custas judiciais no Estado de São Paulo.

Venda de CD’s e DVD's piratas: atipicidade em face do princípio da adequação social

Critica-se o tratamento dado pelos Tribunais Superiores (STF e STJ) no sentido da criminalização da venda de CD's e DVD's "piratas", defendendo-se a atipicidade de referida conduta em face do princípio da adequação social.

O sistema federal e a complexidade da sua recepção pela Constituição Indiana

O artigo volta-se à análise da forma como se deu a adoção da forma federal pelo Estado indiano diante de sua acentuada assimetria de fato e como o desenho territorial do poder colocou-se como elemento central de conservação da unidade estatal.

Violência contra a mulher

Tratamos da violência contra a mulher, segundo dados apresentados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, alertando para os perigos existentes em suas próprias casas. Como agir em situações dessa natureza?

Falso sequestro: recente decisão do STF

Aborda-se recente decisão do STF sobre conflito de atribuição do MP quanto ao crime de "falso sequestro".

Contratos da Administração Pública: cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes e reajuste nos contratos administrativos

Análise das cláusulas dos contratos administrativos e suas aplicações, conforme Lei, Doutrina e Jurisprudência.