Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Investigar, acusar e julgar: funções separadas, órgãos separados
Quando há uma clara separação das funções investigativa, acusatória e julgadora, o sistema de justiça fica menos frágil, pois as três instâncias trabalham como revisoras umas das outras.
Números do Judiciário brasileiro: expansão de atuação e comparação com sistemas europeus
O artigo apresenta, em números, a proporção de juízes, processos e tempo de julgamento de processos penais em perspectiva comparada, mostrando como o Brasil está em relação aos países da Europa.
Desapropriação: precatórios X prévia e justa indenização em dinheiro
O artigo, de natureza crítica, pretende realizar uma interpolação entre a ação de desapropriação, o direito fundamental à prévia e justa indenização em dinheiro e o regime constitucional de precatórios, dada a celeuma desenvolvida no RE 922.144/STF.
Violência obstétrica
O presente artigo tem como objetivo analisar a situação de violência obstétrica, os direitos fundamentais feridos de acordo com tal prática, o fato do desconhecimento da maioria das mulheres sobre o desconhecimento de tal assunto, o que gera ainda mais casos acontecendo e saindo impunes.
Abuso de direito e boa-fé objetiva nas relações contratuais
A aplicação da teoria do abuso de direito depende da análise do caso concreto através dos conceitos jurídicos de boa-fé, bons costumes e finalidade social e econômica, atentando, portanto, para as novas diretrizes do direito civil constitucional.
Novas tecnologias e o futuro da advocacia
Como as novas tecnologias estão impactando o Direito?
Internet na educação: revoluções e regulamentação
É inquestionável a influência da internet sobre as relações sociais, econômicas e interpessoais. Proteger os direitos do autor e promover a regulamentação jurídica do ambiente virtual despontam como medidas essenciais.
Judicialização do Direito Brasileiro: limites à atuação do poder judiciário
Poder Judiciário. Judicialização. Direito brasileiro. Separação dos Poderes.
A reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nos processos seletivos simplificados como uma ação afirmativa no Estado Democrático de Direito
Discorrer sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais em qualquer espécie de seleção pública para ingresso em cargos ou empregos públicos como uma ação afirmativa capaz de implementar uma igualdade material entre todos.
Os direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro
A pesquisa foi desenvolvida com o propósito de demonstrar a origem e evolução dos direitos fundamentais, assim como a importância de sua positivação no texto constitucional.
Mutação constitucional: união de pessoas do mesmo sexo
No presente trabalho,foram abordadas as mudanças da CF/1988 a parti da ADI de nº 4.277 e da ADPF de nº 132/RJ, que influenciaram na vida de casais homossexuais.
Apreensão de produtos controlados pelo Exército (PCEs) e o novo R-105
Durante muitos anos, as seguidas edições do R-105 tiveram papel fundamental na regulamentação das armas de fogo, estabelecendo regras de aquisição e até para autorização de porte em trânsito.
O direito de asilo político: conceito e implementação no Brasil
O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial ou sexual, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por...
Análise da evolução constitucional: desenho institucional e constitucionalismo abusivo
Este artigo tem como objetivo esclarecer alguns pontos relacionados com a evolução constitucional de alguns países, sobretudo, europeus.
A crise na fundamentação das decisões judiciais e o ativismo
O artigo tem por escopo a análise jurídica de aspectos relacionados a fundamentação das decisões judiciais e o ativismo e seus efeitos deletérios na pacificação das relações sociais e soluções de litigio.
O estado de coisas inconstitucional na segurança pública
A solução para superar a falta de segurança pública não vai surgir de forma repentina, por meio de atos isolados, mas sim através de uma ação conjunta e harmoniosa. É imperioso que todos os Poderes se conscientizem da necessidade de um trabalho conjunto e contínuo.
