A violência contra a mulher

Em meio a tantos casos de violência contra a mulher, este artigo auxilia em como devemos agir diante deste crime.

A limitação dos direitos, de Ignatius M. Rautenbach e E. F. J. Malherbe

Apesar de existirem, em diversos ordenamentos jurídicos, instrumentos como o “bill of rights”, estes podem ser limitados sem que este fato constitua ilicitude.

Investigar, acusar e julgar: funções separadas, órgãos separados

Quando há uma clara separação das funções investigativa, acusatória e julgadora, o sistema de justiça fica menos frágil, pois as três instâncias trabalham como revisoras umas das outras.

Hermenêutica Jurídica: sistemas e meios interpretativos

Quais são os fundamentos da Hermenêutica Jurídica? Artigo explora interpretação normativa, fontes do Direito e métodos aplicáveis segundo a LINDB e doutrina clássica.

Números do Judiciário brasileiro: expansão de atuação e comparação com sistemas europeus

O artigo apresenta, em números, a proporção de juízes, processos e tempo de julgamento de processos penais em perspectiva comparada, mostrando como o Brasil está em relação aos países da Europa.

Desapropriação: precatórios X prévia e justa indenização em dinheiro

O artigo, de natureza crítica, pretende realizar uma interpolação entre a ação de desapropriação, o direito fundamental à prévia e justa indenização em dinheiro e o regime constitucional de precatórios, dada a celeuma desenvolvida no RE 922.144/STF.

Violência obstétrica

O presente artigo tem como objetivo analisar a situação de violência obstétrica, os direitos fundamentais feridos de acordo com tal prática, o fato do desconhecimento da maioria das mulheres sobre o desconhecimento de tal assunto, o que gera ainda mais casos acontecendo e saindo impunes.

O papel ativo do Estado na proteção da mulher servidora pública vítima de violência

Esse artigo apresenta uma análise do papel do Estado na proteção à família e da mulher servidora pública em situação de violência.

Abuso de direito e boa-fé objetiva nas relações contratuais

A aplicação da teoria do abuso de direito depende da análise do caso concreto através dos conceitos jurídicos de boa-fé, bons costumes e finalidade social e econômica, atentando, portanto, para as novas diretrizes do direito civil constitucional.

Novas tecnologias e o futuro da advocacia

Como as novas tecnologias estão impactando o Direito?

Internet na educação: revoluções e regulamentação

É inquestionável a influência da internet sobre as relações sociais, econômicas e interpessoais. Proteger os direitos do autor e promover a regulamentação jurídica do ambiente virtual despontam como medidas essenciais.

Judicialização do Direito Brasileiro: limites à atuação do poder judiciário

Poder Judiciário. Judicialização. Direito brasileiro. Separação dos Poderes.

A reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nos processos seletivos simplificados como uma ação afirmativa no Estado Democrático de Direito

Discorrer sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais em qualquer espécie de seleção pública para ingresso em cargos ou empregos públicos como uma ação afirmativa capaz de implementar uma igualdade material entre todos.

Os direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro

A pesquisa foi desenvolvida com o propósito de demonstrar a origem e evolução dos direitos fundamentais, assim como a importância de sua positivação no texto constitucional.

Mutação constitucional: união de pessoas do mesmo sexo

No presente trabalho,foram abordadas as mudanças da CF/1988 a parti da ADI de nº 4.277 e da ADPF de nº 132/RJ, que influenciaram na vida de casais homossexuais.

Mulheres nas Forças Armadas: histórico da participação feminina na defesa nacional

A equidade de gêneros é indicativo do desenvolvimento de uma nação. Não se admite mais a invisibilidade dos talentos e capacidades femininas.

Apreensão de produtos controlados pelo Exército (PCEs) e o novo R-105

Durante muitos anos, as seguidas edições do R-105 tiveram papel fundamental na regulamentação das armas de fogo, estabelecendo regras de aquisição e até para autorização de porte em trânsito.

O direito de asilo político: conceito e implementação no Brasil

O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial ou sexual, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por...

Análise da evolução constitucional: desenho institucional e constitucionalismo abusivo

Este artigo tem como objetivo esclarecer alguns pontos relacionados com a evolução constitucional de alguns países, sobretudo, europeus.

Delegado pode acessar dados sem autorização judicial?

O fato de o dado ser sigiloso, por dizer respeito à intimidade e vida privada, não significa que necessariamente demande prévia ordem judicial para ser acessado.